Nas guerras assimétricas vale tudo…

Mísseis ‘hellfire’ – moralidade e legalidade estratégica

George Friedman

Ataques aéreos por veículos aéreos não tripulados – os chamados ‘drones’ ou ‘zangões’ – têm se tornado uma questão de séria discussão ultimamente. A controvérsia é basicamente dirigida aos EUA, que desenvolveram essa tecnologia e têm a maior frota dessas armas e que as têm empregado com mais frequência do que qualquer outro país.

De um lado dessa disputa são aqueles que consideram tais veículos simplesmente como mais uma arma de guerra, dentre muitas outras, e cuja virtude é a precisão com que eles acertam seus alvos. Do outro lado da questão vêm aqueles que argumentam que, em geral, veículos aéreos não tripulados são usados ​​para matar indivíduos específicos, frequentemente civis, negando assim os indivíduos visados ​​seu direito básico a alguma forma de processo legal de defesa.

Comecemos esse comentário com os sistemas de armas “MQ-1 Predator” e o “MQ-9 Reaper”. Os ‘drones’ ou ‘zangões’ são, na verdade, aeronaves pilotadas por controle remoto via satélite em tempo real. Ao invés de estar no ‘cockpit’, o piloto está em uma estação de solo, recebendo dados de voo e imagens visuais da própria aeronave que envia sinais e recebe comandos de volta através de um link de dados via satélite em tempo real. 

O “MQ-1 Predator” (esq.) disparando míssil ‘hellfire’ e o UAV maior, o “MQ-9 Reaper”, sobrevoando o Paquistão

Numerosos sistemas e tecnologias avançadas trabalham em conjunto para tornar isso possível, mas é importante lembrar que a maioria dessas tecnologias está disponível de certa forma há décadas, e o governo dos EUA, pela primeira, a integrou ao seu arsenal em 1990. O Predator carrega dois mísseis Hellfire – munições que são guiadas com precisão centimétrica e que, uma vez fechadas sobre o alvo pelo piloto, orientar-se para o alvo têm uma alta probabilidade de acerto, perto de 100%. O Reaper, maior, carrega uma carga ainda maior de munições – até 14 mísseis Hellfire ou quatro mísseis Hellfire e duas bombas de 500 libras. A maioria dos ataques aéreos de aviões usa esses mísseis Hellfire, que causam menos danos colaterais, promovendo operações de ataque cirúrgicas.

Ao contrário de uma aeronave tripulada, os veículos aéreos não tripulados podem permanecer no ar por um longo período de tempo – um recurso importante para atingir alvos que só podem apresentar uma janela de destino muito estreita. Tal capacidade de espreita demorada, e de ataque rápido e preciso quando um alvo se apresenta, é o que tem tornado esses sistemas de armas preferíveis às aeronaves tripuladas e aos mísseis de cruzeiro.

O ARGUMENTO CONTRA OS ATAQUES AÉREOS

O que torna o veículo aéreo não tripulado uma controvérsia é que eles são usados ​​deliberadamente para atingir pessoas específicas – em outras palavras, pessoas que são conhecidos ou suspeitas, com frequência pelo nome, e por serem ativamente hostis aos Estados Unidos o a governos aliados. Isto distingue os UAV (unmanned air vehicles ou ‘veículos aéreos não tripulados’) da maioria das armas que foram usadas desde a época em que surgiram os primeiros explosivos.

O campo de batalha moderno – e os antigos também – foi marcado pelo anonimato. O inimigo não era um indivíduo distinto, mas um exército, uma tropa de militantes, um grupo paramilitar, etc., e a matança de soldados de um exército inimigo não causa qualquer sentimento de culpabilidade pessoal. Em geral, nenhum soldado individual do inimigo foi selecionado para uma atenção especial, e sua morte não foi um ato de punição. Ele foi morto por causa de sua participação em um exército e não por causa de qualquer ação específica que ele pudesse ter realizado.

Outra faceta da controvérsia é que muitas vezes não é claro se os indivíduos visados ​​por estas armas são membros de uma força militar inimiga dos EUA ou se os serviços de inteligência chegaram a essa conclusão sobre um alvo com base na inteligência que os convence da participação desse indivíduo em um grupo hostil.

Há aqueles que se opõem a todas as guerras e a todo o tipo de matança, mas não estamos abordando tais questões aqui. Estamos considerando os argumentos daqueles que se opõem a esse tipo particular de assassinato ou eliminação de inimigos. Raciocina-se que, quando se está direcionando a arma contra um determinado indivíduo, com base nas suas ações e de seus relacionamentos, está-se a introduzir uma ideia de culpabilidade, que faz com que a o tomador de decisão – seja ele quem for – juiz ou carrasco, sinta também uma culpa pelo assassinato sem o devido processo judicial.

