Caso do Aeroporto de Roma reúne todas as aberrações possíveis num processo criminal

João Luiz Mauad

A justiça de Pindorama acabou! Este caso do Aeroporto de Roma reúne todas as aberrações possíveis num processo criminal. Os fatos aconteceram no exterior e os supostos crimes não estão enquadrados em quaisquer das hipóteses de extraterritorialidade previstas na legislação, razão pela qual a PF havia pedido o arquivamento do inquérito. 

Além disso, nenhum dos acusados tem foro privilegiado, e, apesar da acusação por crimes menores, foram alvo de mandados de busca e apreensão pouco depois de sua chegada ao Brasil, um procedimento inaudito nesse tipo de "crime" (contra a honra). 

Depois de, corretamente, recusar o indiciamento dos envolvidos, o delegado responsável pelo inquérito foi substituído, e seu substituto, numa reviravolta altamente questionável, e sem trazer qualquer fato novo, resolveu indiciar os acusados por crimes de injúria e calúnia, baseado apenas na palavra das supostas vítimas, já que o vídeo disponível não tem áudio. Ato contínuo, o novo procurador da república decidiu indiciá-los. 

Diante do histórico recente do STF, é extremamente provável que o ministro relator (Tóffoli) irá aceitar a denúncia e a maioria de seus colegas irá condenar os réus às penas máximas previstas para cada um dos "crimes" de que são acusados. Tudo isso, sem direito a recurso, pois serão julgados pela última instância judiciária. 

Trata-se, sem dúvida, de uma imensa demonstração de força dos atuais donos do poder, cujo claro intuito com este processo é passar aos súditos tupiniquins o recado para que nunca, jamais, em tempo algum ousem questionar ou confrontar os deuses do Olimpo em público, aqui ou alhures. 

É uma vergonha histórica, mas também o retrato perfeito e acabado da nossa decantada "democracia" ... 🤮

João Luiz Mauad, X, 17-7-2024, 2h52

 

VEXAME!

Calúnia e injúria são crimes de ação penal privada, mediante QUEIXA-CRIME do ofendido, em JECRIM.

Isso ocorreu FORA DO BRASIL!

A PF não tem competência, nem aqui, nem na China, para denunciar alguém por esses supostos crimes.

CARALHO, que vexame!

Que bosta!

Como advogado, SINTO VERGONHA de ler isso.

Instituição da vergonha!

Sem palavras.🤬🤬🤬🤬

Dr. Paulo Faria, X, 16-7-2024, 23h48

🚨Lembram do caso das "agressões" que o ministro Alexandre de Moraes "sofreu" em Roma?
Então, a PGR denunciou os envolvidos.
Essa thread vai mostrar como esse processo é um exemplo de Lawfare e porque qualquer democrata deveria repudiar o que está acontecendo: pic.twitter.com/wFobebPV0F

— Enio Viterbo (@EnioViterbo) July 17, 2024