Supremo Tribunal Federal arquiva ação sobre monitoramento de redes no governo Bolsonaro
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O Supremo Tribunal Federal
arquivou, por 7 votos a 4, uma ação do Partido Verde contra o governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro por relatórios de monitoramento de redes sociais
de parlamentares e jornalistas.
A maioria dos ministros
entendeu que a contratação de uma empresa privada para acompanhar publicações
públicas em redes sociais não configurou espionagem. O julgamento foi encerrado
na sexta-feira, 15.
A ação foi apresentada após
reportagem de 2020 apontar que a Secretaria de Governo e a Secom monitoravam
diariamente publicações de 80 jornalistas e 116 parlamentares.
O voto vencedor foi aberto por André Mendonça. Para o ministro, o caso tratava de ato concreto e não deveria ser analisado por meio de ADPF. Ele também afirmou que o contrato havia sido encerrado em setembro de 2020 e comparou os relatórios a serviços de clipping de notícias.
Votaram com Mendonça os
ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar
Mendes e Luiz Fux.
A relatora, Cármen Lúcia,
votou para declarar os atos inconstitucionais. Ela foi acompanhada por
Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Zanin afirmou que o
monitoramento, por si só, não é inconstitucional, desde que não seja usado para
perseguição política ou vantagem indevida, mas disse não haver prova desse
desvio no caso.
Título, Imagem e Texto: Redação,
Timeline,
20-5-2026
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