Os que defendem esta linha de pensamento, também acreditam que o uso destas armas é um processo que não apenas está amplamente sujeito a erro, como também, fundamentalmente, viola os princípios dos direitos humanos e dá ao estado o poder de vida e morte, sem supervisão.

Novamente, excluindo-se os pacifistas absolutos da participação desta discussão, a objeção do uso de UAVs não é tanto do ato de guerra em si mas, moralmente, do ato de julgamento e, como tal, viola a lei internacional que exige o devido processo judicial para um soldado ser julgado e executado. Colocando de modo mais simples, os críticos consideram o que eles chamam de “ataques aéreos” como execuções sumárias, e não atos de guerra propriamente ditos.

O ARGUMENTO A FAVOR DOS ATAQUES AÉREOS

O contra-argumento é o de que os EUA estão envolvidos em uma espécie sui-generis de guerra. A Al Qaeda e seus grupos aliados, bem como simpatizantes islâmicos que compõem o movimento jihadista internacional, são globais, dispersos e esparsos. Eles não são uma organização hierárquica militar, onde as forças convencionais têm divisões e batalhões. O movimento jihadista global consiste principalmente de indivíduos que, por vezes, agrupam-se em distintas franquias regionais, pequenos grupos e células, e muitas vezes até mesmo esses grupos são dispersos. Sua missão é sobreviver e realizar atos de violência projetados para desmoralizar o inimigo e aumentar a sua influência política entre as populações que pretendem controlar. A unidade principal é o indivíduo, e os indivíduos – especialmente os comandantes – isolam-se e se tornam tão difíceis de serem encontrados quanto possível.

Dadas as suas intenções políticas e recursos, as forças dispersas e esparsas, sem levar em conta as fronteiras nacionais, usam o seu isolamento como o equivalente da tecnologia do ‘stealth’ para torná-los capazes de sobreviver e cuidadosamente montar operações militares contra o inimigo, por vezes imprevisíveis e de formas as mais variadas.

O argumento para a utilização de ataques a partir de UAVs contra pessoas é o de que tais operações são muito mais defensáveis sob o ponto de vista e humanitário do que uma barragem de artilharia, que mata uma centena de soldados ao invés de apenas uma ou duas pessoas devidamente selecionadas como inimigos alvos.

O movimento jihadista, por sua vez, representa caso único em que o indivíduo jihadista é, em si, a unidade militar. Na guerra, o objetivo é tornar o inimigo incapaz de resistir através do uso da força. Em todas as guerras e de todas as forças armadas, a malícia e o descuido com a inteligência – às vezes imperfeita – causam ações militares direcionadas a pessoas inocentes.

Na Segunda Guerra Mundial, não só os bombardeiros, projetados para atacar alvos militares legítimos, mataram civis não envolvidos em actividades de apoio aos militares, como também os planejadores da missão sabiam que, em alguns casos, inocentes seriam mortos. Isto é verdade em todos os conflitos militares e é aceito como consequências trágicas da guerra.

O argumento a favor do uso de WAVs é, portanto, o de que o ato de matar o indivíduo é uma necessidade militar ditada pela estratégia do inimigo e que é percebido com o entendimento de que tanto a inteligência e a precisão podem falhar, não importa quão cuidadoso o plano seja montado para evitá-lo. Isto significa que, não só civis podem ser mortos num ataque especial, mas também o ataque, em si, pode atingir alvos errados.

O fato de um indivíduo específico conhecido ser um alvo não muda a questão quanto a legitimidade militar e judicial. Parece que estes ataques não violam as regras da guerra e que não requerem visão mais legal do que foi dada a milhares de ataques por bombardeiros na II Guerra Mundial. E devemos ser cautelosos ao invocar o direito internacional, pois a Convenção de Haia de 1907 estabelece que: “as leis, direitos e deveres de guerra não se aplicam apenas aos exércitos, mas também às milícias e corpos de voluntários paramilitares e devem observar as seguintes condições:

1) A missão deve ser comandada por uma pessoa responsável pelos seus subordinados;

2) Deve ter um emblema distintivo fixo reconhecível à distância;

3) Deve portar armas abertamente, e

4) Deve conduzir suas operações de acordo com as leis e costumes da guerra.

A Convenção de Genebra de 1949 estabelece que os membros de outras milícias e os membros de outros corpos de voluntários, incluindo os dos movimentos de resistência organizados, pertencentes a uma parte do conflito e operando em ou fora do seu próprio território, mesmo se este território esteja ocupado, desde que tais milícias ou corpos de voluntários, incluindo esses movimentos de resistência organizados, cumpram as mesmas condições acima.

Ignorando a questão de saber se operações jihadistas estão ou não “de acordo com as regras e costumes de guerra”, a sua incapacidade para realizar um "sinal distinto fixo e reconhecível à distância" é uma violação tanto da convenção de Haia como a de Genebra. Isto significa que as considerações dadas aos soldados sob as regras da guerra não se aplicam aos que travam uma guerra sem insígnias.

