Nem tudo está perdido! A ABJ e o 247 contra o Globo e a favor da Liberdade de Expressão

Globo tenta constranger STF a derrubar o Artigo 19, que garante a liberdade de expressão na internet

ABJ 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pressão do jornal carioca ameaça o futuro do jornalismo online e pode restabelecer o controle do discurso político que a Globo exerceu por décadas.

Em editorial publicado nesta segunda-feira, 2 de junho, o jornal O Globo tenta pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma das principais garantias da liberdade de expressão nas redes sociais. Ao retratar a internet como uma “terra sem lei” e defender a responsabilização imediata das plataformas por conteúdos de terceiros, o grupo Globo, na prática, ataca o ambiente que hoje permite a existência do jornalismo independente, plural e democrático no Brasil.

“No lugar do artigo 19, deve ser estabelecido um sistema de retirada do conteúdo do ar mediante notificação das partes afetadas, conhecido como ‘notice and take down’”, diz o texto do Globo. O editorial desconsidera que o Artigo 19 não impede a responsabilização de crimes cometidos online, tampouco transforma a internet em um espaço impune. A legislação atual determina que conteúdos só devem ser removidos mediante decisão judicial — um critério que protege tanto o direito de expressão quanto o devido processo legal. Ignorar isso é propor a volta da censura privada, com plataformas eliminando conteúdos por medo de processos, sufocando o debate público e o jornalismo crítico.

Sempre se certifique que a porta esteja fechada

 Se essa moda pega...

Título, Texto e Vídeo: Luciano Hang, X, 1-6-2025

A regulação das redes e o controle externo do STF

Claudio Dantas

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Luís Roberto Barroso pautou para a quarta-feira 4, no plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento que pode tornar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet e oficializar a censura online no Brasil. Em seu voto, proferido antes do pedido de vista de André Mendonça, o presidente do STF  defendeu o que chamou de “dever de cuidado” das big techs.

Caso se confirme a tese de Barroso — e tudo indica que se confirmará –, as plataformas passarão a ser obrigadas a retirar do ar, bastando uma notificação extrajudicial, qualquer conteúdo considerado ilegal, como ‘ataques à democracia, desinformação, incitação à violência contra grupos específicos, entre outras’.

Na prática, poderão ser alvos todos aqueles cidadãos não alinhados ao atual sistema de poder.

Tem sido assim desde a abertura, por Dias Toffoli, do inquérito 4871, o AI-5 da Juristocracia. Relator de um dos recursos que estão sendo apreciados conjuntamente pelo STF, o ministro alega ser inconstitucional a exigência de ordem judicial para a retirada de conteúdo. Nenhuma surpresa.

No ‘inquérito geral’, aberto de ofício com base num artigo do regimento interno do STF, já caíram jornalistas que ousaram publicar matérias constrangedoras para ministros do STF (inclusive, o próprio Dias Toffoli), auditores da Receita que ousaram investigar ministros do STF (idem), políticos que ousaram criticar ministros do STF, entre outros.

No ‘inquérito geral’, o STF interpreta qualquer ofensa, xingamento ou crítica frontal a seus ministros como um ataque à democracia. Qualquer piada ou dissenso vira homofobia ou racismo. O uso de figuras de linguagem, como provou Aldo Rebelo recentemente, podem levar à prisão.

O ‘inquérito geral’ usa o conceito abstrato de desinformação para silenciar qualquer informação incômoda. Aberto há mais 6 anos, é como uma chaga que não cicatriza, a ferida aberta impingida pelos ministros do Supremo à democracia. Com a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19, o STF talvez encerre o inquérito 4871, pois já dele não precisará para simular a imposição de seu projeto autoritário.

O silêncio forçado dos presos do 8 de janeiro

Gazeta do Povo

Impedidos de falar com a imprensa, de acessar as redes sociais, de receber visitas de amigos e conhecidos, forçados a não poder contar sua própria história, excluídos do debate público, condenados à morte social. O silenciamento forçado imposto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tem sido a realidade dos presos do 8 de janeiro – mesmo daqueles que cumprem prisão domiciliar ou que sequer passaram por julgamento. Qual seria a lógica distorcida capaz de justificar tal medida? Apenas um desprezo absoluto pelo princípio fundamental da liberdade de expressão, garantido na Constituição brasileira e na legislação internacional, poderia justificar tal arbitrariedade. 

