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| Foto: Waldemir Barreto |
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), que indique o relator do projeto de lei que apresentou para dar uma solução legal para o Fundo de Pensão dos Aeronautas, o Aerus. Os aeronautas deixaram de receber as aposentadorias que tinham, em virtude da falência do Fundo de Pensão.
Em pronunciamento nesta quinta-feira (10), o senador lembrou que várias vezes, na legislatura anterior, fez pronunciamentos sobre o tema, além de comparecer a reuniões sobre o assunto com integrantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que os aposentados e pensionistas estão morrendo sem receber o dinheiro que conquistaram.
- Voltarei à tribuna tantas vezes quantas forem necessárias para que se construa uma saída - afirmou o senador.
No mesmo discurso, Paim pediu que seja antecipado o reajuste do salário mínimo previsto para o ano que vem. Ele lembrou que, pelo acordo firmado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, seria concedida a inflação do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Mas o PIB de 2009 foi negativo.
Paim disse que todos reconhecem a valorização do salário mínimo no governo Lula, quando passou do equivalente a US$ 70 para mais de US$ 300. Para Paim, caso seja concedida a antecipação do reajuste previsto para o ano que vem, o salário mínimo teria um aumento em torno de 14%, indo para cerca de R$ 600.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) apoiou o pronunciamento, em aparte.
Da Redação/Agência Senado, 10-02-2011
O SR. PAULO PAIM (PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senadores, Senadoras, vou iniciar a fala de hoje cumprimentando meus amigos que estão aqui na tribuna de honra, a Graziella Baggio, Diretora de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas; meu amigo Luiz Sérgio de Almeida Dias, Secretário de Relações Internacionais também do Sindicato Nacional dos Aeronautas;
e também meu amigo Zoroastro* Ferreira Lima Filho, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus.
Sr. Presidente, nós debatemos muito no fim da Legislatura que passou a situação do Aerus. Tivemos inúmeras reuniões, na época, com o Ministro Toffoli, depois com o Ministro Luís Inácio Adams; estivemos no Supremo Tribunal Federal, tivemos conversas no Ministério da Previdência, do Planejamento, da Fazenda, tudo para resolvermos a situação de milhares de companheiros nossos que se aposentaram e acabaram perdendo o direito ao benefício, um direito consagrado, mas que, com a falência do Aerus, esses companheiros e companheiras, esses profissionais acabaram diminuindo a sua aposentadoria, que já tinha sido de 10, 15, 8, 5, para algo em torno de R$150 a R$200. É um crime contra esses profissionais da aviação.
Assim, Sr. Presidente, nós, mais uma vez, retomamos o tema. E a pedido, principalmente, da Graziella e de tantos outros, eu apresentei aqui um projeto de lei, já que diziam que tinha que haver um conforto legal para se fazer o acordo do Aerus. O conforto legal foi assegurado mediante esse projeto que já foi aprovado em duas comissões e que está agora na Comissão de Economia, e eu espero que rapidamente o Senador Delcídio Amaral indique o Relator.
Avançamos no sentido de buscar uma saída negociada.
Eu falava, há pouco, com a Graziella, com o Luiz Sérgio e com o Ferreira Lima Filho que vamos providenciar outras audiências, seja aqui com o Presidente Sarney, seja com o Luís Adams, seja no Ministério da Previdência, com o ex-Senador Garibaldi Alves Filho, porque esses homens e mulheres, além de envelhecer, o que é um processo natural da vida, estão morrendo sem receber aquilo que eles têm de direito. É um direito!
Esperamos, Sr. Presidente, que a retomada dos trabalhos aqui no Senado da República ajude a que o Executivo se sensibilize, para que, minha amiga Graziella, que está sofrendo tanto, como outros tantos dirigentes e amigos nossos, tenhamos uma solução definitiva para esse impasse. Contem comigo!. Eu voltarei à tribuna quantas vezes forem necessárias durante todo o ano até que construamos uma saída para as companheiras e para os companheiros do Aerus.