Exibir uma insígnia é fundamental para as regras da guerra. Ela foi instituída após a guerra franco-prussiana, quando atiradores de elite francesa vestidos como civis disparavam contra os alemães. Foi visto que os atiradores punham os civis em perigo, pois estavam certos de que um soldado precisa se defender e que, já que estavam vestidos como civis, os atiradores franceses – não os alemães – foram responsáveis ​​pelas mortes de civis. Daí resulta que, na medida em que militantes jihadistas não exibem suas insígnias de guerra, passam eles a ser responsáveis perante a lei internacional quando civis são mortos por causa de incerteza quanto se distinguir quem é soldado e quem não é.

Assim, o ônus sobre determinar a natureza do alvo recai sobre os Estados Unidos, mas se houver erro, a responsabilidade por esse erro recai sobre a milícia jihadistas por não se distinguir dos civis. Há, naturalmente, uma maior complexidade para isso: atacar alvos em países que não estão em um estado de guerra com os Estados Unidos e que não tenham consentido estes ataques. Para melhor ou pior, a declaração de guerra não está em moda desde a Segunda Guerra Mundial. Mas o movimento jihadista complicou substancialmente este problema.

A estratégia dos jihadistas é justamente essa, manterem-se dispersos e imiscuídos entre os civis. Parte de sua estratégia é passar de áreas sob pressão militar para lugares que são mais seguros. Assim, o núcleo do grupo da Al Qaeda mudou sua sede do Afeganistão para o Paquistão. Mas, na verdade, os jihadistas operam sempre com vantagens militares e políticas em seu caminho a partir do Magreb ao Mumbai e além.
Trata-se de um método de guerra, pelo qual o indivíduo é a unidade principal e onde a falta de identificação é o principal método de defesa, ou seja, a realização de operações de inteligência onde o inimigo pode ser qualquer um, independentemente das fronteiras, e onde o objetivo é o de matar sempre o maior número possível de pessoas, não necessariamente soldados. Então, levar a cabo contraoperações para destruir unidades inimigas – que são indivíduos, se configura plenamente dentro dos “costumes de guerra”.

Se um país abriga tais indivíduos, conscientemente, passa então a ser um país inimigo. Se este país for incapaz de destruir unidades inimigas, perde o direito de reivindicar a sua soberania, uma vez que parte da soberania é a responsabilidade de impedir ataques em outros países.

Se simplesmente for seguida a lógica até aqui estabelecida, então os críticos dos ataques por WAVs não têm base para suas críticas perante o direito internacional. Não é ilegítimo atingir indivíduos de uma força militar, como o movimento jihadista, e contrário ao direito internacional prender os responsáveis ​​pelos danos colaterais, como fazem os Estados Unidos.

Além disso, respeitar a soberania nacional exige que essa mesma soberania se imponha para impedir os ataques contra países com os quais eles não estejam em guerra. Quando um país não pode ou não quer tomar tais medidas, e as pessoas dentro de suas fronteiras representam uma ameaça para os Estados Unidos, o país não tem base para contestar as operações de inteligência e ataques aéreos dentro de seu território. O máximo que poderá fazer é declarar guerra aos EUA juntando-se aos jihadistas islâmicos.

A questão, claro, é saber onde isso termina. Pode ser o caso do Iêmen ou do Mali, mas a lógica aqui não impede que qualquer país passe a lutar ao lado dos EUA ou contra eles. De fato, desde a Al-Qaeda tentou no passado operar dentro dos próprios Estados Unidos, através agentes lá infiltrados, logicamente, que os Estados Unidos poderiam usar WAVs e outras tecnologias de defesa dentro do seu território também.

A cidadania também não confere qualquer proteção contra ataques americanos contra uma força hostil aos Estados Unidos. Mas, nos Estados Unidos, ou em países como o Reino Unido, existem muitos outros meios preferíveis para neutralizar ameaças jihadistas. Quando a polícia ou as forças de segurança interna pode prender jihadistas que planejam ataques, não há simplesmente qualquer necessidade de contra-ataques aéreos WAVs. Esses aviões são ferramentas para serem usadas ​​quando um governo não pode ou não vai tomar as medidas necessárias para pelo menos atenuar a ameaça.

A DESVANTAGEM DA ESTRATÉGIA
Há dois pontos que favorecem o emprego dos WAVs. O primeiro consiste em que a indignação quanto a eliminação de pessoas envolvidas diretamente ou não na jihad islâmica, segundo a opinião de muitos, não é justificada por razões morais ou legais. O segundo ponto é que, ao usar estas técnicas, os Estados Unidos estão entrando em terreno pantanoso, em virtude da base sobre a qual escolheram para fazer a guerra.

