ADF Internacional assume defesa de casal condenado por homeschooling e diz que sentença é ‘100% ideológica’

Filhas de Adauto e Ieda Denardi estudando em casa. Foto cedida pela família à ACI Digital

Nathália Queiroz

A organização de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom (ADF International) assumiu a defesa de Ieda Cristina Denardi e Adauto José Denardi, condenados a 50 dias de prisão, em regime semiaberto, por educarem as duas filhas durante três anos em casa, no sistema conhecido no mundo todo como homeschooling. O caso foi tipificado como abandono intelectual. Para a ADF, a sentença é inédita no Brasil, representa um abuso do direito penal e tem motivação ideológica.

"Nunca antes havíamos nos deparado, em nível internacional, com um caso como este", disse à ACI Digital o assessor jurídico da ADF International para a América Latina, Julio Pohl. "É impressionante que pais tenham sido condenados à prisão simplesmente por educarem seus filhos segundo suas convicções morais e religiosas."

A condenação foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), Júnior da Luz Miranda. O recurso do casal será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na semana passada, porém, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a absolvição dos pais por entender que não houve abandono intelectual.

Segundo Pohl, a condenação é inédita porque, até hoje, famílias que optavam pelo ensino domiciliar enfrentavam, no máximo, medidas administrativas relacionadas à matrícula escolar. "Nunca antes o crime de abandono intelectual havia sido utilizado para condenar pais por praticarem homeschooling no Brasil", disse. “Está tudo errado neste caso. A condenação é totalmente desproporcional e abusiva em relação ao que os pais fizeram."

Ele destacou que o próprio Ministério Público concluiu que "não cabia o crime de abandono intelectual".

"As meninas não foram abandonadas intelectualmente. Pelo contrário: são pianistas, falam vários idiomas, têm excelente desempenho acadêmico, boa socialização e há laudos de psicólogos independentes mostrando que não existe qualquer evidência de abuso", disse.

Pohl também criticou a fundamentação da sentença. O juiz apontou como problema o fato de o currículo elaborado pela família não incluir conteúdos sobre diversidade, educação sexual e identidade de gênero e mencionou o gosto das meninas por música clássica em vez de funk ou sertanejo como um indicativo de falta de educação para a diversidade.

"Quando se lê a sentença, chega-se à conclusão de que ela é 100% ideológica", disse.

O advogado lembrou que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar não viola a Constituição, mas entendeu que sua prática depende de regulamentação por lei federal. “Desde então, milhares de famílias permanecem em um limbo jurídico: o homeschooling não é proibido, mas também não existe uma lei que estabeleça como ele deve funcionar”, disse. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), cerca de 75 mil famílias e mais de 150 mil estudantes praticam atualmente o ensino domiciliar no Brasil.

No Congresso Nacional, tramita desde 2022 um projeto de lei para regulamentar o ensino domiciliar. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura do Senado, presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que não pautou a votação da matéria. Em audiência pública promovida neste mês pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que já existe maioria favorável à aprovação do projeto.

Pohl disse ainda que, além da decisão do STF, tratados internacionais de direitos humanos reconhecem o direito preferencial dos pais de escolher a educação dos filhos.

"Esperamos que essa decisão injusta seja revertida e que nenhum pai ou mãe no Brasil volte a correr o risco de ser preso simplesmente por educar seus filhos de acordo com suas convicções e sua fé", concluiu.

"O homeschooling veio junto com a nossa conversão"

Ieda contou à ACI Digital que a decisão de educar as filhas em casa surgiu durante a pandemia de covid-19. Com as escolas fechadas, ela precisou alfabetizar a filha mais nova, hoje com 11 anos, e, ao mesmo tempo, viveu um processo de retorno da família à Igreja Católica.

"Houve um chamado mesmo que Deus fez para a nossa família de voltarmos à Igreja", disse. "Eu sempre fui católica, mas, desde o casamento, nós praticamente tínhamos nos afastado da nossa Igreja. Éramos aqueles católicos de IBGE."

"Foi uma coisa meio conjunta: ao mesmo tempo em que eu passei a acompanhar mais de perto a educação das meninas, Deus foi nos chamando de volta", disse.

"Eu descobri que existia o homeschooling, encontrei muitas famílias que me ajudaram, comecei a estudar alfabetização, usar materiais católicos e frequentar novamente a missa. Minhas filhas também tiveram um despertar muito forte na fé. Eu percebia nelas uma fome de Deus, até maior do que em mim. Então o homeschooling veio junto com a nossa conversão", contou a mãe que renunciou ao trabalho para se dedicar ao estudo de pedagogia e matemática para estar mais preparada para ensinar as filhas.

Além das disciplinas acadêmicas, Ieda contou que as filhas passaram a cantar no coral da paróquia, fazer aulas de música, idiomas e participar de clubes de leitura. Entre os livros que leem estão biografias de santos, As Crônicas de Nárnia, de C. S. Lewis, O Senhor dos Anéis, de J. R. R. Tolkien. No último ano, elas leram aproximadamente 30 livros.

Adauto Denardi contou à ACI Digital que “depois que elas começaram a estudar em casa, nós vimos um desenvolvimento intelectual muito grande. A Ieda buscou formação, buscou materiais que estimulavam a leitura e, junto com esse desenvolvimento, veio também a nossa volta para a Igreja. As meninas passaram a conhecer a vida dos santos, a gostar da fé, e nós decidimos continuar educando elas em casa."

Segundo ele, a investigação começou depois que a direção da escola comunicou o caso às autoridades.

"O Conselho Tutelar visitou nossa casa, viu toda a estrutura que nós tínhamos para o estudo delas e um dos conselheiros, que depois foi testemunha de defesa, disse ao juiz que gostaria que todas as crianças do Brasil tivessem um estudo igual ao das minhas filhas”, disse Adauto.

“Vamos até o fim, porque o que estamos fazendo é o que Deus pediu para nós. Educar os nossos filhos é um direito natural e uma obrigação dos pais. Nós vamos fazer isso até o fim, custe o que custar", disse Adauto. “Deus fez o homem para ser corajoso e defender os princípios morais da família".

Título e Texto: Nathália Queiroz, ACI Digital, 30-6-2026, 16h04

Escrevo para a ACI Digital há nove anos e desde 2023 sou correspondente no Brasil para o telejornal EWTN Noticias. Sou certificada em espanhol pelo Instituto Cervantes. Tenho experiência em redação de conteúdo religioso para mídias católicas em português e espanhol e em tradução de sites religiosos. Sou casada, tenho quatro filhos e sou catequista há cerca de 20 anos. Escrevo de Petrópolis (RJ).