Trump declarou guerra ao “deep state” regulatório, e está cumprindo promessa

Rodrigo Constantino

Foto: Michael Reynolds/Bloomberg

As regulações federais americanas vêm aumentando desde 1970, com a “Grande Sociedade” e outras maluquices da esquerda. A transferência de poder executivo do Congresso para essas agências reguladoras foi visível. Bush, por conta de crise financeira, e Obama, em tempos normais, decretaram várias políticas dessa forma, sem necessidade de aprovação do Congresso.

Trump poderia ter seguido nessa tendência. É verdade que, em campanha, ele declarou guerra ao “deep state”, inclusive a seus tentáculos regulatórios. Mas ele também dava sinais de ser um ávido protecionista, às vezes um populista antitruste, que tinha pouco a dizer sobre agências poderosas como a FCC no setor de telecomunicações e a FDA no setor farmacêutico.

O histórico até aqui, porém, mostra que Trump tem mesmo cumprido sua promessa, e está enfrentando o excesso de regulação no país. É o que argumenta Christopher DeMuth no WSJ. DeMuth é membro do Hudson Institute e foi presidente do American Enterprise Institute, além de ter trabalhado na área regulatória durante o governo Reagan.

O autor afirma que Trump tem se mostrado um grande desregulador, que tem respeitado as prerrogativas institucionais do Congresso e das cortes, e que demonstra o desejo de resgatar o status constitucional antes dessa expansão descontrolada das regulações. DeMuth apresenta três indicadores para corroborar seu ponto.

Em primeiro lugar, a escolha de chefes extremamente qualificados para as agências regulatórias, que são reformistas determinados. A desregulamentação, diz, só acontece quando os funcionários estão firmemente comprometidos com as amplas missões públicas de suas agências – e igualmente empenhados em expulsar excessos burocráticos, desvios ideológicos e maquinas de grupos de interesses. DeMuth alega que as indicações de Trump apontam nessa direção, e cita exemplos concretos em várias agências.

Em segundo lugar, Trump está abandonando a postura unilateral de legislar, tão comum na gestão de Obama. O ex-presidente democrata fez várias incursões perigosas nesse terreno, agindo como uma espécie de “déspota esclarecido”. Fez isso quando protegeu imigrantes ilegais, inclusive das leis, quando gastou bilhões sem definição do Congresso para subsidiar planos de seguro e avançar com seu Obamacare, ou quando impôs pela EPA o plano de Energia Limpa.

Trump está desfazendo essas medidas, devolvendo o poder de decisão ao Congresso, como deveria ser. A esquerda, especialmente na mídia mainstream, reclama, pois defendia as medidas de Obama, sem ligar muito para como elas foram aprovadas, se com ou sem a devida deliberação e aprovação dos congressistas eleitos pelo povo. A esquerda costuma ter uma queda por ditadores, e acha o processo democrático lento e ruim, preferindo concentrar poder no “messias salvador da Pátria” – quando de esquerda também, claro.

O terceiro e último indicador usado é a introdução de um limite orçamentário para regulação, o que pode soar entediante, mas é profundamente revolucionário, segundo o autor. Embora o teste de custo-benefício adotado por Reagan tenha melhorado a regulamentação nas margens, tornou-se progressivamente menos restritivo ao longo do tempo e se mostrou manifestamente inadequado para a dinâmica do crescimento regulatório em grande escala.

A administração Obama corrompeu a análise de custo-benefício, inflando benefícios ao mesmo tempo em que minimizava os custos, vendendo uma série de regras duvidosas de energia e meio-ambiente. Além disso, o teste de custo-benefício aplica-se apenas a novas regras, deixando intactas as regras estabelecidas e muitas vezes obsoletas. A maioria das administrações, incluindo a de Obama, tentou empurrar as agências para rever suas acumulações regulatórias, mas com resultados geralmente escassos.

DeMuth acha que a abordagem de Trump, ainda em estágio inicial, é muito mais eficaz. Ele acredita que essa medida pode reverter o quadro de inchaço contínuo das regulações no país. Corte de orçamento é convencional nos negócios. Fazer mais no ano seguinte com 5% menos de recursos é o progressismo para as empresas, uma forma de sobreviver e ganhar produtividade. Mas essa abordagem é bem incomum no governo, onde o orçamento é concebido como um acréscimo automático da inflação, sem levar em conta os resultados.

Menos comum ainda no governo é levar em conta o custo de suas regras e medidas para os outros. O ethos da agência reguladora é ampliar os controles para uma gama cada vez maior de entidades e atividades, ao mesmo tempo em que os fortalece continuamente em todas as margens. Esse “mindset” está por trás de várias patologias regulatórias.

O autor pensa que o fato de Trump ser um homem de negócios ajuda nisso. O CEO agora está focado em seu novo “empreendimento”: a presidência, o braço executivo do governo. Ele dedica uma atenção incomum a seus compromissos regulatórios, incluindo aqueles que não faziam parte de sua agenda de campanha. Ele delega aos subordinados amplo espaço de trabalho, cobra de forma mais ágil os resultados, e gosta de métricas para medir o que cada um está entregando.

Seu estilo pode não ser o melhor para a diplomacia, para encontros entre governantes com muita conversa e pouca ação. Mas parece mais adequado para tocar a máquina, inclusive em sua grande missão atual: reduzir o tamanho e o escopo da própria máquina estatal, que Trump tem perfeita noção de ter se expandido em demasia.

Se a tese de DeMuth estiver correta, é provável que Trump vá adiante na desregulamentação e também de forma mais constitucional, devolvendo ao Congresso poderes que foram usurpados por presidentes anteriores. O autor conclui: “A lista é longa de reformas regulatórias saudáveis ​​que estão bem dentro da jurisdição de nosso CEO federal. Persegui-las energicamente poderia restaurar o bom nome da iniciativa executiva”. 

Título e Texto: Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo, 20-11-2017