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| Foto: Luiz Alves/Agência Senado |
O senador Paulo Paim (PT-RS)
fez um alerta em Plenário, nesta segunda-feira (28), sobre a situação de
aeroviários e aeronautas aposentados pelo Instituto Aerus de Seguridade Social.
Eles lutam para garantir a integralidade do pagamento de suas pensões e aposentadorias
depois da falência da Varig e da posterior liquidação do fundo de pensão.
Paim afirmou que os
aposentados, que na ativa recebiam salários correspondentes a R$ 12 mil,
recebem agora apenas um salário mínimo, cerca de 10% do valor a que a maioria
teria direito como aposentadoria.
Segundo o senador, a falência
do Aerus se deu por falta de fiscalização da gestão do fundo, razão pela qual o
governo agora deve responder pelos aposentados do instituto. O senador é autor
do Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2010, que autoriza a União a
indenizá-los, atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE).
Paulo Paim relatou também que
os aposentados - alguns com mais de 70 anos - estão fazendo greve de fome à
espera de que o governo federal ou o Poder Judiciário resolva a questão de uma
vez. No Supremo Tribunal Federal (STF), há uma ação pela reposição, por parte
do governo, de perdas de defasagem tarifária nos anos 80 devidas à Varig.
Aposentados veem no processo uma possibilidade de receber suas indenizações. A
relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
Agência Senado, 288-11-2011
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