Em meio a uma crise que ainda deve piorar antes de chegar a uma solução, é preciso buscar com urgência um novo modelo de relacionamento entre os Três Poderes da República
Nuno Vasconcellos
Ninguém deve esperar que a decisão da
terça-feira tenha efeito imediato e possa devolver a situação à normalidade —
qualquer que venha a ser o veredito sobre a conduta dos integrantes da Corte
envolvidos na celeuma. A disposição para o conflito demonstrada pelos ministros
litigantes indica que a situação seguirá tensa e que o nevoeiro tende a se
tornar mais denso antes de se dissipar.
A verdade incômoda é que a situação
institucional do país vem nos últimos anos mergulhando em um processo gradual
de desgaste — e chegou a um nível de degradação profundo demais para voltar à
tona em apenas uma sessão do STF. E o pior é que a degradação parte de dentro
do próprio Tribunal. A impressão que se tem é a de que as autoridades
encarregadas de zelar pela segurança jurídica nacional não perdem uma
oportunidade de tornar a própria imagem mais desgastada do que já está.
CRÍTICAS E ELOGIOS
O desgaste chegou a seu ponto máximo na semana passada. Depois de uma troca de chumbo entre ministros, a crise avançou em torno da remoção ou da manutenção na direção geral da Polícia Federal do delegado Andrei Passos Rodrigues. E evoluiu para uma discussão sobre aspectos que estão além das críticas ou dos elogios que podem ser feitos à atuação do delegado.
Não se trata, no caso de Andrei, de
apontar a energia e o rigor demonstrados na operação de quinta-feira passada,
que envolveu o filme Dark Horse — que trata da vida do ex-presidente Jair
Bolsonaro. Também não se trata de, do outro lado, apontar a omissão da
instituição em torno de investigações que miram integrantes ou pessoas ligadas
ao atual governo.
O que interessa dizer é que nenhum
país consegue viver em normalidade quando suas instituições são mantidas sob
suspeição permanente. Esse é o ponto! Nesse aspecto, a decisão de tornar
públicos todos os detalhes envolvendo o inquérito do Banco Master não poderia
ser mais oportuna. A solução do problema passa pela transparência em torno
desse caso e de outros que estão em poder das instituições.
A solução passa, também, pelas
eleições. Neste momento, tão importante quanto escolher o próximo presidente é
definir sob que circunstâncias institucionais ele governará. E para que essas
circunstâncias sejam satisfatórias, será preciso que os legisladores entendam
que seu papel não é (ou pelo menos não deveria ser) manipular dinheiro público
por meio das emendas parlamentares que, este ano, atingiram a cifra indecente
de R$ 60 bilhões.
PIOR, IMPOSSÍVEL
Um novo ambiente, como é óbvio, não
surgirá da noite para o dia. A primeira tarefa da próxima legislatura (porque
da atual, francamente, não se deve esperar nada!) será a de redefinir o padrão
de relacionamento entre os Três Poderes. Ele não será criado por geração
espontânea nem dependerá apenas da disposição do próximo presidente da
República em encarar esse tipo de discussão. Ele dependerá, em grande parte, da
configuração do Legislativo que tomará posse em 2027.
Quiseram as circunstâncias que este
momento especialmente grave tenha encontrado, para falar apenas do Senado, a
presidência da Casa ocupada por alguém com o perfil de Davi Alcolumbre. O
Senado brasileiro existe desde 1826 e já teve mais de 70 presidentes. Pode-se
dizer que nenhum deles foi mais inepto do que Alcolumbre. Algum pode ter
descido ao mesmo nível. Abaixo, impossível.
A presença de Alcolumbre no cargo é
consequência, mas também é uma das causas, da degradação institucional. É
preciso, portanto, além de escolher o presidente da República para os próximos
quatro anos, eleger deputados e senadores à altura dos desafios que o país tem
pela frente. Eles serão enormes e sensíveis. Para citar apenas um deles: até
2030, o presidente indicará e o Senado aprovará, ou não, os nomes para pelo
menos quatro vagas no STF.
