Estrutura do Ministério da Economia entra
em vigor
O Ministério da Economia – resultado da fusão dos antigos ministérios da Fazenda; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Trabalho – está funcionando a partir desta quarta-feira (30/1) de acordo com o estabelecido pelo Decreto 9.679, de 2 de janeiro de 2019. A nova estrutura organizacional, bem como o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança entrou em vigor hoje.
Nos últimos 28 dias após a
edição do decreto foram adotadas medidas tanto para alocar os servidores dentro
na nova estrutura quanto para viabilizar a publicação dos atos de nomeação e
apostilamento, que é a correspondência entre funções dos órgãos extintos e do
novo ministério. O objetivo foi evitar a descontinuidade das atividades da
Pasta.
Entre as atribuições do
ministério estão a administração financeira e contabilidade pública,
desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do
comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com
governos, organismos multilaterais e agências governamentais.
O primeiro escalão do
ministério é constituído por sete secretarias especiais: Fazenda; Receita
Federal; Previdência e Trabalho; Comércio Exterior e Assuntos Internacionais;
Desestatização e Desinvestimento; Produtividade, Emprego e Competitividade; e
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, além da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
Cada uma das Secretarias
Especiais conta com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso da
Secretaria de Previdência e da Secretaria de Trabalho, que integram a estrutura
da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Outras, como a Secretaria
Especial de Fazenda, que é a que mais possui órgãos, conta na nova estrutura
com quatro secretarias, cinco subsecretarias e dois departamentos.
A alocação das pessoas na nova
estrutura será realizada com base no cadastro existente no SIAPE em 31/12/2018.
Para que isso aconteça, a área de gestão de pessoas avisa que serão observadas
as correlações entre as unidades extintas e aquelas criadas dentro da nova
estrutura.
No Ministério da Economia
também já está em processo a adequação dos espaços físicos. Até lá, os
servidores deverão permanecer no mesmo local onde já desempenham suas funções.
A fusão dos ministérios permitiu a redução de 243 cargos de Direção e
Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo
(FCPE) e mais de 2.355 funções gratificadas, totalizando 2.987 cargos extintos.
A nova estrutura do Ministério
da Economia conta com 3.612 cargos comissionados que estão distribuídos da
seguinte forma: 1.569 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 2.043
Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) – essas últimas só podem ser
ocupadas por servidores concursados.
Título, Imagem e Texto. Ministério da Economia, 30-1-2019
Na verdade, a notícia divulgada pelo governo é Fake News!
ResponderExcluirA extinção dos cargos no ministério da economia , não gerou "economi", pois, foram remanejadas para outros órgãos do governo, conforme prevê a legislação,que protege o funcionário público (?) e na forma do decreto 9662 de Janeiro de 2019.