Os Estados Unidos lutam contra um inimigo que está disperso em todo o mundo. Se a estratégia dessas pessoas-unidades militares é ir para onde o inimigo está, então, a guerra poderá ser ilimitada. E também infinita. O poder do movimento jihadista é a sua difusibilidade. Não precisa de grandes exércitos para ser bem-sucedido em obter agressões constantes muitas vezes devastadoras para as pessoas que são pegas de surpresa em seus ataques terroristas. Não distinguem soldados de civis, assim como homens armados de mulheres e crianças indefesas. Até mesmo as usam como escudo humano, na certeza de que, quanto mais vidas eles tirarem, maior será o impacto sobre a opinião pública mundial. Assim, a destruição de algumas de suas unidades sempre resultará em sua substituição. A “qualidade e eficiência”, para essa gente pode cair por um tempo, mas eventualmente novos planejadores recuperarão a sua letalidade suicida.

A estratégia inimiga é manter um conflito prolongado com os EUA que valide a sua ladainha de que os EUA estão permanentemente em guerra com o Islã. O movimento jihadista tenta forçar os Estados Unidos a se envolverem em tantos países quanto possível. Do ponto de vista dos EUA, os WAVs são a arma perfeita, porque a inteligência americana e essa tecnologia podem atacar a estrutura de comando jihadista sem risco para as forças terrestres. Do ponto de vista jihadista, os WAVs também são a arma perfeita porque a sua eficiência permite que os jihadistas atraiam os Estados Unidos em outros países e, com a manipulação suficiente, pode aumentar o número de pessoas não envolvidas com a guerra que serão mortos.
Neste tipo de guerra, o problema de matar inocentes é prático e até estratégico para uma filosofia de não dá o menor valor à vida humana. Isso prejudica o esforço estratégico americano de lutar no local uma guerra assimétrica. O argumento de que a matança de pessoas é ilegal é, e para essa gente, ‘irreal’, bem como o argumento de que é ‘imoral’. Os EUA não podem considerar o fato de eliminar tais pessoas como sendo também imoral e ilegal. Aí, inclusive, tem consistido a assimetria da guerra contra o terror.

Os WAVs fornecem uma maneira altamente eficiente de se destruir alvos inimigos-chave com muito pouco risco para o pessoal. Mas eles também permitem que o inimigo force a ação americana em teatros de operações adicionais, justamente porque o meio é tão eficiente e de relativo baixo custo.

No entanto, na estimativa dos jihadistas, o ‘custo político’ para os Estados Unidos é substancial. Quanto maior o seu envolvimento, maior a percepção de hostilidade dos EUA para com o Islã, e mais fácil será o recrutamento até que as forças jihadistas cheguem a um tamanho tal que não possa ser tratado por ataques aéreos isolados.

Nessa guerra, os inimigos vão tentar levar os americanos a atacar o que menos importa a eles perder. O caso contra os ataques por WAVs não é porque eles sejam eficazes contra alvos específicos, mas pelas metas que os americanos pensam que não são tão importantes.

Os Estados Unidos acreditam que a destruição da liderança é a maneira mais eficiente de destruir a ameaça do movimento jihadista. Na verdade, apenas atenua a ameaça, enquanto uma nova liderança emerge. A força do movimento jihadista é que ela é global, esparsa e dispersa. Não fornece um alvo cuja destruição consiga enfraquecer o movimento.

No entanto, a fraqueza do movimento jihadista deriva da sua força: É limitado ao que pode fazer e onde. Com o mundo inteiro de antenas ligadas para checar possíveis ameaças, o movimento pouco pode fazer para dar continuidade ao seu tenebroso objetivo suicida terrorista.

O problema dos WAVs é que são tão eficazes do ponto de vista dos EUA que se tornaram a arma de primeira instância. Assim, os Estados Unidos estão sendo atraídos para operações em áreas novas com o que parece ser para os EUA uma prática de pouco custo.

No longo prazo, não fica evidente se esse custo será tão pequeno. Uma estratégia militar para derrotar os jihadistas é impossível. Em sua raiz, a verdadeira luta contra os jihadistas é ideológica, e a luta simplesmente não pode ser ganha com mísseis Hellfire ou outra munição balística qualquer.

Uma estratégia de mitigação usando ataques aéreos é possível, mas tal campanha não deve tornar-se geograficamente ilimitada. Veículos aéreos não tripulados não reconhecem limites geográficos e onde o homem não vai, não há invasão. Esse é o seu atrativo e ao mesmo tempo o seu perigo.

Texto: George Friedman – Fundador e Diretor da Stratfor, a chamada “CIA das sombras”

Título e Tradução: Francisco Vianna, 22-02-2013

Conclusão: “Nas guerras assimétricas, tudo é válido, inclusive xingar a mãe”...