Uma das vagas está aberta. Ela
pertencia a Luís Roberto Barroso e não foi preenchida em abril deste ano —
quando o nome do advogado-geral da União Jorge Messias, indicado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi rejeitado pela Casa. As outras são as
de ministros que completam 75 anos entre 2028 e 2030: Luiz Fux, Cármen Lúcia e
Gilmar Mendes. Quatro ministros, num total de onze, é número suficiente para
alterar a qualidade das decisões tomadas pelo colegiado. Num momento como o
atual, essa deve estar, com certeza, entre as principais preocupações do
brasileiro.
Título, Imagem e Texto: Nuno Vasconcellos, O Dia, 13-9-2026
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Diante da impossibilidade de varrer para baixo do tapete toda a lama exposta sobre Moraes, o regime encontrou a saída: equiparar o caso Moraes ao caso do filme do Bolsonaro. Desde que o sigilo da investigação foi levantado, na quinta-feira, a operação é pintar Mendonça como alguém que estaria blindando bolsonaristas.
ResponderExcluirPara variar, é uma grande farsa.
Flávio Bolsonaro e seu grupo não contam com poder algum, tanto é que seu pai está preso, e vários bolsonaristas seguem ativamente perseguidos.
Não há nada que Flávio pudesse entregar a Vorcaro. Portanto, não faz sentido acreditar que o banqueiro tenha comprado favores ao patrocinar o filme. Ele poderia, claro, estar fazendo um hedge político, mantendo laços para o caso de mudança no poder. Mas isso, por si, não é crime.
Ademais, é preciso lembrar: foi o próprio Mendonça quem ABRIU a investigação contra Flávio, ainda em julho, a pedido da PF e com aval da PGR. Que tipo de blindagem é essa?
E depois de uma devassa, incluindo aí a ação do comissário Dino, que nem deveria estar com esse caso nas mãos, nada de ilegal apareceu até aqui contra Flávio em relação ao filme.
Veja, por outro lado, o que já sabemos sobre Moraes: nas mensagens apreendidas e periciadas pela PF, Vorcaro pergunta ao ministro "Conseguiu bloquear a maldade?" e, dois dias antes de ser preso, se já deveria estar fora do país... tudo enquanto o escritório da esposa de Moraes mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o banqueiro, entre outras cositas más. Moraes nega as mensagens. A perícia está nos autos.
Resumindo: de um lado, um senador de oposição, com o pai preso, que buscou dinheiro para um filme. Do outro, o ministro com o poder real da caneta na mão, recebendo súplicas do réu enquanto os milhões corriam para dentro de casa.
Equiparar as duas coisas não é jornalismo nem análise. É operação de manipulação em massa da opinião pública, para tratar como gêmeos comportamentos que estão a quilômetros de distância em gravidade. E ela só existe porque a lama verdadeira já não cabe debaixo do tapete.
Como não têm como explicar as mensagens, Moraes e sua turma partem para a estratégia do bloqueio.
ExcluirDe um lado, pedidos absurdos: levantamento de todo o sigilo da investigação correlata e intimação de todos os magistrados citados nos autos.
De outro, a exigência de que o próprio ministro relator do caso seja também investigado, de preferência na mesma sessão.
A lei é clara: para abrir investigação contra alguém, são necessários indícios mínimos de autoria e materialidade. Contra Moraes, o que já foi revelado é mais do que suficiente.
E vale lembrar: foi esse mesmo Moraes que abriu investigações, bloqueou contas e derrubou perfis com base em matéria de jornal. Agora que a justiça bateu na porta dele, descobriu o devido processo legal.
Se Moraes estivesse investigando Moraes, o que veio a público seria motivo não só para abertura de investigação, mas até para prisão preventiva.