No meu Rio Grande, onde é anunciado que eu vou falar, estão eles em caravanas. Registre-se: com muito carinho, com muito respeito. E eles sabem da luta que travamos aqui no Parlamento em defesa dos nossos amigos e amigas do Aerus. Eu sinto que eles estão sempre esperançosos, mas revoltados – é natural, eu também estaria muito revoltado –, mas, como disse, sempre com uma esperança, como se a chama da esperança, a cada momento, tivesse sido acesa com a possibilidade do entendimento.
Que eles recebam só o que eles têm de direito, mais nada. Então, aceitem aqui o meu respeito e a minha solidariedade total. E vamos fazer o bom combate para ver se resolvemos essa questão em definitivo.
Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar mais uma vez sobre a questão do salário mínimo. E quero falar de forma muito respeitosa e carinhosa. Hoje ainda falava com o Senador Pimentel, que está aqui, que ninguém deixa de reconhecer que, no Governo Lula, nós avançamos e muito. Saímos de US$70 para mais de US$ 300 na questão do salário mínimo.
Sei eu porque participei dos encaminhamentos com as centrais sindicais do acordo que foi feito de nós termos o direito a receber – os trabalhadores que ganham o salário mínimo – a inflação mais o PIB de dois anos atrás. Acontece que o PIB de dois anos atrás foi negativo. Então as centrais, acredito que legitimamente, porque são representantes dos trabalhadores, por que não podem fazer uma mobilização, chamar uma mesa de negociação na busca de um entendimento para que, de forma excepcional, neste ano, se faça um adiantamento daquilo que será dado em 1º de janeiro, a inflação mais o PIB, que vai dar em torno de um reajuste de 14%? É legítimo. As centrais não terão mais razão de existir se não tentarem mediar um acordo, que é possível.
Acho que o Parlamento cumpre um papel fundamental nesse sentido, assim como o Executivo, as centrais, os empresários, o de estabelecerem um diálogo. Tenho clareza; não será R$580, e a sociedade também sabe. Nós podemos construir uma alternativa.
Eu, por exemplo, lembro que, se déssemos a antecipação dos 14% de janeiro para 3% – só de antecipação –, nós estaríamos chegando já a R$560,00, que é o número que eu percebo que as centrais entendem factível. E é possível construir esse acordo. E nós estamos falando aqui de R$15,00, que é a diferença que separa, neste momento, a possibilidade de um acordo entre as centrais, as confederações, a Cobap e o próprio Executivo.
Então, Sr. Presidente, que ninguém entenda que a minha fala aqui é uma fala de querer hostilizar, como eu digo às vezes, gregos e troianos. Pelo contrário. É uma fala na linha da mediação, da construção do entendimento, como fizemos muito no Governo Lula. Quantas e quantas vezes tivemos que debater, discutir, vir à tribuna, como foi com os 7,72% para os aposentados? Até que construímos aquele entendimento. Havia um setor da sociedade que dizia: “Veta, Lula! Veta, Lula! Veta, Lula! Veta, Lula, senão vai quebrar o País, vão quebrar as prefeituras, vai quebrar”. O Lula foi lá e sancionou, e foram garantidos os 7,72%.
Então, é nessa linha do diálogo, do bom senso, do entendimento, porque ninguém aqui quer ser dono da verdade. Quando alguém diz que é dono da verdade, para mim ele já está errado, porque ele se acha dono da verdade. O que nós queremos, Sr. Presidente – e eu conversei ontem com as centrais, fui a um evento à noite da Cobap –, é buscar, de novo, a mesa de negociação. Eu acho que é possível.
Os Senadores Pimentel e João Pedro, que estão aqui, são homens que, ao longo de suas vidas, mediaram, e, no caso dos 7,72%, houve a participação aqui do Ministro, na época, Pimentel, hoje Senador da República.
Então, é este o apelo que eu faço, mais uma vez, da tribuna: que a gente encontre, mais uma vez, a possibilidade de construirmos um entendimento. Ninguém aqui está propondo nada além daquilo que seja no campo do razoável,
que seria uma linha intermediária entre R$540,00 ou R$545,00 – para mim, não importa – e os R$580,00, numa forma de adiantamento, que seria, então, assegurado para que o trabalhador recebesse em torno de R$15,00 a mais do que está colocado na mesa. Acho que é possível.
