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Moraes se declara impedido em ação que envolve sua esposa, Vorcaro e Lulinha
ResponderExcluirO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de analisar uma ação que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de sua própria esposa, Viviane Barci de Moraes, além de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter, do Novo-PR, contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O pedido busca os registros de oito pessoas, entre elas também Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Antes de recorrer à Justiça, Kilter havia solicitado as informações diretamente ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação. A Casa negou o pedido sob o argumento de que os registros de entrada e saída envolvem dados pessoais. Depois, a ação foi encaminhada à Justiça Federal e acabou chegando ao STF porque tinha Alcolumbre como autoridade apontada no processo. (BOL)
O processo foi distribuído por sorteio eletrônico a Alexandre de Moraes em 18 de setembro. A situação chamou atenção porque uma das pessoas cujos registros estavam sendo solicitados era justamente a mulher do ministro. (BOL)
Agora, Moraes declarou formalmente seu impedimento com base no artigo 144 do Código de Processo Civil, que prevê o afastamento do magistrado em situações que envolvam diretamente seu cônjuge ou parentes.
A decisão é importante justamente por estabelecer uma separação entre o ministro e um processo que poderia atingir diretamente alguém de sua família. Moraes não analisará o mérito do pedido nem decidirá se os registros deverão ou não ser divulgados. O caso deverá ser redistribuído a outro relator.
Mas permanece uma questão que não será respondida pelo simples afastamento do ministro: afinal, o que mostram os registros de acesso ao Senado?
É justamente essa informação que o vereador tenta obter. E, diante dos nomes incluídos no pedido, a transparência sobre quem esteve nas dependências da principal Casa legislativa do país pode esclarecer encontros, agendas e relações que hoje permanecem fora do conhecimento público.
O impedimento de Moraes resolve uma questão processual. Não resolve, porém, a questão de fundo: se os registros são de interesse público ou se devem permanecer protegidos sob a justificativa de dados pessoais.
Essa decisão agora caberá a outro ministro.