Gazeta do Povo
O ministro do STF Alexandre de Moraes acaba de colocar o Brasil em um clube do qual nenhum democrata se orgulharia de fazer parte: o das nações que baniram de seu território o Twitter, que passou a se chamar X após sua aquisição pelo bilionário Elon Musk. Graças a Moraes, agora nos juntamos a Coreia do Norte, China, Irã, Vietnã, Rússia, Turquia e Turcomenistão, todos ditaduras ou regimes no mínimo autoritários – e há quem diga que o Brasil não está em situação muito diferente e não poderia ser propriamente chamado de “primeira democracia a proibir o X”. Na tarde de sexta-feira, passadas poucas horas depois de encerrado o prazo dado por Moraes para que o X designasse um novo representante legal no Brasil, o ministro ordenou monocraticamente a suspensão da mídia social no país.
 |
| Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE |
Os detalhes de toda a disputa
envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes – a divulgação dos Twitter Files
Brasil, a desobediência às ordens de censura contra perfis, a inexistência de
base legal para suspensões sumárias de perfis, o fechamento do escritório da
rede social no país após a ameaça de prisão de sua representante legal – já são
amplamente conhecidos e foram objeto de nossa análise em várias outras
ocasiões. Não precisamos repeti-los agora. O que precisamos é que a sociedade
finalmente desperte. Uma decisão tão absurda, desproporcional, autoritária como
esta não é um repente de tirania em meio à normalidade democrática. Ela só foi
possível porque, enquanto a cúpula do Judiciário se mostrou totalmente
alucinada em delírios de poder e de “encarnação da democracia”, formadores de
opinião, entidades de classe e parlamentares se revelaram incapazes de analisar
com clareza o arcabouço construído nos inquéritos abusivos e se opor com
firmeza a um conjunto desconexo de decisões incompatíveis com a Constituição,
proferidas nos últimos cinco anos.
É ou não verdade que, ao longo destes cinco anos, diante de violações da imunidade parlamentar, da liberdade de expressão constitucionalmente garantida, do direito à ampla defesa, da necessidade de individualização da conduta, da proibição constitucional da censura, jornalistas, juristas e outras personalidades se limitavam a repetir que “ordem judicial se cumpre”? É ou não é verdade que, mesmo diante da ameaça de suspensão do X, o mantra continuou a ser repetido como justificativa para o que estava por vir? Esses antolhos voluntariamente colocados impediram um país quase inteiro de perceber que o princípio relevante não era o de que ordem judicial se cumpre, mas o de que ninguém se exime de responsabilidade se cometer uma injustiça por ordem de uma autoridade.
.gif){kind=small}