Além disso, Sr. Presidente, acho um equívoco muito grande o daqueles que levantam: “se eu der um aumento para o salário mínimo, não haverá correção da tabela”. Pelo amor de Deus! Tabela é uma coisa, salário mínimo é outra coisa, até porque quem ganha o salário mínimo não paga Imposto de Renda. Mas querer fazer negociação dizendo – sei que esta não é a posição da Presidenta Dilma, pelas informações que recebi – que só faz a correção da tabela sem reajuste do mínimo? O que é isso? Isso é um disparate absurdo, no meu entendimento.
Quem ganha o salário mínimo não paga Imposto de Renda. Por que ele seria penalizado para que nós, que pagamos Imposto de Renda, tivéssemos uma correção maior na tabela? É preciso haver a correção da tabela. Isso é um tema. Mas vinculá-lo ao reajuste do salário mínimo sinceramente é uma proposta que não tem cabimento. Não tem lógica.
A Srª Ana Amelia (PP – RS) – Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – São dois temas que vamos aprofundar.
Senadora Ana Amelia, ontem, eu não pude dar o aparte, porque era uma comunicação parlamentar. Está concedido o aparte neste momento.
A Srª Ana Amélia (PP – RS) – Muito obrigada, meu caro Senador Paulo Paim especificamente em relação a essa questão de não condicionar negociação em torno de reajuste de salário mínimo com correção da tabela do Imposto de Renda. As duas coisas têm de ser feitas, mas não têm de ser condicionadas uma a outra. E é direito dos contribuintes
essa correção que já está sendo feita tardiamente. Portanto, fico feliz porque o senhor, da base do Governo, está expressando essa posição que é politicamente correta e socialmente muito justa do ponto de vista do interesse dos contribuintes. Queria voltar ao tema Aerus. Quando estava ainda na área da comunicação, dei uma grande cobertura...
O SR. PAULO PAIM (PT – RS) – Fui testemunha.
A Srª Ana Amelia (PP – RS) – Por entender, Senador Paulo Paim, da legitimidade da proposta e da necessidade do Governo e, especialmente, do Poder Judiciário em agilizar decisões para essa categoria, que sofreu na pele as consequências da omissão e, de certo modo, da irresponsabilidade dos órgãos competentes na fiscalização dos fundos de pensão privados, no caso do Aerus. Então, a categoria hoje paga com pessoas, com comandantes, que nós conhecemos ao longo do tempo, que morreram sem ver reconhecido esse direito. Inclusive o senhor já tem um projeto para corrigir essa falha, uma vez que o Poder Judiciário tem demorado enormemente na solução desse grave problema. Então, quero me associar, no caso do Aerus, a todas as iniciativas que forem viáveis para resolver esse problema, que já se delonga há muito tempo. E quanto a questão de reajustes condicionados, o meu inteiro apoio à sua posição em relação a não condicionar reajuste de mínimo – que, aliás, poderia ser igual ao de São Paulo, R$600,00, adotado pelo Governo de São Paulo, não os R$545,00 – à questão da correção da tabela do Imposto de Renda. Muito obrigada pela sua gentileza de me conceder o aparte.
O SR. PAULO PAIM (PT – RS) – Senadora Ana Amelia, primeiro, quero testemunhar o espaço que tivemos na sua coluna no caso do debate do Aerus, e os líderes do Aerus estão aqui.
Quanto à questão do mínimo, eu lhe confesso que fico com a posição articulada com as centrais sindicais, com as confederações, com a Cobap, que estão construindo e querem reabrir a mesa de negociação para um entendimento acerca de um número que seja no campo do que a gente chama da razoabilidade, neste momento da correlação de forças em que se encontra o Congresso Nacional. Eles reconhecem – estive com eles ontem à noite – a política acertada do Presidente Lula, ao longo do seu mandato, que mais que dobrou o valor do salário mínimo. Eu espero que a mesa de negociação seja retomada, com a participação do Legislativo, e que a gente construa esse grande entendimento.
