Paulo Hasse Paixão
Uma proposta legislativa no Massachusetts estabelece uma comissão exclusivamente islâmica que dá prioridade à contratação de muçulmanos para cargos no governo estadual, levantando preocupações sobre o favoritismo religioso e a igualdade de tratamento perante a lei
Os legisladores de
Massachusetts estão a avançar com um projeto-lei para criar uma comissão
permanente composta exclusivamente por muçulmanos que daria prioridade à
contratação de fieis de Maomé para cargos no governo estadual.
A comissão procura recomendar
muçulmanos para serem nomeados para cargos no governo estadual de forma a
abordar uma série de alegados problemas, que vão desde a economia à saúde. O
painel de 11 pessoas, composto exclusivamente por muçulmanos, seria nomeado
pela governadora democrata Maura Healey.
O senador estadual democrata Jamie Eldridge, do Partido Democrata [foto], autor do projeto, afirmou:
“Massachusetts sempre se
orgulhou de ser líder em igualdade e direitos civis, um legado que este projeto
de lei amplia”.
De acordo com o projeto-lei, a
comissão irá
“identificar e recomendar muçulmanos americanos qualificados para cargos de nomeação em todos os níveis de governo, incluindo conselhos e comissões, conforme a comissão considerar necessário e apropriado”.
Os críticos argumentam que dar
prioridade a um grupo religioso específico para cargos no governo estadual mina
o princípio da igualdade de tratamento perante a lei e o espírito da
constituição americana.
O colunista do RedState,
comentou a iniciativa legislativa nestes termos:
“Não há razão para dar
prioridade a muçulmanos para cargos estaduais. Podem candidatar-se a estes
cargos por conta própria e, de acordo com o princípio fundamental da igualdade
de tratamento perante a lei, podem ser avaliados para tais cargos pelos mesmos
critérios objetivos que qualquer pessoa, independentemente da raça, religião ou
qualquer outra coisa para além da sua experiência e capacidade de realizar o
trabalho.”
Obviamente.
O projeto-lei pode criar um
precedente para a contratação governamental baseada na identidade de grupo em
vez do mérito e é provável que crie tensões entre os governos estaduais e o
federal, especialmente porque a administração Trump tem feito pressão para
acabar com a Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) nos Estados Unidos.
Em fevereiro, um painel de
três juízes do Tribunal de Apelação do Quarto Circuito dos EUA autorizou o
governo a terminar os programas de DEI em contratos federais.
Título, Imagem e Texto: Paulo
Hasse Paixão, ContraCultura,
28-8-2026


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