Apelo aos deputados: votem os PLs referentes aos aposentados

Foto: Reynaldo Stavale

À Câmara dos Deputados Federais

At. Presidência da Mesa Diretora.

Deputado Marco Maia

C.C. Lideranças partidárias

Nos dias de hoje sequer a pressão popular tem surtido efeito nas votações, ou até mesmo para que Projetos de Lei sejam desenfurnados de gavetas da “pouca-vergonha” e levados à decisão soberana do Plenário.

Eis um grande problema que solapa nossa precária democracia.

Sabemos que às terças-feiras há uma reunião entre o presidente da Casa e as Lideranças Partidárias, cujo intuito é definir a pauta para as próximas seções do plenário. A decisão, via de regra, demostra clara submissão do Legislativo à vontade do Executivo e firma interesses que normalmente não sejam os da nação, mas sim outros quaisquer. Somos governados por medidas provisórias desde FHC e que apenas continuam a ser revalidadas pelo Legislativo. É evidente que em certos momentos isso se interrompe com os costumeiros escândalos afrontando a ética, ou para discussão de emendas parlamentares, tais quais as que serviram de moeda de troca para aprovação da DRU. Diante dessa clamorosa situação, assistimos a que todos os projetos são escolhidos a dedo se devem ou não seguir para plenário. Mais uma afronta ao nosso estado de direito, um deboche à ordem democrática e republicana, e um escárnio à Constituição. Quem se importa com isso diante de tantos escândalos?

E os lideres partidários, em especial da oposição, o que fazem? Quais as razões para tanta omissão?

É comum que deputados informem aos seus eleitores que seus projetos sequer caminham pelas comissões, estão engavetados por interesses pouco explicáveis, e consequentemente aéticos; e até, em muitos casos, sequer vão a plenário, pois afrontam interesses de terceiros – trata-se do expresso clientelismo a quem interessa solapar a Seguridade Social desse país. Onde a Previdência e a Saúde Pública são transferidas à atividade privada, pela premeditada precarização destes préstimos pelo Estado, e que ele deveria oferecer pelo que arrecada junto à sociedade. Isto vem desde FHC, e a DRU é um instrumento que claramente demostra isso. No setor bancário, estes serviços são altamente rentáveis e no público dizem ser deficitário.

Estamos buscando o que é o nosso direito, tal qual apregoado na Carta Magna, desejamos tal qual Petição já apresentada por este Movimento Cívico e apolítico à Mesa Diretora da Câmara, que os PL’s. 01/07; 3299/08 e 4434/08, e que aguardam desde fins de 2009 a boa vontade nestas reuniões todo colégio de líderes, sejam apreciados pelo plenário com a maior brevidade possível.

Assim senhores, apesar da distância que nos separa, hão de nos ouvir de longe e dar mérito ao supracitado, sintam-se que por um instante como este apelo estivesse sendo feito por milhões de prejudicados, vossos concidadãos, irmãos do mesmo solo pátrio, em pé e sob o mesmo teto. Não é possível que não aja ideal, não se pode crer que na Casa que deve representar os anseios do povo não se lida mais com o direito, mas apenas pelas circunstâncias e a funesta politicalha. Aguardamos que haja efetiva consciência e que honrem a verdade e a justiça. Respeitosamente 

Roberto de Souza, 22-11-2011

Movimento Brasil Dignidade

Recebido de Odoaldo Passos