Um acordo envolvendo as centrais, as confederações, repito, e a Cobap seria muito positivo, como já fizemos em outros momentos nesta Casa. Entendo que a queda de braço entre R$600,00, R$700,00, R$800,00 ou mesmo o salário mínimo do Dieese, que deveria ser de R$2.200,00, não leva a uma saída possível, que possa atender neste momento o que pensam os trabalhadores e o próprio movimento social.
Então, o momento é este: é um momento de muita tranquilidade, de muita solidariedade com aqueles que mais precisam.
Por isso, estou aqui pedindo que seja retomada a mesa de negociação, que a gente construa um entendimento que considere, para mim, três eixos: a questão do fator, o reajuste do aposentado e a valorização do salário mínimo.
Sr. Presidente,
eu termino encaminhando à Mesa documento que recebi dos companheiros do Aerus, dirigentes e aeronautas, que eu peço fique registrado – vamos encaminhá-lo também ao Presidente da Câmara.
Companheiro Pimentel, dirijo-me a V. Exª, que lidera neste momento esse movimento das micro e pequenas empresas. Já existe uma Comissão mista da qual Senadores e Deputados fazem parte. Eu recebi um documento muito bem elaborado por esse setor, que traz alguns dados que achei interessantes. Vou registrar junto à Mesa e encaminhar, depois, a V. Exª.
Os dados são os seguintes: seis milhões de estabelecimentos formais, 10 milhões de estabelecimentos ainda informais, 98,5% das empresas existentes no País, 95% das empresas do setor industrial, 99,1% das empresas do setor de comércio, 99% das empresas do setor de serviço, 60% de oferta de emprego formal, 30% do Produto Interno Bruto, 2% das exportações, 13% do fornecimento para o Governo em atendimento. As micro e pequenas empresas são o mercado interno mais forte de consumo.
Quem encaminha o documento é Joseph Couri, Presidente da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria e do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo. Eles vão além nas reivindicações. O que assumi como compromisso foi entregar nas mãos de V. Exª, Senador Pimentel, e também à Mesa documento nesse sentido.
Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Parece-me que passei dois minutos. Espero que, da próxima vez, eu não faça isso.
Obrigado
e também meu amigo Zoroastro* Ferreira Lima Filho, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus.
Sr. Presidente, nós debatemos muito no fim da Legislatura que passou a situação do Aerus. Tivemos inúmeras reuniões, na época, com o Ministro Toffoli, depois com o Ministro Luís Inácio Adams; estivemos no Supremo Tribunal Federal, tivemos conversas no Ministério da Previdência, do Planejamento, da Fazenda, tudo para resolvermos a situação de milhares de companheiros nossos que se aposentaram e acabaram perdendo o direito ao benefício, um direito consagrado, mas que, com a falência do Aerus, esses companheiros e companheiras, esses profissionais acabaram diminuindo a sua aposentadoria, que já tinha sido de 10, 15, 8, 5, para algo em torno de R$150 a R$200. É um crime contra esses profissionais da aviação.
Assim, Sr. Presidente, nós, mais uma vez, retomamos o tema. E a pedido, principalmente, da Graziella e de tantos outros, eu apresentei aqui um projeto de lei, já que diziam que tinha que haver um conforto legal para se fazer o acordo do Aerus. O conforto legal foi assegurado mediante esse projeto que já foi aprovado em duas comissões e que está agora na Comissão de Economia, e eu espero que rapidamente o Senador Delcídio Amaral indique o Relator.
Avançamos no sentido de buscar uma saída negociada.
Eu falava, há pouco, com a Graziella, com o Luiz Sérgio e com o Ferreira Lima Filho que vamos providenciar outras audiências, seja aqui com o Presidente Sarney, seja com o Luís Adams, seja no Ministério da Previdência, com o ex-Senador Garibaldi Alves Filho, porque esses homens e mulheres, além de envelhecer, o que é um processo natural da vida, estão morrendo sem receber aquilo que eles têm de direito. É um direito!
