TSE anula por 5 votos a 2 os 274,4 mil votos de Anthony Garotinho e determina nova totalização da eleição no Rio, levando Douglas Ruas a 50,88% dos votos válidos e encerrando a disputa no primeiro turno
Quintino Gomes Freire
Douglas Ruas (PL) será o próximo governador do Rio de Janeiro após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, nesta quinta-feira (8), pela anulação definitiva dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Por 5 votos a 2, a Corte manteve o indeferimento do registro do ex-governador e determinou uma nova totalização da eleição.
Com a retirada dos 274.411
votos de Garotinho, Douglas Ruas passa de 49,27% para 50,88% dos
votos válidos, percentual suficiente para vencer a eleição no primeiro
turno. Eduardo Paes (PSD), que havia terminado a apuração com 42,76%,
passa a 44,16%.
A proclamação formal do
resultado caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ), responsável pela retotalização dos votos. Na prática, a decisão
do TSE elimina o segundo turno entre Ruas e Paes, que estava previsto para 25
de outubro.
Votaram pela anulação dos
votos de Garotinho o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo
Marques, além de Estela Aranha, André Mendonça, Dias
Toffoli e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Ficaram
vencidos os ministros Ricardo Cueva e Sebastião Alves dos Reis Junior,
que defenderam a manutenção dos votos e a realização do segundo turno.
Votos de Garotinho mudaram o resultado da eleição
Na apuração de domingo (4), Douglas
Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo
Paes teve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Já Anthony Garotinho recebeu
274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Como Garotinho concorreu sub
judice, seus votos ficaram sujeitos ao julgamento definitivo sobre seu
registro. Com a decisão desta quinta, eles deixam de integrar a base de cálculo
dos votos válidos.
É justamente essa mudança que faz Ruas superar a barreira de 50%. Com a nova totalização, o candidato do PL alcança 50,88%, enquanto Paes fica com 44,16%.
Entenda o caso de Garotinho
O registro de candidatura de Anthony Garotinho havia sido indeferido pelo TRE-RJ por causa de uma condenação que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
Mesmo com o indeferimento,
Garotinho permaneceu na disputa porque havia apresentado recurso ao TSE. Por
isso, seu nome apareceu normalmente na urna e os votos recebidos foram
registrados como sub judice.
Na sexta-feira (2), dois dias
antes da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou a
liminar que mantinha Garotinho com as prerrogativas de candidato. O julgamento
definitivo do recurso, porém, ficou para depois do primeiro turno.
Após conhecer o resultado das
urnas, Garotinho apresentou, na segunda-feira (5), um pedido para desistir do
recurso contra o indeferimento de sua candidatura. A solicitação colocou o TSE
diante de uma questão que poderia mudar diretamente o resultado da eleição no
Rio.
O tribunal decidiu não aceitar
a desistência e julgou o mérito do caso. Por maioria, manteve o indeferimento
do registro e tornou definitivos os votos nulos atribuídos ao ex-governador.
Ministério Público defendia aceitar desistência
A Procuradoria-Geral
Eleitoral (PGE) havia se manifestado de forma favorável ao pedido de
desistência apresentado por Garotinho.
O parecer sustentava que o
caso poderia ser tratado como exceção à jurisprudência do TSE. A Procuradoria
também argumentava que, mesmo com o julgamento do mérito, o resultado seria o
mesmo: manutenção do indeferimento da candidatura e anulação dos votos.
A maioria dos ministros seguiu
outro caminho. Para a Corte, a desistência apresentada depois da eleição não
poderia encerrar um processo cujos efeitos já ultrapassavam a situação
individual de Garotinho e tinham impacto direto na definição do governador eleito.
Paes tentou manter o segundo turno
A defesa de Eduardo Paes
pediu ao TSE que a desistência apresentada por Garotinho não provocasse uma
mudança no resultado proclamado inicialmente pela Justiça Eleitoral.
Os advogados sustentaram que
Garotinho participou da campanha, teve seu nome na urna e recebeu votos. Para a
coligação de Paes, uma mudança depois de conhecido o resultado poderia
interferir na definição sobre a realização do segundo turno.
Paes também criticou
publicamente a possibilidade de retirada dos votos. A tese, porém, foi
derrotada por 5 votos a 2 no TSE. Com a decisão, os votos de Garotinho são
definitivamente anulados e o TRE-RJ fará a nova totalização que coloca Douglas
Ruas acima dos 50% necessários para a vitória no primeiro turno.
Título e Texto: Quintino
Gomes Freire, Diário do Rio, 8-10-2026, 12h40
Os King Makers do STF podem muito, mas não podem tudo. As eleições no RJ são um bom exemplo.
ResponderExcluirTalvez com o ânimo de prejudicar o grupo ligado aos Bolsonaros no Estado, o STF simplesmente ignorou a eleição legislativa que escolheu Paulo Ruas como presidente da Assembleia Legislativa e, portanto, o primeiro na linha sucessória ao governo do Estado depois da renúncia de Cláudio Castro. Em decisão monocrática de 24/04, Cristiano Zanin recusou-se a reconhecer Paulo Ruas como novo governador, pois a decisão do pleno do STF que havia escolhido o desembargador Ricardo Couto como governador interino menciona “até nova deliberação da Corte”. Ora, as últimas decisões emanadas de certos ministros nos permitem desconfiar que Zanin não hesitaria em tomar uma decisão monocrática, ignorando o plenário, se isso ajudasse os interesses dos aliados de seu ex-cliente. Esse “respeito pelo plenário” foi muito conveniente, no caso.
Mas as urnas, essas danadas. Mesmo não tendo a caneta de governador na mão, Ruas praticamente liquidou a fatura no 1o turno, mesmo considerando válidos os votos de Garotinho. Cristiano Zanin, em sua decisão monocrática de abril, afirma também que a eleição do governador interino deveria ser direta, e não indireta como foi, porque Cláudio Castro teria burlado a legislação ao renunciar antes de sua provável cassação. Bem, está aí Sr. Zanin, a eleição direta que o senhor pediu, chupa que a manga é doce.
Não descarto a hipótese de que essas manobras no Supremo tenham, de certa forma, influenciado o voto do eleitor fluminense. Quando a esperteza é muita, acaba engolindo o esperto.
Retotalização de votos para governador do Rio é marcada para sábado
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