Vinícius Lisboa
Um ato no Rio de Janeiro,
reuniu, hoje (22), associações de juízes, promotores e policiais para pedir o
veto integral do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade, aprovada na Câmara dos Deputados na
semana passada. O ato foi convocado pela Frente Associativa da Magistratura e
do Ministério Público (Frentas), e realizado em frente ao Centro Cultural da
Justiça Federal, na Cinelândia.
 |
| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
O projeto aprovado divide
opiniões no meio jurídico. Associações de magistrados e promotores são
contrárias, mas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é
favorável.
O juiz federal Eduardo André,
primeiro-secretário da Associação dos Juízes Federais do Brasil, argumentou que
cada categoria presente na manifestação teria sua atuação inibida por ao menos
um artigo da lei, que ele afirma ter sido votada sem a discussão adequada.
"Esse projeto estava
parado há dois anos e não há nenhum sentido em ser votado em regime de
urgência, sem nenhuma discussão e nenhuma transparência com a sociedade",
criticou.
A presidente da Associação dos
Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Renata Gil, disse que o projeto
prejudica o combate ao crime e traz critérios subjetivos, que podem
criminalizar o trabalho dos juízes. Renata GIl disse que a categoria não é
contra modernizar a legislação sobre o tema, mas defendeu que casos de abuso de
autoridade são a exceção, e não a regra no Judiciário.
"Fere de morte a
independência judicial em um momento de enfrentamento às organizações
criminosas e ao crime organizado, especialmente no estado do Rio de
Janeiro".
O presidente da Associação dos
Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Ronaldo Callado, disse que a
atuação de juízes do trabalho também pode ser afetada pelo projeto. "O
projeto contém expressões abertas que dão margem a muitas interpretações, como
exacerbado, indevido, grave. Como definir exatamente o que significam essas
palavras?", questionou. "Não somos a favor do abuso",
acrescentou.
Equilíbrio
Para a Ordem dos Advogados do
Brasil, a Lei de Abuso de Autoridade é equilibrada e não traz prejuízos ao
combate à corrupção. A ordem divulgou uma nota pública ontem (21) em que afirma
que o projeto "inclui tema importante para a advocacia e para a garantia
do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das
prerrogativas do advogado".
"Cabe destacar que a
proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do
nosso país, seja do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo, e significa a
subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei.
Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de
eventual abuso da força por um agente do Estado no exercício das suas
funções", diz a OAB.
Em entrevista ao Revista
Brasil, da Rádio Nacional, o jurista Yuri Sahione também
defendeu que o projeto de lei trará maior equilíbrio ao exercício das funções
públicas.
"Tem como mote central
restaurar o senso de responsabilidade administrativa daquelas pessoas que
exercem função relevante na administração da Justiça", disse, argumentando
que muitas das práticas que vão se tornar crime já não são permitidas pela
legislação, mas são descumpridas porque as sanções previstas não trazem
consequências para os agentes públicos.
Título e Texto: Vinícius
Lisboa; Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil, 22-8-2019
Lembre-se, generoso leitor, a
OAB é a favor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-