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O futuro do Estado Brasileiro
Reunião de marketing SBT News
Li o "relatório" do Flávio Dino sobre Sóstenes e Jordy. Sem pé nem cabeça. Se desviaram dinheiro, as provas não estão ali. Qualquer adevogado do Prerrô desmontaria essa investigação em 2 minutos.
ResponderExcluirMinha sugestão respeitosa à Senadora @DamaresAlves, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e a outros parlamentares:
ResponderExcluir1) Requisite informações e documentos do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Polícia Penal Federal e da direção da Superintendência da PF no Distrito Federal sobre as condições da execução penal do Presidente Jair Bolsonaro;
2) Reúna depoimentos da Dona Michelle, dos filhos, médicos e advogados do Presidente Bolsonaro sobre as restrições às visitas, sobre as condições de saúde, sobre as condições da área em que ele está sendo mantido e sobre quaisquer outros problemas que eles tenham identificado ou queixas que eles tenham a fazer;
3) Reúna laudos, perícias, exames e outros dados médicos sobre a condição de saúde, sobre os tratamentos médicos e sobre as cirurgias que o Presidente fez nos últimos anos, principalmente após o atentado sofrido em 2018;
4) Faça a identificação de todas as autoridades responsáveis pela execução penal, a começar pelo Ministro da Justiça, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal e pelo Superintendente Regional da PF no Distrito Federal. Também peça a identificação de todos os delegados e agentes que atuam na Superintendência.
5) Abra um canal com garantia de proteção institucional e anonimato para coletar depoimentos e denúncias de membros da Polícia Federal, da Polícia Penal Federal e de outros órgãos que identifiquem irregularidades na execução da pena, na área em que o Presidente está sendo mantido e em outros aspectos da reclusão;
6) Elabore um relatório com a descrição factual, a qualificação jurídica de cada violação identificada, e descreva todos os pontos em que a execução penal está aquém do previsto na Lei de Execução Penal, nas Regras de Mandela (Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos), no Pacto de São José da Costa Rica e em outros tratados e convenções internacionais de direitos humanos;
7) Ao final do relatório, com a autoridade de ex-Ministra dos Direitos Humanos e atual presidente da comissão que cuida do tema no Senado, inclua um parecer técnico com recomendações sobre todos os ajustes e mudanças necessárias para resguardar a vida, a integridade e a dignidade do Presidente;
8) Envie cópias desse relatório ao Presidente do STF, ao CNJ, ao Ministério Público, à DPU, à OAB, ao CNDH, e aos conselhos estaduais de direitos humanos, para registro;
9) Envie cópias também à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Secretário-Geral da OEA. Oficie também o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e o Relator sobre Prisões Arbitrárias, o Relator sobre Tortura e o Relator Especial sobre Independência de Magistrados, todos das Nações Unidas;
10) Por fim, envie cópias do relatório à Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos e à Comissão de Relações Exteriores do Senado Americano. Faça o mesmo na Europa e notifique a Subcomissão de Direitos do Homem do Parlamento Europeu;
11) Convide autoridades de direitos humanos da Argentina, do Paraguai, do Chile e de outros países para visitar o Presidente e outros presos políticos;
12) Registre tudo, documente tudo e exponha tudo para a sociedade. Temos que elevar o custo do que estão fazendo para frear essa vingança macabra que querem fazer com o Presidente Jair Bolsonaro;
Humildemente,
Jeffrey
1) Esposa de um ministro do Supremo mantinha contrato de R$ 129 milhões (R$ 3,6 milhões por mês) de prestação de serviços com um banco que quebrou, acusado de graves irregularidades, e deixou um rombo de 41 bilhões no sistema financeiro nacional.
ResponderExcluir2) Filho do presidente aparece envolvido, assim como senador governista, e várias autoridades, num escândalo multibilionário de desvios de recursos de aposentados.
3) Deputado da oposição é acusado de corrupção envolvendo um contrato de aluguel de um carro de R$ 4.500 por mês. A "prova" da corrupção seria o encontro de R$ 430 mil na sua casa. Qual desses casos passa a ser foco da "imprensa" nacional?
Leiam mais um editorial exemplar da Gazeta do Povo.
ResponderExcluir“Enquanto condenavam o ex-assessor presidencial Filipe Martins e mais quatro réus do “núcleo 2” da suposta trama golpista, alguns ministros da Primeira Turma do STF sentiram uma necessidade irresistível de fazer um esclarecimento. “Não se cuida de vingança”, disse Flávio Dino; “a resposta estatal não é vingança”, afirmou o relator do caso, Alexandre de Moraes. Essa insistência no fato de o julgamento e a condenação não representarem vingança é algo que, em outras circunstâncias (leia-se um Judiciário respeitador do devido processo legal), seria completamente desnecessário; acontece que, desta vez, a sensação geral de que se trata, sim, de vingança é muito justificada. (…)
O caso de Filipe Martins é mais uma das aberrações jurídicas que têm marcado os inquéritos abusivos das fake news e seus derivados, a repressão aos atos de 8 de janeiro e os julgamentos do “golpe”. Ele foi preso preventivamente em fevereiro de 2024, sob a alegação de que havia risco de fuga, já que Martins teria integrado a comitiva presidencial que deixou o Brasil às vésperas do fim do mandato de Jair Bolsonaro. A viagem, no entanto, nunca existiu, e a defesa apresentou uma avalanche de provas atestando que Martins teria permanecido no país – a fraude de um registro de entrada nos EUA está sendo investigada. Mesmo assim, Moraes manteve Martins preso por inaceitáveis seis meses antes de soltá-lo, no que muitos entendem como tentativa de forçar uma delação, a exemplo do que havia ocorrido com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Durante o julgamento desta semana, Moraes chegou a admitir a dúvida sobre a viagem, mostrando que, no seu Direito Penal bastante peculiar, o réu não tem direito nem mesmo ao benefício da dúvida.
Os detalhes específicos do caso de Martins são um acréscimo a uma acusação que, sabemos já há muito tempo, está repleta de inconsistências, a começar pelo fato de se basear quase que exclusivamente em uma delação marcada por mudanças de versão e até coação, já que Alexandre de Moraes chegou a insinuar que o pai, a esposa e uma filha do tenente-coronel poderiam ter problemas – e tudo isso devidamente registrado! Por muito menos, recorde-se, o STF anulou processos inteiros da Lava Jato ao inventar coações imaginárias contra advogados de grandes empreiteiras. Tudo isso sem considerar a violação ao princípio do juiz natural (já que Martins não tem prerrogativa de foro), e o fato de a lei penal brasileira não punir crimes que não tenham passado da fase de preparação – todos aspectos que já esmiuçamos à exaustão neste espaço.
Portanto, vingança, sim – independentemente do que Dino e Moraes afirmem. Quando é preciso manter preso um investigado apesar de todas as evidências que desmontam a justificativa da prisão preventiva, e quando todos os princípios do Direito Penal são abolidos ao longo do processo e do julgamento, não se pode falar de “subjetividade do magistrado esterilizada”, como disse Dino, nem de “resposta estatal (...) dura”. Entramos no terreno do justiçamento puro, que inclui de vez o nome de Filipe Martins na lista de “troféus de guerra” expostos pelo Supremo em nome de uma “defesa da democracia” que, para ser bem-sucedida, exige a abolição daquilo mesmo que se diz proteger.”