Blitz com cone e reboque fácil? Estatuto aprovado busca coibir abusos no trânsito fluminense

Sancionada por Cláudio Castro, Lei 10.900/2025 impõe regras para blitzes no RJ, proíbe ações em horário de pico e prevê liberação imediata de veículos após pagamento

Blitz da Operação Lei Seca no RJ, foto: Magno Segllia

Agora é oficial: a Lei 10.900/2025, conhecida como Estatuto das Blitzes, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (22/07). O texto estabelece diretrizes claras para as fiscalizações de trânsito em todo o estado, fixando deveres para os agentes e direitos para os motoristas.

A proposta nasceu na Alerj, a partir de uma articulação dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União) — todos membros da chamada Tropa de Choque e atuantes na Comissão de Combate à Desordem. Coube ao presidente da Casa e então governador em exercício, Rodrigo Bacellar (União), enviar o projeto ao Executivo, que o transformou em lei.

“Trabalhador não vai mais ter medo de blitzes, com o Estatuto iremos reduzir covardias e tornar o trabalho dos agentes de segurança mais efetivo para coibir e identificar bandidos e graves infrações”, afirmou Rodrigo Bacellar.

Entre os principais pontos da nova legislação está a proibição de blitzes em horários de pico nas vias de maior fluxo, exceto em ações justificadas de segurança pública ou interesse coletivo — com justificativa formalizada com pelo menos 48 horas de antecedência.

Também passa a ser proibida a realização de blitzes exclusivamente para inspeção veicular por parte da Polícia Militar, que só poderá atuar em abordagens voltadas à segurança pública, com buscas ou revistas.

“As blitzes são importantes instrumentos de controle do Estado, e através do estatuto poderemos combater abusos contra o cidadão”, defendeu o deputado Alan Lopes.

Outro item que promete impactar as abordagens é a obrigatoriedade do uso de mecanismos eletrônicos de pagamento, como maquininhas e PIX, o que permitirá ao motorista pagar na hora e evitar a remoção do veículo.

“Quem tem que temer a polícia são os marginais, os traficantes. Não dá para usar honrosas instituições de segurança pública para esticar cone e fazer caça-níquel com os cidadãos”, criticou o deputado Filippe Poubel.

A legislação também impõe regras para os reboques: a taxa deverá ser única, dividida proporcionalmente entre os veículos transportados. Já os depósitos de veículos precisarão operar todos os dias da semana, das 8h às 20h.

“Houve um esforço, não apenas meu e dos deputados Filippe Poubel e Alan Lopes, mas também do presidente Rodrigo Bacellar, e de todo o Parlamento Fluminense em fazer do Estatuto das Blitzes uma legislação moderna e de vanguarda”, declarou o deputado Rodrigo Amorim.

Título e Texto: Redação, Diário do Rio, 23-7-2025