Impor o silêncio a quem quer que seja, mesmo no caso de presos, é de uma crueldade atroz – não há previsão de uma pena assim na nossa legislação. Para que a Justiça estabeleça uma medida dessa gravidade, seria preciso demonstrar que uma entrevista a um veículo de comunicação ou o acesso às redes sociais poderia representar uma ameaça à ordem interna da prisão ou à ordem pública – e, as decisões do ministro Alexandre de Moraes que impõem tais restrições aos presos do 8 de janeiro, não trazem essa fundamentação. Pelo contrário: várias das ordens judiciais dirigidas aos diferentes presos são genéricas, repetindo os mesmos textos e determinações, sem individualizar as motivações para as medidas impostas. 

Proibir os presos do 8 de janeiro de dar entrevistas ou acessarem as redes sociais é um arbítrio tão flagrante ao ordenamento jurídico – e também ao bom senso – que causa espanto o quase absoluto silêncio da sociedade e das entidades que deveriam atuar pela salvaguarda dos direitos fundamentais de todos os cidadãos

Um exemplo é Filipe Martins, ex-assessor da Presidência durante o mandato de Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar desde agosto de 2024, proibido por Moraes de dar entrevistas “a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais”, salvo expressa autorização do STF. Também consta a proibição ao uso de redes sociais. A Gazeta do Povo tem protocolado, há meses e sem sucesso, pedidos formais ao Supremo para entrevistar Martins e outros presos, mas a Corte, até o momento, não respondeu nenhum deles. 

A aula de Direito que Moraes levou do Departamento de Justiça americano

Claudio Dantas

A carta que o Departamento de Justiça americano enviou a Alexandre de Moraes é humilhante, por ser tecnicamente perfeita. Não agride na forma, mas no conteúdo. Transforma o ministro do Supremo brasileiro num mau estagiário de direito que comete erros básicos e injustificáveis. Deve servir de desestímulo a novas manifestações de apoio ao ministro por parte da OAB, de associações de magistrados e faculdades de direito que se deem respeito. 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O posicionamento americano se deu no caso da Rumble, alvo de três ordens ilegais do ministro, um mandado de citação imprestável e uma decisão ridícula.

“Esses documentos judiciais, de acordo com as traduções fornecidas pelos advogados da Rumble, ordenam à Rumble, uma corporação organizada sob as leis de Delaware, um estado dos EUA, com sede principal nos Estados Unidos, bloquear contas associadas a uma pessoa identificada na plataforma de mídia social da Rumble, suspender a transferência de pagamentos para essa pessoa, e fornecer ao Tribunal Brasileiro informações sobre transferências de pagamentos previamente efetuadas para essa pessoa.”

O alvo de Moraes é Allan dos Santos, outra de suas obsessões — além de Daniel Silveira e Filipe Martins. O jornalista é residente nos Estados Unidos, fugido da perseguição alexandrina. “Essas supostas determinações à Rumble são feitas sob ameaça de sanções monetárias e outras penalidades”, diz o órgão. O uso do termo “supostas” é deliberado para indicar seu vazio normativo.

Determinações desamparadas da norma não são ordens judiciais; talvez desejo mau expressado. 

“Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade das várias ordens e demais documentos judiciais que ordenam que a Rumble atue dentro do território brasileiro, o que é uma questão de direito brasileiro. No entanto, na medida em que esses documentos ordenam que a Rumble realize ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais determinações não são ordens judiciais exequíveis nos Estados Unidos.”

Marina na jaula dos leões

As grosserias contra a ministra do Meio Ambiente foram nojentas e indesculpáveis — mas daí a tratá-la como vítima indefesa do machismo vai uma distância enorme

Arte: Paulo Márcio

Nuno Vasconcellos

Antes de tudo, é bom deixar claro que esta coluna condena com veemência todo e qualquer ato de misoginia ou de desrespeito à presença feminina nos principais cargos de liderança no país. Em mais de um momento, nossa voz se uniu à de mulheres que, uma vez à frente de órgãos públicos importantes, tiveram seu desempenho criticado mais por questões relacionadas a seu sexo e seu gênero do que pela competência, eficiência e qualidade de seu trabalho. Qualquer barreira que se imponha ao poder feminino nesta altura do século 21 é nojenta, deve ser criticada e demolida. Ponto final!

Com a mesma veemência com que condena a misoginia e o preconceito, a coluna também condena o uso da condição feminina como escudo diante de qualquer crítica que possa ser feita às mulheres que escalam degraus e chegam a cargos importantes na carreira. Como os homens que ocupam postos de visibilidade na administração, privada ou pública, as mulheres estão sujeitas a erros e acertos. Sendo assim, estão expostas à avaliação do público e precisam encarar os elogios e as críticas como resultado de sua atuação — e não de sua condição feminina.