Esperamos, Sr. Presidente, que a retomada dos trabalhos aqui no Senado da República ajude a que o Executivo se sensibilize, para que, minha amiga Graziella, que está sofrendo tanto, como outros tantos dirigentes e amigos nossos, tenhamos uma solução definitiva para esse impasse. Contem comigo!. Eu voltarei à tribuna quantas vezes forem necessárias durante todo o ano até que construamos uma saída para as companheiras e para os companheiros do Aerus.
No meu Rio Grande, onde é anunciado que eu vou falar, estão eles em caravanas. Registre-se: com muito carinho, com muito respeito. E eles sabem da luta que travamos aqui no Parlamento em defesa dos nossos amigos e amigas do Aerus. Eu sinto que eles estão sempre esperançosos, mas revoltados – é natural, eu também estaria muito revoltado –, mas, como disse, sempre com uma esperança, como se a chama da esperança, a cada momento, tivesse sido acesa com a possibilidade do entendimento.
Que eles recebam só o que eles têm de direito, mais nada. Então, aceitem aqui o meu respeito e a minha solidariedade total. E vamos fazer o bom combate para ver se resolvemos essa questão em definitivo.
Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar mais uma vez sobre a questão do salário mínimo. E quero falar de forma muito respeitosa e carinhosa. Hoje ainda falava com o Senador Pimentel, que está aqui, que ninguém deixa de reconhecer que, no Governo Lula, nós avançamos e muito. Saímos de US$70 para mais de US$ 300 na questão do salário mínimo.
Sei eu porque participei dos encaminhamentos com as centrais sindicais do acordo que foi feito de nós termos o direito a receber – os trabalhadores que ganham o salário mínimo – a inflação mais o PIB de dois anos atrás. Acontece que o PIB de dois anos atrás foi negativo. Então as centrais, acredito que legitimamente, porque são representantes dos trabalhadores, por que não podem fazer uma mobilização, chamar uma mesa de negociação na busca de um entendimento para que, de forma excepcional, neste ano, se faça um adiantamento daquilo que será dado em 1º de janeiro, a inflação mais o PIB, que vai dar em torno de um reajuste de 14%? É legítimo. As centrais não terão mais razão de existir se não tentarem mediar um acordo, que é possível.
Acho que o Parlamento cumpre um papel fundamental nesse sentido, assim como o Executivo, as centrais, os empresários, o de estabelecerem um diálogo. Tenho clareza; não será R$580, e a sociedade também sabe. Nós podemos construir uma alternativa.
Eu, por exemplo, lembro que, se déssemos a antecipação dos 14% de janeiro para 3% – só de antecipação –, nós estaríamos chegando já a R$560,00, que é o número que eu percebo que as centrais entendem factível. E é possível construir esse acordo. E nós estamos falando aqui de R$15,00, que é a diferença que separa, neste momento, a possibilidade de um acordo entre as centrais, as confederações, a Cobap e o próprio Executivo.
Então, Sr. Presidente, que ninguém entenda que a minha fala aqui é uma fala de querer hostilizar, como eu digo às vezes, gregos e troianos. Pelo contrário. É uma fala na linha da mediação, da construção do entendimento, como fizemos muito no Governo Lula. Quantas e quantas vezes tivemos que debater, discutir, vir à tribuna, como foi com os 7,72% para os aposentados? Até que construímos aquele entendimento. Havia um setor da sociedade que dizia: “Veta, Lula! Veta, Lula! Veta, Lula! Veta, Lula, senão vai quebrar o País, vão quebrar as prefeituras, vai quebrar”. O Lula foi lá e sancionou, e foram garantidos os 7,72%.
Então, é nessa linha do diálogo, do bom senso, do entendimento, porque ninguém aqui quer ser dono da verdade. Quando alguém diz que é dono da verdade, para mim ele já está errado, porque ele se acha dono da verdade. O que nós queremos, Sr. Presidente – e eu conversei ontem com as centrais, fui a um evento à noite da Cobap –, é buscar, de novo, a mesa de negociação. Eu acho que é possível.
Os Senadores Pimentel e João Pedro, que estão aqui, são homens que, ao longo de suas vidas, mediaram, e, no caso dos 7,72%, houve a participação aqui do Ministro, na época, Pimentel, hoje Senador da República.
