Texto será único item da pauta da próxima
terça-feira
Marcelo Brandão
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou a votação do chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News para a próxima terça-feira (30). Será o item único da sessão, que terá início às 16h.
O projeto institui a Lei
Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que
pretende criar mecanismos para garantir mais transparência nas redes
sociais.
Previsto para ser votado na
sessão de hoje (25), sua votação foi adiada para a próxima semana após Alcolumbre
ouvir o pedido de vários senadores nesse sentido.
“Eu quero, com a consciência
de fazer o que é certo na busca da conciliação, recepcionar os apelos de todos
os líderes e senadores”, disse Alcolumbre, e concluiu “por isso, eu decido
agora encerrar a discussão da matéria e determino à Secretaria-Geral da Mesa
que paute como único item da próxima sessão de terça-feira esta matéria, na
construção da conciliação e de um texto que possa proteger a vida e a dignidade
dos brasileiros”.
Pouco tempo para
conhecimento do relatório
O projeto estava marcado para
ser votado hoje (25) e o relatório de Ângelo Coronel (PSD-BA) foi
disponibilizado pouco depois das 16h. Mas as 78 páginas do parecer e os 42
artigos da nova lei eram muitos para pouco tempo entre a leitura e a votação da
matéria. Vários requerimentos de adiamento de votação foram apresentados à Mesa
do Senado. Alcolumbre rejeitou todos, mostrando sua intenção de votar o PL
ainda hoje. Em vez de acatar os requerimentos, ele decidiu abrir mais espaço
para debates antes da votação. Nesse momento, Alcolumbre ainda se mostrava
decidido a votar o PL na sessão.
Plenário dividido
Quando os senadores começaram
a falar, ficou claro que o plenário estava dividido. Líderes como Major Olímpio
(PSL-SP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM) usaram o tempo
para continuar defendendo o adiamento da votação. Já Simone Tebet (MDB-MS),
Humberto Costa (PT-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA) entendiam que o tema já estava
maduro para apreciação do plenário, uma vez que as discussões a respeito do
projeto já ocorriam desde o início do mês. No total, vinte senadores falaram.
Espiridião Amin (PP-SC) foi
muito crítico ao trecho do projeto que cria o Conselho de Transparência e
Responsabilidade da Internet, ao qual chamou de “departamentos de censura
travestidos”. Para ele, o Senado sairia “apequenado” e “amesquinhado” se o
texto fosse aprovado da forma que havia sido apresentado.
Já Simone Tebet disse que a
votação do projeto, mesmo sem ser o texto ideal, seria melhor do que “a
escuridão das fake news”. Para ela, a questão é urgente. Tebet também citou a
epidemia do novo coronavírus, como exemplo de urgência na apreciação do tema.
Ela afirmou que pessoas correm risco de vida pela disseminação de informações
falsas a respeito do vírus.
O PL, de autoria de Alessandro
Vieira (Cidadania-SE), chegou a ser pautado para votação no início de junho,
mas foi retirado de pauta para que o relatório de
Ângelo Coronel (PSD-BA) pudesse receber mais contribuições dos colegas. Eduardo
Braga chamou o relatório de “versão 5.0” dadas as várias versões escritas e
reescritas após várias sugestões.
Ainda que houvesse senadores
dispostos a votar o texto hoje, foram muitas as falas contrárias de senadores
da base do governo, de partidos de centro e até mesmo da oposição. Isso acabou
sensibilizando Alcolumbre, que preferiu recuar da sua decisão inicial.
Os senadores têm de hoje até o
início da sessão da próxima terça-feira para conhecer o projeto, apresentar
novas sugestões, costurar eventuais acordos e decidir sobre suas posições a
respeito do texto. A sessão já iniciará com a orientação das bancadas a
respeito da votação do texto-base.
Título e Texto: Marcelo
Brandão; Edição: Aline Leal – Agência Brasil, 25-6-2020, 21h41
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Esse partido "Cidadania", de oposição ao governo Bolsonaro, foi PPS-Partido Popular Socialista, que veio do PCB-Partido Comunista Brasileiro. Sempre sob o comando de Roberto Freire.
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