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segunda-feira, 21 de abril de 2025

Barroso mentiroso. Democracia plena? O cacete!!


Andre Marsiglia

O STF, por meio de seu presidente, o ministro Barroso, decidiu responder à matéria da revista The Economist. Mostro abaixo os 8 erros jurídicos da Nota:

1) A nota diz que foi preciso um STF independente, para evitar ameaças à democracia, como os atos do dia 8 e a alegada tentativa de golpe. Errado: Ao chamar os atos de “ameaças à democracia” prejulga casos ainda sob análise da Corte e mostra justamente sua falta de independência;

2) diz não haver crise de confiança em relação ao STF. Errado: O instituto Opinião mostra que cerca de 50% das pessoas não confiam no STF. No Sul, o índice beira 60%;

3) diz que as decisões monocráticas são ratificadas pelo colegiado. Errado: Boa parte das decisões é tomada em inquéritos, e a jurisprudência do STF veda os poucos recursos existentes, como HC, em caso de decisões monocráticas de ministro do STF em inquéritos;

4) diz que o X foi suspenso por falta de representante legal, não por postagens. Errado: Não explica que a falta de representante ocorreu porque o ministro Moraes ameaçou prendê-lo, se não cumprisse ordens censórias de exclusão de conteúdo;

5) diz que nunca foi dito “nós derrotamos o bolsonarismo”, quem disse isso foram os eleitores. Errado: A frase dele, gravada, em 12/7/23, em um evento da UNE, foi exatamente a seguinte: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”;

6) diz que a regra de procedimento penal é julgamento nas turmas, não no plenário. Errado: Essa regra, advinda de regimento interno do STF, já mudou outras vezes. Não haveria nada de excepcional se ela fosse relativizada para o julgamento do “golpe”;

7) diz que quase todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro e, por isso, não haveria como os afastar do julgamento do golpe. Errado: Os pedidos de afastamento dizem respeito a um juiz ser vítima de uma suposta trama contra sua vida (Moraes) e a os outros terem se manifestado publicamente contra Bolsonaro (Dino), ou terem participado de processos judiciais contra ele (Dino e Zanin). São casos específicos e com afastamento previsto em lei;

8) diz que a narrativa da revista é a “mesma dos que tentaram golpe” Errado: se uma Nota Oficial do STF reconhece ter havido tentativa de golpe, parece que o julgamento, ainda em curso, já foi feito sem sabermos. Estamos diante de um teatro. O STF precisa se explicar imediatamente.

Além disso, não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial. Barroso talvez não entenda o cargo que ocupa e, ao usar a nota para defender colegas e sua própria atuação, não respeita o dever de impessoalidade, imposto pelo artigo 37 da CF a todo agente público. Deveria ser punido em razão disso.

Texto: Andre Marsiglia, X, 20-4-2025, 15h52 


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