Mais uma vergonha para Moraes e para a (in)justiça brasileira no exterior

João Luiz Mauad

Saiu o “acórdão” da Corte Italiana que libertou Carla Zambelli. Alexandre de Moraes e o STF ficaram muito mal da foto. 👊

““Deve-se considerar que os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem não apenas uma condição essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o núcleo duro do direito de defesa. (...) Tal garantia constitui uma proteção não apenas da funcionalidade da jurisdição, mas também do direito de defesa dos cidadãos”, diz o texto da decisão da Corte italiana.  

"Parte interessada"

Além disso, a Corte de Cassação reconhece na figura de Alexandre de Moraes uma pessoa interessada no processo, conforme o trecho:

“As funções de julgar, de fato, devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios que possam turvar a aplicação rigorosa do direito, e, também, livre de convicções preconstituídas a respeito da matéria sobre a qual deve se pronunciar”, afirma a decisão, publicada no último dia 22 de maio. 

A Corte de Cassação cita ainda o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), segundo o qual “a imparcialidade do juiz pode ser apreciada sob um duplo aspecto: o subjetivo e o objetivo". O aspecto subjetivo refere-se ao "foro íntimo do juiz, à existência de um preconceito ou de uma postura de má-fé em relação ao réu, ou de um interesse pessoal em determinada causa”. Já o aspecto objetivo diz respeito a “elementos concretos que, mesmo aos olhos de um observador externo, justifiquem dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado”.” 

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Título, Imagem e Texto: João Luiz Mauad, X, 12-6-2026, 12h40