Espanha ensina ao Brasil o que significa conflito de interesses
A Espanha acaba de libertar o empresário brasileiro Marcelo Conde, preso em Madri desde maio por causa de um pedido de extradição assinado por Alexandre de Moraes. Até aí, para os padrões brasileiros dos últimos anos, quase rotina.
O problema começa quando se pergunta:
afinal, qual era o crime atribuído a Conde?
Segundo a investigação brasileira, ele
teria financiado a obtenção ilegal de dados fiscais sigilosos de centenas de
pessoas. Entre elas, Viviane Barci de Moraes.
A esposa de Alexandre de Moraes.
Sim. O ministro que aparece no pedido
de extradição é marido de uma das pessoas apontadas como vítimas no próprio
caso.
Não é necessário ter estudado
Montesquieu. Basta possuir algum instinto de conservação institucional.
O material relata que Moraes
permaneceu no caso e autorizou medidas como mandado de prisão, buscas e o
pedido internacional de extradição.
Imagine a cena vista de Madri.
Chega às autoridades espanholas um
pedido vindo do Brasil para prender e entregar um homem. Ao examinar os autos,
descobre-se que uma das supostas vítimas é justamente a mulher do magistrado
ligado às medidas que levaram ao pedido de extradição.
Em qualquer país que ainda mantenha certo pudor jurídico, aparece imediatamente uma palavra bastante antiga: impedimento.
Ou, no mínimo, uma pergunta sobre
imparcialidade.
No Brasil contemporâneo,
aparentemente, aparece outra: normal.
Mas o enredo ainda melhora — se
“melhorar” for o verbo adequado para a decadência institucional.
O caso ocorre enquanto a relação entre
o escritório de Viviane Barci e o Banco Master já é objeto de questionamentos
públicos. O documento menciona um contrato reportado de R$ 129 milhões entre
o escritório e o banco.
E há outra ironia extraordinária.
Segundo o texto, a investigação
sustenta que os dados obtidos ilegalmente seriam destinados a vazamentos para
jornalistas. Entre as informações posteriormente publicadas estavam dados sobre
a evolução patrimonial de Viviane Barci e justamente informações sobre o
contrato de seu escritório com o Banco Master. Conde nega participação no
esquema.
Aqui entramos naquela região peculiar
da vida brasileira em que o cidadão precisa fazer um diagrama para descobrir
quem investiga quem.
O marido é ministro do Supremo. A
esposa aparece como vítima.
O marido permanece relacionado às
medidas judiciais do caso. O investigado é preso na Europa.
E a Espanha recebe um pedido para
mandá-lo de volta ao Brasil. Madri olhou para aquilo e Conde acabou em
liberdade.
Isso não transforma Marcelo Conde em
inocente. Não demonstra que a obtenção dos dados, caso tenha ocorrido da
maneira descrita pela investigação, fosse lícita. Muito menos significa que a
Espanha tenha absolvido alguém das acusações brasileiras.
Significa algo mais elementar.
O Estado também precisa obedecer às
regras quando investiga quem supostamente violou as regras.
Essa ideia, aparentemente
revolucionária em Brasília, costumava ser chamada simplesmente de Estado de
Direito.
O ponto central do episódio não
deveria depender de simpatia por Conde, por Moraes ou por quem quer que seja.
A pergunta é muito mais simples: pode
um magistrado exercer poderes judiciais num processo em que sua própria esposa
figura entre as vítimas?
O próprio texto que relata a decisão
espanhola concentra sua crítica precisamente nesse conflito de interesses e na
aparência de concentração de poder.
Durante anos ouvimos que Alexandre de
Moraes estaria “defendendo a democracia”.
Chegamos agora à situação curiosa em
que uma democracia europeia precisa examinar as consequências das decisões
produzidas por essa defesa.
Talvez seja esse o detalhe mais
constrangedor de todos.
Não foi um bolsonarista.
Não foi um blogueiro.
Não foi um deputado fazendo discurso
na tribuna.
Foi o sistema judicial de outro país que teve diante de si o pedido brasileiro.
E Marcelo Conde está solto.
Às vezes é preciso atravessar o
Atlântico para descobrir que certos princípios jurídicos não foram revogados.
Só deixaram de ser moda em Brasília.
Título, Imagem e Texto: Redação,
Timeline,
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