Paulo Hasse Paixão
A governadora democrata do Massachusetts, Maura Healey, sancionou uma lei que permite efetivamente o aborto durante todos os nove meses de gravidez, até ao momento do parto. As mulheres liberais que encheram a sala celebraram alegremente a assinatura da lei
A lei anterior restringia o
aborto após as 24 semanas a circunstâncias específicas: preservar a vida da
paciente, a saúde física ou mental, uma anomalia fetal letal ou um diagnóstico
grave incompatível com a vida sustentada fora do útero sem intervenção extraordinária.
Essa estrutura foi agora abolida.
A nova lei, enganosamente
intitulada “Lei de Priorização do Acesso do Doente a Cuidados” (H. 5595), determina que um aborto pode ser realizado por um
médico com base exclusivamente no julgamento da parturiente e do médico. Nenhum
processo de revisão clínica se pode sobrepor a este juízo e à decisão da
parturiente.
Massachusetts Governor Maura Healey signs the bill for abortions up to birth as Democrats celebrate. pic.twitter.com/BlfTobYbeD
— LifeNews.com (@LifeNewsHQ) August 10, 2026
Healey fundamentou a mudança em histórias de “dor, angústia, sofrimento e trauma”, declarando acrescidamente:
“Estamos a assinar esta lei
hoje para que novas pacientes, pessoas que não conhecemos ou que nunca
encontraremos, possam receber os cuidados de que necessitam em Massachusetts”.
Não é verdade. A lei o que
permite é o aborto até ao momento do parto, ponto final, parágrafo.
A governadora disse ainda que
as decisões sobre os cuidados de saúde devem ser tomadas “entre as mulheres, as
famílias e os seus médicos, não por políticos”, e prometeu que o aborto
continuará a ser “seguro, legal e acessível aqui em Massachusetts”.
A cerimónia foi marcada por aplausos e sorrisos de ativistas, médicos e legisladores. Massachusetts junta-se agora ao Alasca, Colorado, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jérsia, Novo México, Oregon, Vermont e Washington, D.C., estados em que o aborto é permitido sem limite gestacional. A lei entra em vigor daqui a 90 dias.
This is what a 34-week-old baby looks like outside the womb.
— Anna Lulis (@annamlulis) August 11, 2026
In Massachusetts, you can now abort an unborn baby at this age.
The only difference is the child’s location. pic.twitter.com/ZN4iipOH7P
Os líderes pró-vida não
partilharam o clima de celebração da extrema-esquerda americana. Carol Tobias,
presidente da organização National Right to Life, afirmou:
“A Governadora Healey e a
Assembleia Legislativa de Massachusetts eliminaram as últimas protecções para
as crianças por nascer que podem sentir dor e que poderiam sobreviver fora do
útero. Precisamente quando os bebés prematuros estão a receber cuidados que
salvam vidas em unidades de cuidados intensivos neonatais, Massachusetts vai
permitir que os médicos que realizam abortos tirem a vida a crianças da mesma
idade — e até mais velhas. Isto não é compaixão, e não é assistência médica.”
Myrna Maloney Flynn,
presidente da organização Massachusetts Citizens for Life, foi mais
incisiva ainda:
“Massachusetts legalizou o
aborto eletivo até ao nascimento em mães saudáveis e bebés saudáveis e capazes de sentir dor. Não se trata de proteger a relação médico-paciente. Trata-se de médicos que
realizam abortos normalizarem a morte de bebés
totalmente desenvolvidos e pressionarem mulheres vulneráveis a
permitirem que os seus filhos não nascidos
morram em actos hediondos de violência. Estes
procedimentos estão entre as mais graves violações dos direitos humanos,
permitidas em apenas alguns lugares do mundo.”
Com excepção dos Estados
Unidos, do Canadá e do Reino Unido, são mesmo muito poucos lugares no mundo. O deputado Tim Burchett
(republicano do Tennessee) comentou a notícia com triste simplicidade:
“Jesus chorou”.
Este movimento enquadra-se num
padrão de celebração cultural em torno da destruição de nascituros. No início
deste ano, uma mulher em Memphis tomou comprimidos abortivos numa festa de revelação de
género depois de descobrir que teria uma menina, enquanto as suas amigas
gritavam “matem-na!”
A atriz decadente da série
‘Sexo e a Cidade’, Cynthia Nixon, atraiu críticas generalizadas por posar com um boné vermelho do tipo MAGA, mas com o
slogan “Make Abortion Great Again”, fornecendo mais uma vez um exemplo de como
as celebridades alienadas com vidas disfuncionais não devem ser levadas a sério
quando dão a sua opinião sobre como a sociedade deve funcionar.
Do outro lado do Atlântico, a
Câmara dos Lordes do Reino Unido aprovou medidas
que também abrem, de facto, as portas ao aborto até ao nascimento, apesar de as
sondagens mostrarem que apenas cerca de 1% dos britânicos aprovam tais extremos
e que a maioria é a favor de limites gestacionais para proteger a vida viável.
A lei de Massachusetts remove
as salvaguardas estatutárias objetivas e entrega a decisão inteiramente ao
médico assistente. Os médicos pró-vida sublinham que as emergências médicas
reais que exigem a separação da mãe e do feto são distintas do aborto induzido,
que visa interromper a vida de um feto viável.
Os procedimentos em fases
avançadas da gestação envolvem frequentemente desmembramento ou indução, sendo
que esta última acarreta o risco de nascimento de um bebé vivo caso a morte
fetal não seja induzida previamente.
Os defensores da mudança
insistem que esta apenas impede as famílias de viajar para fora do estado em
casos de “circunstâncias médicas complexas”. Mas os críticos argumentam que as
excepções anteriores já abrangiam situações de risco de vida e anomalias graves,
e que o novo padrão, sem restrições, incentiva procedimentos electivos em mães
saudáveis com bebés saudáveis e
capazes de sentir dor.
Dados do próprio Departamento
de Saúde Pública do estado de Massachusetts já mostravam dezenas de abortos
realizados às 24 semanas ou mais de gestação nos últimos anos; espera-se que a
remoção dos limites aumente este número.
Healey e os legisladores
democratas aprovaram o projeto-lei rapidamente nos últimos dias da sessão
legislativa, antes das férias. A lei foi aprovada na Câmara Baixa estadual por
119 votos a apenas 33 (!) antes de ser aprovado pelo Senado. A governadora, em
busca da reeleição, apresentou a assinatura como uma defesa contra o que chamou
de ataques à saúde reprodutiva, depois de o Supremo Tribunal ter devolvido a
questão aos estados.
O resultado é mais um triunfo
do culto da morte neoliberal, em que os nascituros perdem as últimas proteções
legais que restam baseadas na idade gestacional ou na viabilidade. No mesmo
instante em que os bebés prematuros da mesma idade recebem cuidados neonatais
intensivos, o estado autoriza agora o fim das suas vidas sob o único critério
do juízo profissional de um médico.
Demónios à solta. Por toda a
parte.
Título, Imagem e Texto: Paulo
Hasse Paixão, ContraCultura,
12-8-2026

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