quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Triunfo das trevas: Estado do Massachusetts legaliza aborto sem restrições até ao momento do parto

Paulo Hasse Paixão

A governadora democrata do Massachusetts, Maura Healey, sancionou uma lei que permite efetivamente o aborto durante todos os nove meses de gravidez, até ao momento do parto. As mulheres liberais que encheram a sala celebraram alegremente a assinatura da lei

A lei anterior restringia o aborto após as 24 semanas a circunstâncias específicas: preservar a vida da paciente, a saúde física ou mental, uma anomalia fetal letal ou um diagnóstico grave incompatível com a vida sustentada fora do útero sem intervenção extraordinária. Essa estrutura foi agora abolida.

A nova lei, enganosamente intitulada “Lei de Priorização do Acesso do Doente a Cuidados” (H. 5595), determina que um aborto pode ser realizado por um médico com base exclusivamente no julgamento da parturiente e do médico. Nenhum processo de revisão clínica se pode sobrepor a este juízo e à decisão da parturiente.

Healey fundamentou a mudança em histórias de “dor, angústia, sofrimento e trauma”, declarando acrescidamente:

“Estamos a assinar esta lei hoje para que novas pacientes, pessoas que não conhecemos ou que nunca encontraremos, possam receber os cuidados de que necessitam em Massachusetts”.

Não é verdade. A lei o que permite é o aborto até ao momento do parto, ponto final, parágrafo.

A governadora disse ainda que as decisões sobre os cuidados de saúde devem ser tomadas “entre as mulheres, as famílias e os seus médicos, não por políticos”, e prometeu que o aborto continuará a ser “seguro, legal e acessível aqui em Massachusetts”.

A cerimónia foi marcada por aplausos e sorrisos de ativistas, médicos e legisladores. Massachusetts junta-se agora ao Alasca, Colorado, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jérsia, Novo México, Oregon, Vermont e Washington, D.C., estados em que o aborto é permitido sem limite gestacional. A lei entra em vigor daqui a 90 dias.

Os líderes pró-vida não partilharam o clima de celebração da extrema-esquerda americana. Carol Tobias, presidente da organização National Right to Life, afirmou:

“A Governadora Healey e a Assembleia Legislativa de Massachusetts eliminaram as últimas protecções para as crianças por nascer que podem sentir dor e que poderiam sobreviver fora do útero. Precisamente quando os bebés prematuros estão a receber cuidados que salvam vidas em unidades de cuidados intensivos neonatais, Massachusetts vai permitir que os médicos que realizam abortos tirem a vida a crianças da mesma idade — e até mais velhas. Isto não é compaixão, e não é assistência médica.”

Myrna Maloney Flynn, presidente da organização Massachusetts Citizens for Life, foi mais incisiva ainda:

“Massachusetts legalizou o aborto eletivo até ao nascimento em mães saudáveis ​​e bebés saudáveis ​​e capazes de sentir dor. Não se trata de proteger a relação médico-paciente. Trata-se de médicos que realizam abortos normalizarem a morte de bebés totalmente desenvolvidos e pressionarem mulheres vulneráveis ​​a permitirem que os seus filhos não nascidos morram em actos hediondos de violência. Estes procedimentos estão entre as mais graves violações dos direitos humanos, permitidas em apenas alguns lugares do mundo.”

Com excepção dos Estados Unidos, do Canadá e do Reino Unido, são mesmo muito poucos lugares no mundo. O deputado Tim Burchett (republicano do Tennessee) comentou a notícia com triste simplicidade:

“Jesus chorou”.

Este movimento enquadra-se num padrão de celebração cultural em torno da destruição de nascituros. No início deste ano, uma mulher em Memphis tomou comprimidos abortivos numa festa de revelação de género depois de descobrir que teria uma menina, enquanto as suas amigas gritavam “matem-na!”

A atriz decadente da série ‘Sexo e a Cidade’, Cynthia Nixon, atraiu críticas generalizadas por posar com um boné vermelho do tipo MAGA, mas com o slogan “Make Abortion Great Again”, fornecendo mais uma vez um exemplo de como as celebridades alienadas com vidas disfuncionais não devem ser levadas a sério quando dão a sua opinião sobre como a sociedade deve funcionar.

Do outro lado do Atlântico, a Câmara dos Lordes do Reino Unido aprovou medidas que também abrem, de facto, as portas ao aborto até ao nascimento, apesar de as sondagens mostrarem que apenas cerca de 1% dos britânicos aprovam tais extremos e que a maioria é a favor de limites gestacionais para proteger a vida viável.

A lei de Massachusetts remove as salvaguardas estatutárias objetivas e entrega a decisão inteiramente ao médico assistente. Os médicos pró-vida sublinham que as emergências médicas reais que exigem a separação da mãe e do feto são distintas do aborto induzido, que visa interromper a vida de um feto viável.

Os procedimentos em fases avançadas da gestação envolvem frequentemente desmembramento ou indução, sendo que esta última acarreta o risco de nascimento de um bebé vivo caso a morte fetal não seja induzida previamente.

Os defensores da mudança insistem que esta apenas impede as famílias de viajar para fora do estado em casos de “circunstâncias médicas complexas”. Mas os críticos argumentam que as excepções anteriores já abrangiam situações de risco de vida e anomalias graves, e que o novo padrão, sem restrições, incentiva procedimentos electivos em mães saudáveis ​​com bebés saudáveis ​​e capazes de sentir dor.

Dados do próprio Departamento de Saúde Pública do estado de Massachusetts já mostravam dezenas de abortos realizados às 24 semanas ou mais de gestação nos últimos anos; espera-se que a remoção dos limites aumente este número.

Healey e os legisladores democratas aprovaram o projeto-lei rapidamente nos últimos dias da sessão legislativa, antes das férias. A lei foi aprovada na Câmara Baixa estadual por 119 votos a apenas 33 (!) antes de ser aprovado pelo Senado. A governadora, em busca da reeleição, apresentou a assinatura como uma defesa contra o que chamou de ataques à saúde reprodutiva, depois de o Supremo Tribunal ter devolvido a questão aos estados.

O resultado é mais um triunfo do culto da morte neoliberal, em que os nascituros perdem as últimas proteções legais que restam baseadas na idade gestacional ou na viabilidade. No mesmo instante em que os bebés prematuros da mesma idade recebem cuidados neonatais intensivos, o estado autoriza agora o fim das suas vidas sob o único critério do juízo profissional de um médico.

Demónios à solta. Por toda a parte.

Título, Imagem e Texto: Paulo Hasse Paixão, ContraCultura, 12-8-2026

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