Supremo marcou para 7 de junho o julgamento sobre demarcação de terras indígenas
O relator da proposta que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/07), deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) [foto], disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) paralise o julgamento sobre o tema, marcado para 7 de junho.
Com
a aprovação do PL, o deputado afirmou que a Câmara envia uma mensagem ao
STF. “Estamos mandando ao Supremo nossa mensagem de Poder harmônico, mas, ao
mesmo tempo, de Poder altivo, que respeita as prerrogativas dos outros Poderes,
mas não pode aceitar que outros Poderes invadam a nossa prerrogativa”,
declarou, em plenário, ao defender a proposta. “Esta Casa está cumprindo seu
papel de legislar, que não é razoável que permanentemente a nossa autoridade, o
nosso poder, a nossa prerrogativa legiferante seja suplantada por decisões do
Supremo.”
O julgamento no STF foi
suspenso em setembro de 2021, com um voto favorável e outro contrário ao marco
temporal. A suspensão foi motivada por um pedido de vista feito pelo ministro
Alexandre de Moraes. O projeto aprovado na terça-feira 30 na Câmara vai, agora,
para votação no Senado.
Oliveira Maia afirmou que o
texto do PL 490 se fundamentou na decisão do STF que julgou o caso da Reserva
Raposa Serra do Sol, em Roraima. No voto do relator, o então ministro Carlos
Ayres Britto definiu a data da promulgação da Constituição de 1988 como o marco
temporal para a demarcação de terras indígenas, declarou o parlamentar.
Segundo ele, a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados vai garantir segurança jurídica aos proprietários rurais, inclusive aos pequenos agricultores.