O Brasil aos leões: STF, Trump, Bolsonaro e o preço da vaidade institucional

Gazeta do Povo

Há muito o Supremo Tribunal Federal deixou de ser apenas uma corte constitucional. Nos últimos anos, assistimos a uma transfiguração progressiva: a toga converteu-se em instrumento de protagonismo político, e a prudência – virtude que deveria ser regra nas cortes superiores – cedeu lugar à compulsão por interferência. Mas o episódio recente envolvendo a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro – determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (18) – ultrapassa todas as marcas conhecidas de desmedida institucional, sobretudo por seus efeitos macroeconômicos e internacionais, acirrando ainda mais a animosidade entre o Brasil e os Estados Unidos em meio a disputas tarifárias.

A operação contra Bolsonaro, ao ser justificada com base em uma tarifa imposta pelos Estados Unidos, inaugura um precedente perigoso: o de atuação política, travestida de exercício de altanaria institucional, no campo da relação entre Estados, interferindo no jogo diplomático brasileiro da maneira mais imprudente possível. Tendo assumido desde há muito, repita-se, um papel político – o que não lhe cabe de maneira alguma –, o mínimo que se esperaria do STF, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, seria alguma capacidade prudencial. Assumir o risco de um agravamento das sanções americanas, nesse momento delicado, não faz nenhum sentido.

O Brasil não precisa de heróis de toga nem de salvadores da pátria. Precisa, com urgência, de lideranças com responsabilidade, moderação, abertos ao diálogo – e com um patriotismo verdadeiro, que começa por não entregar a própria nação à fogueira da vaidade institucional

O encadeamento dos fatos revela o grau de degeneração da racionalidade estatal. Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com base na degradação das liberdades civis no Brasil. Citou expressamente as ordens “secretas e ilegais” de censura emitidas pelo Supremo a empresas norte-americanas de mídia social, bem como o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, descrito por ele como vítima de uma “caça às bruxas”.

Ainda que as críticas de Trump sejam justificáveis – e os brasileiros conhecem bem o grau de disfuncionalidade a que chegou a corte superior nacional –, é preciso reconhecer: o confuso plano, que mistura medidas econômicas com políticas, equilíbrio da balança fiscal e sanções, através da imposição de tarifas exorbitantes às exportações brasileiras, com uma fundamentação factualmente equivocada, foi uma decisão, no mínimo, infeliz do presidente americano. E a resposta brasileira tampouco se orientou pela razoabilidade, optando pelo confronto vaidoso e pouco pragmático do governo federal – e, agora, do próprio STF.

Na decisão que determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, Alexandre de Moraes citou expressamente a tarifa anunciada por Trump como indício da existência de uma suposta “conspiração internacional”, articulada por Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de “atentar contra a soberania nacional”. A argumentação de Moraes é, antes de tudo, juridicamente extravagante. De que crime estamos falando? Qual o tipo penal? Como se está aceitando uma tal arbitrariedade? Por mais que muitos julguem moralmente inaceitável a busca de sanções econômicas contra o próprio país por parte de outro nação, essa atuação, de natureza política, não é ilícita.

Tomar a imposição de uma tarifa por parte de um chefe de Estado estrangeiro como “confissão” de crime cometido por cidadãos brasileiros no exterior ultrapassa qualquer limite admissível de inferência legal e de inovação inconstitucional no campo penal. O que Moraes chama de “flagrantes atos executórios” são, na verdade, manifestações políticas públicas – legítimas em qualquer democracia – de autoridades eleitas por milhões de brasileiros, no exercício da liberdade de expressão e do direito à articulação internacional.

Ao dar esse passo, Moraes não apenas aprofunda uma crise já grave, como também adiciona combustível a uma disputa com os Estados Unidos que ameaça corroer uma das relações comerciais mais relevantes para o país. A tarifa de Trump é, sem dúvida, desproporcional, imprecisa e prejudicial. Mas ela se dirige a uma percepção clara: a de que o Brasil já não assegura os valores liberais básicos que sustentam a democracia ocidental. E essa percepção é alimentada dia após dia pelas próprias autoridades brasileiras. Ao atrelar a ação judicial contra Bolsonaro à retaliação americana, Moraes dá mais razão às críticas de Trump ao mesmo tempo em que transforma uma sanção externa em gatilho para perseguição política interna.

Enquanto Brasília guerreia consigo mesma e com o mundo, o país real apodrece à margem, jogado aos leões. A diplomacia brasileira, que deveria servir de ponte entre interesses e culturas, foi reduzida a palco de confrontos ideológicos e ressentimentos geopolíticos. O governo Lula, em vez de adotar uma reação firme e proporcional – sem subserviência, mas com foco na defesa dos interesses nacionais –, prefere dobrar a aposta no confronto inútil, claramente influenciado pela percepção de que pode obter ganhos eleitoreiros com seu posicionamento, o que, em algo dessa envergadura, é sumamente vil.

Já o STF age como se os limites constitucionais fossem meros obstáculos administrativos, a serem superados por uma suposta missão de “recivilização” – uma ilusão que já custou caro à estabilidade institucional e que, agora, custará também em termos econômicos e diplomáticos. Nesse cenário cada vez mais distópico, há ainda o risco de que, diante do impasse e da retórica oficial, a população brasileira sucumba à falsa ideia de que as ações do STF – como a operação contra Bolsonaro – são legítimas e necessárias, especialmente por serem apresentadas como uma reação às tarifas americanas, quando a verdade é bem distinta.

No fim, não são Trump, Moraes ou Lula que pagarão a conta. Pensar que Trump recuará da tarifas seria ingenuidade – uma resposta americana é mais do que provável, e ela virá para azar dos brasileiros, mais uma vez abandonados à própria sorte, relegados à condição de espectadores impotentes, condenados a arcar com os custos de decisões tomadas por elites voluntariosas cada vez mais distantes da nação que juraram servir.

O Brasil não precisa de heróis de toga nem de salvadores da pátria. Precisa, com urgência, de lideranças com responsabilidade, moderação, abertos ao diálogo – e com um patriotismo verdadeiro, que começa por não entregar a própria nação à fogueira da vaidade institucional. A política do "quanto pior, melhor" pode servir aos cálculos de certos grupos, mas é trágica para o país.

Título e Texto: Editorial, Gazeta do Povo, 18-7-2025 

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