[Quadro da Quarta] As moças da margem do Sena

“Les demoiselles du bord de la Seine (été)”, Gustave Courbet, 1857, Musée des Beaux-Arts de la Ville de Paris, Petit Palais. 

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The Orphan; or The Unhappy Marriage

ADF Internacional assume defesa de casal condenado por homeschooling e diz que sentença é ‘100% ideológica’

Filhas de Adauto e Ieda Denardi estudando em casa. Foto cedida pela família à ACI Digital

Nathália Queiroz

A organização de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom (ADF International) assumiu a defesa de Ieda Cristina Denardi e Adauto José Denardi, condenados a 50 dias de prisão, em regime semiaberto, por educarem as duas filhas durante três anos em casa, no sistema conhecido no mundo todo como homeschooling. O caso foi tipificado como abandono intelectual. Para a ADF, a sentença é inédita no Brasil, representa um abuso do direito penal e tem motivação ideológica.

"Nunca antes havíamos nos deparado, em nível internacional, com um caso como este", disse à ACI Digital o assessor jurídico da ADF International para a América Latina, Julio Pohl. "É impressionante que pais tenham sido condenados à prisão simplesmente por educarem seus filhos segundo suas convicções morais e religiosas."

A condenação foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), Júnior da Luz Miranda. O recurso do casal será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na semana passada, porém, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a absolvição dos pais por entender que não houve abandono intelectual.

Segundo Pohl, a condenação é inédita porque, até hoje, famílias que optavam pelo ensino domiciliar enfrentavam, no máximo, medidas administrativas relacionadas à matrícula escolar. "Nunca antes o crime de abandono intelectual havia sido utilizado para condenar pais por praticarem homeschooling no Brasil", disse. “Está tudo errado neste caso. A condenação é totalmente desproporcional e abusiva em relação ao que os pais fizeram."

Ele destacou que o próprio Ministério Público concluiu que "não cabia o crime de abandono intelectual".

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