Ao longo da última semana, a
presidente Dilma Rousseff declarou ao menos três vezes que seu governo está
cumprindo os "cinco pactos" que ela propôs durante as manifestações
de junho passado. Não é, portanto, algo casual. Dilma quer fazer o eleitor
acreditar que o Brasil, graças à varinha mágica de seu governo, está hoje muito
melhor do que há quatro meses.
Em uma das declarações, Dilma
sublinhou que sua avaliação é "absolutamente baseada em fatos, em dados,
objetiva". A ênfase da presidente na solidez de sua argumentação parece
ter a intenção de desmentir o fato, notório, de que seu governo habitualmente
fantasia sobre suas ações e tortura números para que eles reflitam o cenário
idealizado.
Mas a realidade, como sempre,
desmente a ficção criada pelos marqueteiros do Planalto. O primeiro
"pacto" que Dilma disse estar "sistematicamente" cumprindo
é o da responsabilidade fiscal, que ela classificou como "a mãe dos outros
pactos". A presidente voltou ao assunto diversas vezes, afirmando que
"é impossível fazer pactos e ao mesmo tempo quebrar o controle da
inflação, a estabilidade fiscal e o montante de reservas".
Dilma tem razão quando diz que
todos os compromissos que ela assumiu dependem, em primeiro lugar, da
responsabilidade fiscal. Trata-se de uma grande conquista do País, após décadas
de gastança desenfreada e perda de credibilidade internacional. Aliás, foi
justamente graças ao equilíbrio das contas públicas, obrigatório por lei a
partir do ano 2000, que os governos petistas puderam incrementar os programas
de transferência de renda que tanta popularidade lhes trouxeram.
Para provar que está cumprindo
o "pacto" pela responsabilidade fiscal, Dilma afirmou que a inflação
está "sob controle" e que o orçamento está "equilibrado".
Mas não é possível, por nenhum parâmetro razoável, dizer que uma inflação de 6%
esteja "sob controle". Dilma costuma dizer que essa variação de
preços está "dentro da meta", mas a meta é 4,5%, e a inflação está no
limite da margem de tolerância - e só não subiu mais porque os combustíveis
estão com seus preços represados.
Sobre as contas públicas,
falar em "equilíbrio" é zombar da inteligência alheia. A
contabilidade criativa da equipe econômica já ganhou fama mundo afora. Além dos
truques, são cada vez mais necessários, para fechar as contas e cumprir as
metas, os dividendos pagos por estatais e as receitas extraordinárias, como o
bônus do leilão do Campo de Libra.
Assim como no caso da
responsabilidade fiscal, os demais compromissos assumidos durante as
manifestações de junho só estão sendo cumpridos no palanque. Dilma mencionou o
"pacto" pela reforma política e tornou a defender a realização de um
plebiscito sobre as eventuais mudanças - uma proposta que sua própria base no
Congresso já rejeitou.
Outro "pacto" que
Dilma disse ter cumprido é a melhoria da saúde. Para provar, citou o Programa
Mais Médicos - um remendo eleitoreiro destinado a turbinar a candidatura do
ministro Alexandre Padilha (Saúde) ao governo de São Paulo. Enquanto isso, o
Ministério da Saúde investiu, até agosto, apenas 26,5% dos R$ 10 bilhões que
estavam reservados para equipamentos e obras.
A presidente citou ainda, como
compromisso cumprido, a melhoria da mobilidade urbana, algo que afinal estava
no centro das reivindicações de junho. Na época, ela anunciou uma injeção de R$
50 bilhões em projetos de transporte público. Mas seus próprios ministros agora
admitem que essa meta não será cumprida, principalmente porque faltam projetos
viáveis.
Por fim, Dilma mencionou o
"pacto" pela educação e disse que este também está sendo obedecido,
porque seu governo conseguiu destinar 75% dos royalties do petróleo para a
melhoria desse setor. Um dos problemas é que essa destinação só vale para os
contratos novos - e, na melhor das hipóteses, o dinheiro só começará a irrigar
as salas de aula na próxima década. No entanto, o maior empecilho, como se
sabe, não é a falta de recursos, e sim a má gestão das verbas existentes. E
isso não se resolve no gogó.
Título e Texto: Editorial, O Estado de S.Paulo, 27-10-2013
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