2015: 200 anos da independência do Brasil. A proposta foi de Talleyrand

Cesar Maia

              

1. A Independência do Brasil ocorreu em 1815, a 16 de dezembro, quando foi elevado à condição de reino – Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Essa decisão foi construída na Europa pós-napoleônica.

               

2. Em 11 de abril de 1814, as nações europeias assinam o Tratado de Fontainebleau, que reconhece a abdicação de Napoleão ao trono. Em seguida é convocado o Congresso de Viena, a partir de 2 de maio de 1814, para redesenhar o mapa político da Europa pós-napoleônica, aplicando o Princípio da Legitimidade. O Congresso se estende por mais de um ano, entrando por 1815.

           

3. Em março de 1815 Napoleão foge de Elba e reassume o trono francês. O Congresso de Viena não interrompe seus trabalhos. Em 18 de junho de 1815, Napoleão é derrotado em Waterloo, Bélgica, e vai finalmente preso/exilado para a ilha de Santa Helena, na costa africana, de 15 de outubro de 1815 até à sua morte.

               

4. O Brasil era colônia de Portugal e a Dinastia de Bragança instalada numa colônia só poderia ter sua legitimidade reconhecida se retornasse a Lisboa e assim participar e assinar os termos do Congresso de Viena. Quem encontrou a solução foi Talleyrand (ministro do governo revolucionário, de Napoleão, da monarquia Bourbons e depois do rei Luis Felipe), delegado francês ao Congresso, propondo elevar o Brasil à categoria de Reino Unido.

Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord

5. Talleyrand justificou para que “estreitasse por todos os meios possíveis o nexo entre Portugal e Brasil, devendo este país, para lisonjear os seus povos e para destruir a ideia de colônia, que lhes desagrada, receber o título de Reino”.

6. O Príncipe-Regente, D. João, assinou, em 16 de dezembro de 1815, uma carta-régia que criava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Desapareciam, assim, oficialmente, os últimos vestígios do Pacto Colonial no Brasil. D. João aceitou esta nova situação não só por influência da diplomacia francesa: a elevação do Brasil a Reino foi na verdade uma afronta aos interesses da Grã-Bretanha. Efetivamente, enquanto o governo português estivesse instalado em área colonial (o que, legalmente, significava uma permanência temporária, caracterizar-se-ia a sua condição de refugiado, o que daria à Inglaterra condições para lhe impor sua tutela, à guisa na condição de protetorado.

            

7. A criação do Reino Unido, portanto, regularizaria a situação do Estado Português no Brasil, conferindo-lhe todos os atributos de um governo soberano instalado em seu próprio território. Por outro lado, a presença dos Bragança na América, na medida em que constituía um prolongamento das monarquias absolutas europeias, representava um obstáculo à expansão da influência inglesa no Novo Mundo, sob a égide do liberalismo.

            

8. Por imposição das Cortes após a Revolta Liberal do Porto, D. João VI retorna a Portugal, saindo do Rio em 25 de abril de 1821 e chegando em Lisboa a 3 de julho. Mas o status do Brasil como Reino Unido permanecia. A nova constituição de Portugal foi aprovada pelas Cortes a 23 de setembro de 1822. O Rei a jurou em 1 de outubro de 1822. A Independência do Brasil proclamada informalmente a 7 de setembro foi declarada legalmente pelo poder legislativo a 12 de outubro de 1822 e, então, D. Pedro I é proclamado Imperador do Brasil.

               

9. A nova Constituição de Portugal desfaz a condição de Reino Unido e reintroduz a condição de Colônia. Mas o Brasil, nesse momento, declarara sua Independência e, portanto, não era mais de Colônia. Dessa forma, a Independência do Brasil é contínua desde 1815.

             

10. Que se comemore, este ano, os 200 anos da efetiva, legal e legítima, Independência do Brasil. 

Título e Texto: Cesar Maia, 20-2-2015