Legal ou moral?

Talvez aqui seja um bom lugar para tratar da relação entre a moralidade e a lei. Costuma-se dizer que não se pode legislar moralidade. Mas a verdade é que praticamente toda a legislação é baseada em algum princípio moral. Leis de trânsito? Um trânsito bem organizado reduz acidentes e mortes, e buscar tal redução é um alvo moralmente louvável. Leis penais? Praticamente todas as leis penais apoiam-se em princípios morais tais como “não roube”, “não minta” e “não mate”. Leis tributárias? Visto que o governo é necessário para a manutenção da paz e o correto financiamento de uma sociedade, e visto que governar custa dinheiro, até mesmo as leis tributárias, ao menos na teoria, podem terá sua origem atribuída a princípios morais.

No entanto, algumas leis são questões de conveniência e não de moralidade (e.g., leis que regulam o tamanho, formato e peso das cartas que podem ser enviadas pelo correio sem sobretaxa postal). E algumas leis sistematizam julgamentos prudentes ou pragmáticos em vez de princípios morais (e.g., leis que proíbam o estacionamento em determinada rua em alguns momentos do dia para permitir a limpeza das ruas). Ainda assim, na maior parte das vezes, lei e moralidade andam juntas, de modo que, na maioria dos casos, quem infringe a lei também é moralmente condenável pelo ato.

Contudo, precisamos entender que lei e moralidade também podem divergir. Há certos atos que não são ilegais, mas são (indiscutivelmente) imorais, atos tais como produção ou consumo de pornografia, sexo pré-matrimonial ou fofoca viciosa. A lei também não procura regular pensamentos ou posturas imorais. Pode muito bem haver muitas boas razões práticas para não declarar como ilegal tudo aquilo que é imoral. Mas, ao mesmo tempo, deveríamos estar absolutamente seguros sobre que caminho seguir quando a lei e a moralidade divergirem.

Título e Texto: Garrett  J. DeWeese e J. P. Moreland, in “Filosofia concisa”, página 86, tradução: Vitor Grando

Digitação e Edição: JP 

Ilustração: Sinfrónio