Morgana Nathany
Um grupo de senadores e
deputados entregou nesta quarta-feira (11) uma carta ao
secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, general Sérgio
José Pereira, com o pedido para que o presidente da República, Jair Bolsonaro,
retire da pauta do Congresso o projeto que trata da regulamentação do orçamento
impositivo (PLN 4/2020). A matéria está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e
pode ser examinada também em sessão do Congresso Nacional ainda hoje.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
A proposta tem sido motivo de
polêmica no Congresso por determinar que, na execução de emendas, o
relator-geral da CMO ou a comissão mista somente serão ouvidos pelo governo
quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo
Executivo — e apenas em relação ao montante que tiver sido acrescido.
O senador Lasier Martins
(Podemos-RS) ressaltou que, independentemente da carta, o trabalho de
mobilização contra o projeto continuará.
— Nós vamos continuar o nosso
trabalho, hoje fazendo obstrução, e se for à votação, nós somos radicalmente
contra a tomada, a usurpação de mais recursos da gestão do Poder Executivo,
porque nós não temos esse direito. Se nós fizéssemos isso, nós estaríamos
subjugando o executivo, que ficaria cada vez mais à míngua de recursos para
administrar. Então esperamos agora os resultados.
Antes da entrega no Planalto,
senadores explicaram por que consideram importante barrar esse projeto.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que, ontem, o grupo de parlamentares de
diferentes partidos, tanto da base de apoio ao governo, quanto da oposição,
iniciaram a coleta de assinaturas para a carta direcionada ao presidente.
— Esta carta tem o objetivo de
requisitar que o senhor presidente, no uso de suas atribuições, utilizando o
regimento interno da Casa, peça a retirada do PLN 4/2020. Um PLN que entrega
para a administração do Congresso Nacional R$ 15 bilhões ou R$ 20 bilhões —
temos uma controvérsia a respeito desse número. Nós compreendemos que esse
recurso pode e deve ser executado por quem tem essa responsabilidade no
princípio da separação dos Poderes, que é o Poder Executivo. Esse recurso
poderia muito bem ser executado no momento dramático que estamos vivendo hoje
pelo Poder Executivo, por exemplo, para enfrentar a gravíssima crise do coronavírus,
que assola a todos nós brasileiros. De ontem para hoje já temos quase 100
assinaturas de parlamentares. Daqui iremos ao Palácio do Planalto para,
formalmente, fazer a entrega da carta e esperamos o entendimento do presidente
da República.
O senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE) reforçou o pedido para que o presidente retire o projeto.
— É um chamamento à
responsabilidade do presidente da República. O presidente tem responsabilidade
neste processo. O presidente é autor do PLN 4. Se ele, nas redes sociais e para
sua base, fala que é contrário, o mecanismo público é simples, retire esse
projeto. É isso que estamos cobrando ostensivamente. Este grupo está mostrando,
e ele tem parlamentares de todos os campos ideológicos, esquerda, direita,
opositores, filho do presidente, todos reunidos num chamamento em benefício do
Brasil. A presidência da República precisa trabalhar para o Brasil e não para
seus interesses próprios.
Reformas
Já o senador Alvaro Dias
(Podemos-PR) defendeu o encaminhamento da carta para restabelecer a relação
republicana entre Executivo e Legislativo e defendeu que a presidência da
República envie logo ao Congresso os projetos de reformas.
— Essa carta, idealizada
pelos companheiros que aqui se encontram endereçada ao presidente da República,
é uma tentativa de restabelecer uma relação republicana entre os Poderes. Esse
Congresso tem que contribuir. O governo tem que ser um governo mudancista. Que
tenha apetite pelas reformas. Tem que ser criativo, tem que inovar. Encaminhar
propostas de reformas ao Legislativo e cobrar do Legislativo. Aí sim, a
sociedade tem o direito de nos cobrar, como tem hoje o direito de nos cobrar em
muitas ocasiões, em muitas opções do Parlamento.
Votação nominal
Para a deputada Adriana
Ventura (Novo-SP), caso o projeto vá à votação, uma saída viável seria a
votação nominal.
— Não faz nenhum sentido
deixar R$20, R$15, R$17 bilhões na mão de um único parlamentar. Não podemos
esquecer também que estamos em um ano eleitoral e isso assusta qualquer pessoa.
Porque parece um fundão disfarçado. Como a gente não pode deixar isso
acontecer, então toda essa união é no sentido de evitar que isso aconteça e
mostrar que aqui existe parlamentar que não concorda com isso. Paralelamente a
esse pedido ao presidente que está sendo assinado, nós também temos outra
estratégia que vamos pedir votação nominal caso o PLN vá a votação.
Título e Texto: Morgana
Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção – Agência Senado, 11-3-2020, 14h08
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-