Bolsonaro vai revogar 5 mil decretos inúteis ou suspeitos até dezembro

Ideia é acabar, até o fim do ano, com atos que garantem privilégios e criam burocracia

Foto: Fernando Frazão

O governo leva ao pé da letra um dos principais compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro: enxugar o grande volume de atos (leis, decretos, portarias etc.) em vigor, que servem para garantir privilégios e criar cartórios, burocratizar procedimentos e complicar a vida do cidadão. Em cinco meses, Bolsonaro já revogou 250 decretos e promete mandar para a cesta do lixo outros 5.000 até o fim do ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O governo submete a pente fino 27.000 decretos e outros diplomas legais, segundo a Casa Civil. Todos candidatos à revogação.

A operação é complexa e cuidadosa: cada decreto sob exame interfere na vigência de outros dispositivos legais.

Os responsáveis pelos estudos dedicam especial atenção ao artigo final dos decretos: “ficam revogadas as disposições em contrário”.

Há leis, decretos e portarias criados para beneficiar pessoas ou grupos. A ideia é enviar esses casos para exame do Ministério Público Federal.

Texto: Cláudio Humberto, Diário do Poder, 25-5-2019