É com esse olhar que devem ser consideradas a presença e as atitudes da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado, na terça-feira passada. O que aconteceu ali foi um espetáculo lamentável — do primeiro ao último minuto. Mas levar o debate para o lado do sexismo ou do preconceito, como vem acontecendo, é um erro que prejudica a melhor compreensão dos fatos.

Vasco perde para o Bragantino em São Januário pelo Brasileiro

O Vasco da Gama perdeu para o Bragantino pelo placar de 2x0 na noite deste sábado, pela 11ª rodada do Brasileiro

França Fernandes

Caiu a invencibilidade do Vasco em São Januário. O Red Bull Bragantino visitou o cruzmaltino na noite deste sábado, venceu por 2 a 0 e assumiu a liderança provisória do Campeonato Brasileiro no começo de 11ª rodada.

Foto: Thiago Ribeiro/AGIF

Guilherme Lopes e Isidro Pitta fizeram os gols que levaram o Massa Bruta aos 23 pontos, um a mais que o Palmeiras, que visita o Cruzeiro neste domingo. Já o Vasco estaciona nos 10 pontos e pode entrar na zona de rebaixamento dependendo do andamento da rodada.

Primeiro Tempo

As duas equipes ainda estavam tentando entender o jogo e o Bragantino abriu o marcador com 1 minuto e 32 segundos. Jhon Jhon cobrou escanteio, Isidro Pitta desviou e Guilherme Lopes escorou para o fundo da rede. É o gol mais rápido do Campeonato Brasileiro até aqui.

Mesmo com o gol o Bragantino seguia marcando forte e dificultando o jogo do Vasco. Tanto que quase ampliou aos 10 minutos, quando Jhon Jhon chutou de fora da área, assustando o goleiro Léo Jardim.

No minuto seguinte, após cruzamento de Paulo Henrique, o PH, a bola bateu em Rayan e sobrou limpa para o goleiro Cleiton. O arqueiro do time paulista, por sinal, evitou o gol de empate aos 16, quando Rayan recebeu na área e chutou com violência.

O Vasco ainda tentava se equilibrar quando o Bragantino chegou ao segundo gol aos 33 minutos. Vinicinho recebeu pela direita e cruzou, Isidro Pitta dominou no peito dentro da área e fuzilou o goleiro vascaíno.

[As danações de Carina] Todos esses ‘anônimos’ merecem ser lembrados

Carina Bratt 

OS TEXTOS que abaixo seguem, não são de autores renomados, como Mario Quintana, Fernando Pessoa, Aníbal Beça, Olavo Bilac, Aparício Fernandes, ou Gonçalves Dias. Menos ainda vieram da alma em festa de Luiz Vaz de Camões, Auta de Souza, Raul de Leoni e Machado de Assis.  

Passaram longe dos imaginosos e imortais Vinícius de Moraes, Pablo Neruda, Carlos Drummond de Andrade, Adélia Prado, Manuel Bandeira e Luiz Fernando Veríssimo.  Sequer chegaram perto de Charles Chaplin, Cecília Meireles, Cora Coralina e João Cabral de Melo Neto. 

Acredito nunca terem tomado conhecimento de Willian Shakespeare, Casimiro de Abreu, Ferreira Gullar, Claudio Manoel da Costa, Patativa de Assaré, Ana Cristina Cézar, Hilda Hilst, Raimundo Correia, Humberto de Campos e Fagundes Varela. 

Foram criaturas que nasceram viveram e morreram no esquecimento. Nunca saíram no ‘anonimato,’ tampouco tiveram o prazer de ter ou ver um livro publicado. Em tempo algum se tornaram alvos das luzes dos holofotes. 

Até onde sei, esses ‘esquecidos ilustres’ não galgaram a honra de ver seus nomes figurando em calçadas da fama, ou no pior dos mundos; seus patronímicos citados em textos de literatos conhecidos mundialmente. 

Minhas ‘Danações’ de hoje prestam essa singela homenagem a esses seres maravilhosos, que mesmo à margem da fama, indo e vindo em ruas e avenidas sem uma réstia de luz sobre seus rostos, partiram desconhecidos e abandonados. Contudo, deixaram um legado importante para todos nós. Vamos conferir?  

Você ontem me falou
que não anda, não passeia,
como é que hoje cedinho
eu vi seu rosto na areia?

Já fui galo, já cantei,
já fui dono de terreiro.
Não me importo que outros cantem
Onde eu já cantei primeiro.

[Antigamente] Casas da Banha

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Aula de Datilografia 
Mini BMW, 1959 
Máquina de costura e balança 
Velha surda, Praça da Alegria 

Pajeú, lembra?

Onde é? Qual o nome? 😉