Então, é este o apelo que eu faço, mais uma vez, da tribuna: que a gente encontre, mais uma vez, a possibilidade de construirmos um entendimento. Ninguém aqui está propondo nada além daquilo que seja no campo do razoável,
que seria uma linha intermediária entre R$540,00 ou R$545,00 – para mim, não importa – e os R$580,00, numa forma de adiantamento, que seria, então, assegurado para que o trabalhador recebesse em torno de R$15,00 a mais do que está colocado na mesa. Acho que é possível.
Além disso, Sr. Presidente, acho um equívoco muito grande o daqueles que levantam: “se eu der um aumento para o salário mínimo, não haverá correção da tabela”. Pelo amor de Deus! Tabela é uma coisa, salário mínimo é outra coisa, até porque quem ganha o salário mínimo não paga Imposto de Renda. Mas querer fazer negociação dizendo – sei que esta não é a posição da Presidenta Dilma, pelas informações que recebi – que só faz a correção da tabela sem reajuste do mínimo? O que é isso? Isso é um disparate absurdo, no meu entendimento.
Quem ganha o salário mínimo não paga Imposto de Renda. Por que ele seria penalizado para que nós, que pagamos Imposto de Renda, tivéssemos uma correção maior na tabela? É preciso haver a correção da tabela. Isso é um tema. Mas vinculá-lo ao reajuste do salário mínimo sinceramente é uma proposta que não tem cabimento. Não tem lógica.
A Srª Ana Amelia (PP – RS) – Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – São dois temas que vamos aprofundar.
Senadora Ana Amelia, ontem, eu não pude dar o aparte, porque era uma comunicação parlamentar. Está concedido o aparte neste momento.
A Srª Ana Amélia (PP – RS) – Muito obrigada, meu caro Senador Paulo Paim especificamente em relação a essa questão de não condicionar negociação em torno de reajuste de salário mínimo com correção da tabela do Imposto de Renda. As duas coisas têm de ser feitas, mas não têm de ser condicionadas uma a outra. E é direito dos contribuintes
essa correção que já está sendo feita tardiamente. Portanto, fico feliz porque o senhor, da base do Governo, está expressando essa posição que é politicamente correta e socialmente muito justa do ponto de vista do interesse dos contribuintes. Queria voltar ao tema Aerus. Quando estava ainda na área da comunicação, dei uma grande cobertura...
O SR. PAULO PAIM (PT – RS) – Fui testemunha.
A Srª Ana Amelia (PP – RS) – Por entender, Senador Paulo Paim, da legitimidade da proposta e da necessidade do Governo e, especialmente, do Poder Judiciário em agilizar decisões para essa categoria, que sofreu na pele as consequências da omissão e, de certo modo, da irresponsabilidade dos órgãos competentes na fiscalização dos fundos de pensão privados, no caso do Aerus. Então, a categoria hoje paga com pessoas, com comandantes, que nós conhecemos ao longo do tempo, que morreram sem ver reconhecido esse direito. Inclusive o senhor já tem um projeto para corrigir essa falha, uma vez que o Poder Judiciário tem demorado enormemente na solução desse grave problema. Então, quero me associar, no caso do Aerus, a todas as iniciativas que forem viáveis para resolver esse problema, que já se delonga há muito tempo. E quanto a questão de reajustes condicionados, o meu inteiro apoio à sua posição em relação a não condicionar reajuste de mínimo – que, aliás, poderia ser igual ao de São Paulo, R$600,00, adotado pelo Governo de São Paulo, não os R$545,00 – à questão da correção da tabela do Imposto de Renda. Muito obrigada pela sua gentileza de me conceder o aparte.
O SR. PAULO PAIM (PT – RS) – Senadora Ana Amelia, primeiro, quero testemunhar o espaço que tivemos na sua coluna no caso do debate do Aerus, e os líderes do Aerus estão aqui.
