Um golpe de Estado do Supremo Tribunal Federal no Brasil

Mary Anastasia O’Grady

A liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo não visto desde a Guerra Fria. O maior risco não é, como foi nas décadas de 1970 e 1980, a tomada repentina do poder pelos militares. Autocratas do século XXI estão copiando Hugo Chávez, que consolidou seu domínio ao capturar instituições democráticas enquanto era popular e, depois, prender seus opositores ou empurrá-los para o exílio.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, moldou sua própria versão do chavismo. Em 2021, ele demitiu e substituiu todos os membros da mais alta corte constitucional do país. Devido processo legal, liberdade de expressão e liberdade de reunião deixaram de existir. Bukele agora controla o tribunal eleitoral. Em 2024, ele certificou eleições legislativas, embora tivessem sido marcadas por irregularidades e carecessem de transparência. No mês passado, um Congresso sob uma longa sombra de dúvida quanto à sua legitimidade mudou a Constituição para permitir a reeleição presidencial indefinida. Descanse em paz, democracia salvadorenha.

Ainda não é tarde para resgatar o Brasil de um retorno semelhante à ditadura. Desenvolvimentos recentes oferecem esperança de que uma tomada de poder gradual, construída ao longo de seis anos, possa ser revertida.

O problema em Brasília começou em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal alegou ser vítima de calúnia e ameaças e invocou seu regimento interno, que lhe daria poder para abrir “inquéritos” sigilosos sobre supostos crimes contra seus membros. Primeiro lançou o “inquérito das fake news”, fazendo-se parte iniciadora, investigadora e julgadora. Isso violou direitos constitucionais dos brasileiros, que têm direito a ver seus casos criminais julgados nos juízos locais e estaduais, com denúncias oferecidas por promotores locais e estaduais.

O ministro Alexandre de Moraes, que tinha reputação de se opor ao então presidente Jair Bolsonaro, foi escolhido a dedo pelo então presidente do Supremo, José Antonio Dias Toffoli, para conduzir o inquérito, embora os processos devessem ser distribuídos por sorteio. Investigadores monitoraram as contas em redes sociais dos politicamente incorretos, criminalizaram suas opiniões e os prenderam preventivamente. Alguns juristas denunciaram que a Corte violava a imparcialidade, a liberdade de expressão e o sistema acusatório. Mas o Senado se omitiu no dever de disciplinar a Corte.

A decisão do Supremo, em março de 2021, de anular a condenação por corrupção de 2017 do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva — já confirmada duas vezes em grau recursal — inflamou ainda mais a direita brasileira. Os “deploráveis” foram às redes sociais. A Corte tentou calá-los, mas alguns formadores de opinião populares estavam fora do país e além do alcance dos ministros. Assim, em julho de 2021, foi lançado o “inquérito das milícias digitais”, mirando empresas de tecnologia e suas plataformas. Ele as obrigou a censurar conteúdo e a desmonetizar brasileiros que sustentavam opiniões consideradas inaceitáveis pela Corte. O descumprimento significava que as empresas não poderiam mais operar no Brasil.

O ministro Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral durante a campanha presidencial de 2022, que opôs Lula ao então incumbente, Bolsonaro. O ministro tornou o tribunal notavelmente mais político do que vinha sendo, ao monitorar ativamente a fala de partidos, candidatos e cidadãos e censurar aqueles com quem discordava.

Quando Lula foi declarado vencedor da eleição, a amarga polarização se acentuou. Alguns apoiadores de Bolsonaro recusaram-se a aceitar o resultado. Queriam a intervenção militar e, por meses, fizeram protestos pacíficos em frente a quartéis pelo país.

Lula tomou posse sem incidentes em 1º de janeiro de 2023. Mas, uma semana depois, um contingente de bolsonaristas marchou sobre prédios federais em Brasília. Algumas pessoas entraram, onde houve violência e vandalismo. A Corte chamou isso de tentativa de golpe. Mas a maioria dos envolvidos parecia ser de zé-manés de tênis vagando pelo local, sem armas. Não saiu um único soldado dos quartéis.

O ministro de Moraes abriu três novos inquéritos sigilosos. Cerca de 1.500 suspeitos foram detidos e alguns ficaram na prisão por até um ano aguardando julgamento. Alguns receberam penas severas por transgressões menores. Em um país onde a violência vinda da esquerda costuma ser recebida com compreensão, as punições pareceram, em muitos casos, desproporcionalmente duras. A Corte alegou a existência de uma conspiração e instaurou investigações para apurar a desinformação difundida por autores intelectuais e instigadores do motim de 8 de janeiro. Bolsonaro e seu círculo íntimo ainda respondem a processos por supostamente tramar um golpe.

Independentemente do que se pense de Bolsonaro, é claro que a política tomou conta da Corte. A direita no Senado brasileiro tenta angariar os votos necessários para processar por impeachment o ministro de Moraes e restaurar a imparcialidade judicial. As elites começam a se queixar de ministros embriagados de poder.

Infelizmente, as tarifas de 50% do presidente Trump sobre as importações brasileiras inflaram o nacionalismo e o apoio a Lula. Mas a decisão do Departamento do Tesouro dos EUA, no mês passado, de impor sanções ao ministro de Moraes parece ter chamado a atenção dos demais membros da Corte, que sem dúvida entendem que pode haver mais pela frente se o Brasil não encontrar uma forma de restaurar o Estado de Direito.

Título e Texto: Mary Anastasia O’Grady, The Wall Street Journal, 10-8-2025, 16h39