Na manhã do dia 23 deste mês tomamos conhecimento que o senhor José Pereira, profissional íntegro e capaz na
execução de suas atribuições, havia sido afastado da administração da
liquidação do AERUS, e em seu lugar estava assumindo o senhor
Aubiérgio Barros Filho cujo desempenho anterior no AERUS consideramos
desastroso pelas razões apresentadas na época, em que solicitamos sua retirada
do cargo.
Imediatamente enviamos uma
comunicação de indignação à PREVIC - Gabinete do Superintendente, senhor
Dagomar Alécio - Diretor de Fiscalização PREVIC/DF, e cópia para o senhor
Carlos Gabas - Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social,
procurando um posicionamento sobre o fato ocorrido, e informando a não
concordância com esta mudança por considerá-la desastrosa para o AERUS.
Fazemos aqui entender que a
complexidade dos fundos AERUS e seus problemas certamente
sofrerão um atraso considerável na tratativa de suas soluções atuais, sejam
através da tarifária e suas problemáticas junto à primeira vara empresarial,
bem como os entendimentos atuais quanto à terceira fonte, que exigem uma
atenção e experiência já vividas nos últimos anos pelo senhor José Pereira.
Deixo claro que essa alteração
feita pela PREVIC que muito nos surpreendeu, está prevista na
lei 109 da Previdência Complementar que deveria observar que a sua principal
atribuição é proteger os interesses dos participantes da previdência
complementar.
Esclarecemos abaixo as razões
para nossas preocupações atuais:
A lei 109 no seu
artigo 64 determina que o órgão fiscalizador competente,
constatando a existência de práticas irregulares ou indícios de crimes em
entidades públicas, noticiará ao Ministério Público, enviando os documentos
comprobatórios, fato que ao pesquisarmos no Google, encontramos o Senhor
Aubiérgio com problemas junto ao Ministério Público de Contas do Estado, quando de sua gestão na RECIPREV.