Quanto à questão do mínimo, eu lhe confesso que fico com a posição articulada com as centrais sindicais, com as confederações, com a Cobap, que estão construindo e querem reabrir a mesa de negociação para um entendimento acerca de um número que seja no campo do que a gente chama da razoabilidade, neste momento da correlação de forças em que se encontra o Congresso Nacional. Eles reconhecem – estive com eles ontem à noite – a política acertada do Presidente Lula, ao longo do seu mandato, que mais que dobrou o valor do salário mínimo. Eu espero que a mesa de negociação seja retomada, com a participação do Legislativo, e que a gente construa esse grande entendimento.
Um acordo envolvendo as centrais, as confederações, repito, e a Cobap seria muito positivo, como já fizemos em outros momentos nesta Casa. Entendo que a queda de braço entre R$600,00, R$700,00, R$800,00 ou mesmo o salário mínimo do Dieese, que deveria ser de R$2.200,00, não leva a uma saída possível, que possa atender neste momento o que pensam os trabalhadores e o próprio movimento social.
Então, o momento é este: é um momento de muita tranquilidade, de muita solidariedade com aqueles que mais precisam.
Por isso, estou aqui pedindo que seja retomada a mesa de negociação, que a gente construa um entendimento que considere, para mim, três eixos: a questão do fator, o reajuste do aposentado e a valorização do salário mínimo.
Sr. Presidente,
eu termino encaminhando à Mesa documento que recebi dos companheiros do Aerus, dirigentes e aeronautas, que eu peço fique registrado – vamos encaminhá-lo também ao Presidente da Câmara.
Companheiro Pimentel, dirijo-me a V. Exª, que lidera neste momento esse movimento das micro e pequenas empresas. Já existe uma Comissão mista da qual Senadores e Deputados fazem parte. Eu recebi um documento muito bem elaborado por esse setor, que traz alguns dados que achei interessantes. Vou registrar junto à Mesa e encaminhar, depois, a V. Exª.
Os dados são os seguintes: seis milhões de estabelecimentos formais, 10 milhões de estabelecimentos ainda informais, 98,5% das empresas existentes no País, 95% das empresas do setor industrial, 99,1% das empresas do setor de comércio, 99% das empresas do setor de serviço, 60% de oferta de emprego formal, 30% do Produto Interno Bruto, 2% das exportações, 13% do fornecimento para o Governo em atendimento. As micro e pequenas empresas são o mercado interno mais forte de consumo.
Quem encaminha o documento é Joseph Couri, Presidente da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria e do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo. Eles vão além nas reivindicações. O que assumi como compromisso foi entregar nas mãos de V. Exª, Senador Pimentel, e também à Mesa documento nesse sentido.
Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Parece-me que passei dois minutos. Espero que, da próxima vez, eu não faça isso.
Obrigado
E-mail de Zoroastro:
ResponderExcluirPREZADOS COLEGAS:
Especialmente aqueles que me telefonavam e passavam emails desanimados achando que nossa causa estava esquecida acessem o site do Senado Plenária de hoje às 14 horas) e descubram que Eu,Graziella e Sérgio Dias já estamos em ação em Brasília e o pronunciamento do Senador Paulo Paim e da Senadora Ana Amélia é de continuar conosco na busca de resultados.
Sempre disse a vocês que eu não desistiria até ver restabelecidas as nossas aposentadorias e a luta continua. Se passamos um tempo sem dar notícias é porque realmente nada de novo tínhamos para falar pois esta fase de eleições, festas de final de ano, mudanças de Governo e férias fica complicado qualquer contato em Brasília. Agora que praticamente todos já assumiram e já estão sentados nos seus devidos lugares podemos incrementar a nossa luta rumo a vitória. Aguardem notícias.
Abraços
Zoroastro
De Marli Pereira:
ResponderExcluirJim!!!
Recebi hj com AR uma cobrança do AERUS DE R$ 24.000,00!!! Eles inflacionaram um empréstimo meu de 3.000,00 na época!!! Agora eu tbm quero o meu dinheiro corrigido com juros e correção tbm!!!!! Não recebemos nada, estamos desgastados com... essa história toda e ainda vem cobrar o que nem recebemos????Gostaria que se vc pudesse postar essa informação para quem pudesse ajudar!!!
Amanhã vou ligar para o Sindicato e fazer essa denúncia!!!! Isso é arbitrário!!!!! bjosssss