Ativisme supreme

O Supremo Tribunal Federal rasga a Constituição da qual deveria ser o guardião diariamente, é verdade, mas é um STF muito “fofo”

Rodrigo Constantino

Nosso Supremo Tribunal Federal cada dia dá mais provas de, na atual composição, ter se transformado num partido político, num órgão inquisidor, num Estado policialesco, num grêmio estudantil, qualquer coisa, menos um tribunal de última instância responsável pela proteção da Constituição. São tantos exemplos que até mesmo os veículos de comunicação da velha imprensa, que têm passado pano para o abuso de poder supremo, começam a demonstrar preocupação.

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Primeiro foi o jornal carioca O Globo, que publicou um editorial alertando para os riscos do arbítrio de alguns ministros. O editorial começa atacando Bolsonaro, seu passatempo preferido, mas depois acrescenta que “outro risco” para a democracia está na politização do STF, um risco que “tem passado despercebido”, segundo o jornal. Na verdade, esse risco não tem passado despercebido, e basta lembrar do 7 de setembro, quando milhões foram às ruas pedir justamente respeito à Constituição. Os “bolsonaristas” apontam para esse perigo faz tempo, mas acabam sendo demonizados pelo próprio jornal como “golpistas”.

A mídia militante ajudou a alimentar esse monstro, e agora parece se mostrar preocupada, pois deve ter se dado conta de que pau que bate em Francisco também dá em Chico: ninguém está a salvo do arbítrio supremo! Por isso o editorial passa a elencar alguns casos de abuso de poder e atuação politizada do STF, como se não fossem justamente os pontos criticados desde sempre e com veemência pela direita no país.

O Globo menciona o ativismo legislativo também como um problema, apesar de não enxergar nada errado em si nas decisões. Ora bolas! Os meios importam, e, se a decisão foi tomada de forma indevida pelo Supremo, e não pelo Poder Legislativo, isso está errado em si e é temerário. No caso, o jornal “progressista” aplaude o resultado dessas decisões, e por isso alivia na crítica à forma como elas foram tomadas.

O editorial conclui com muito otimismo e ingenuidade, numa clara incoerência em relação ao que critica antes. Os casos de “acertos” são bem menos relevantes do que os absurdos que o próprio jornal elenca. Contar com a “sabedoria” desses ministros para “manter” uma atitude exigida de juízes com tanto poder é uma piada de mau gosto. O jornal faria mais se lembrasse do papel institucional do Senado para conter tantos abusos. Deveria ter pressionado o presidente Rodrigo Pacheco para agir, uma vez que há vários pedidos robustos de impeachment de ministros engavetados.

Além de O Globo, a Folha de S.Paulo também criticou algumas medidas abusivas do STF, mas cheia de “dedos”. Foi o caso da prisão de dois “bolsonaristas” por perturbação de sossego alheio após um ato em frente da casa do ministro Alexandre de Moraes. A dupla foi condenada a 19 dias de prisão. “Atropelo”: é assim que a Folha chama o fato de alguém ter sido condenado à prisão por perturbação de sossego, depois de ficar 49 dias em prisão preventiva por conta do “crime”. Isso num país que não deixa preso nem mesmo traficante pego em flagrante!

Nossa velha imprensa ainda parece tímida demais para realmente condenar as práticas bizarras desse STF politizado

O irônico é que a Folha já publicou sessões sobre o que o jornal pensa sobre certos assuntos, e eis o que consta sobre ativismo jurídico: “Nos últimos anos, em especial nos momentos de desgaste das instâncias políticas, o Judiciário tem assumido um protagonismo perigoso, tomando decisões que caberiam ao Legislativo ou ao Executivo. O voluntarismo de magistrados se manifesta desde a primeira instância e chega às sentenças monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo quando os julgamentos parecem acertados, tais práticas não devem ser encorajadas, em nome da preservação dos freios e contrapesos da democracia”.

Mas, pasmem!, nossa velha imprensa ainda parece tímida demais para realmente condenar as práticas bizarras desse STF politizado. Teria isso alguma relação com o fato de ser Bolsonaro o principal alvo desse ativismo? Pergunta retórica, claro. Já vimos até ministro se considerar o bem e a democracia encarnados para derrotar o populismo, o Mal, no caso o atual presidente. Eles nem sequer tentam esconder o ódio que sentem por Bolsonaro. Segundo Paulinho da Força, o ministro Gilmar Mendes estaria até mesmo colaborando com conselhos para a campanha de Lula. E, segundo o PCO, um partido radical de esquerda, o ministro Alexandre de Moraes teria o claro intuito de impedir a reeleição de Bolsonaro.

Qualquer brasileiro minimamente preocupado com nossas instituições republicanas deveria colocar o abuso de poder do STF como sua prioridade hoje. É a maior ameaça à democracia, de longe. Mas a demonização do bolsonarismo, como se fosse de fato uma grande ameaça fascista, serve para blindar esses ativistas disfarçados de ministros. Eis o intuito do estigma criado pela mídia, como explica Flávio Gordon: “Fulano é bolsonarista, logo, contra ele tudo é permitido — eis o silogismo consagrado nas redações, nos estúdios, nos palcos e nos tribunais do Brasil de nossos dias”. O monstro vem sendo alimentado por aqueles que se dizem “democratas” ou até “liberais”, mas que, por ódio patológico ao presidente ou por interesses obscuros e ambição desmedida, agem como cúmplices desse ativismo indecente do STF, que soltou Lula e o tornou elegível num malabarismo tosco, enquanto faz de tudo para perseguir Bolsonaro.

O atual STF virou uma extensão do PT, participa de “lives” com influencers bobocas antibolsonaristas, seus ministros fazem palestras o tempo todo, não largam os holofotes da mídia, participam até de bate-papo sobre legalização das drogas. Mas fiquemos tranquilos! No mês do “orgulho LGBT”, nosso Supremo demonstrou incrível “consciência social” e apreço pela “inclusão”. O prédio ficou todo iluminado com as cores do arco-íris, para provar como nosso STF está atento às causas “progressistas”, como é “moderno”. Ele rasga a Constituição da qual deveria ser o guardião diariamente, é verdade, mas é um STF muito “fofo”. É um “ativisme supreme” que visa a agradar a “todes”. Ufa!

Título e Texto: Rodrigo Constantino, Revista Oeste, nº 118, 24-6-2022