PF cumpriu hoje mandados de busca e
apreensão em 17 endereços
André Richter
O procurador-geral da
República, Augusto Aras [foto], pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notíciasfalsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi
encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede
Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura
da investigação.
Com base nas investigações do
processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados
de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes
sociais.
Segundo Aras, cabe ao
Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são
relevantes. Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as
medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo
juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da
Polícia Federal (PF).
No entendimento do procurador,
as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são
medidas desproporcionais por se tratar de liberdade de expressão e “serem
inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os
membros do STF”.
“Neste dia 27 de maio,
contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na
grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras
diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou
anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos
elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial,
para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual
denúncia”, afirmou.
A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na
época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma
de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança
do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre
de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no
regimento interno da Corte.
Na ocasião, a tramitação
também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que
chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou
o arquivamento.
Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e
Segurança Pública, André Mendonça, se manifestou sobre o inquérito por meio de
nota divulgada nas redes sociais. "Vivemos em um Estado Democrático de
Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é
garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições
de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla
imunidade por suas opiniões, palavras e votos", escreveu, ao acrescentar
que a tentativa de cercear esses direitos é "um atentado à própria
democracia".
No texto, o ministro destaca
que as diligências realizadas pela Polícia Federal se dão" no estrito
cumprimento de ordem judicial" e defende que as investigações "sejam
submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados
pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia".
Título e Texto: André
Richter; Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil, 27-5-2020, 17h41
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