Orçamento de 2018 tem deficit menor e
salário mínimo de R$ 965
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| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado |
O Congresso Nacional aprovou
na noite desta quarta-feira (13) a proposta de lei orçamentária de 2018 (PLN20/2017), que prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. O
texto segue para sanção presidencial.
Aprovado anteriormente na
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta
prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 (o
atual é de R$ 937) e gastos com Previdência Social de R$ 585 bilhões. O
pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.
O texto prevê déficit primário
para o governo federal de R$ 157 bilhões em 2018. O número é um pouco menor do
que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
como meta fiscal para o próximo ano.
Saudada pela base do governo
diante da rapidez com que foi aprovada, a peça orçamentária teve duras críticas
da oposição, que apontou nos cortes nos programas sociais e para as isenções
fiscais para grandes empresas, que somam mais de R$ 200 bilhões em 2018.
Teto de gastos
Relator da matéria, o deputado
Cacá Leão (PP-BA) destacou que essa foi a primeira proposta orçamentária
elaborada sob a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de
2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o
que favoreceu, segundo ele, a construção de um orçamento com viabilidade de
execução. O relator também promoveu, em Plenário, o remanejamento dos recursos
de emendas parlamentares, e acatou destaque da bancada do Mato Grosso que prevê
R$ 5 milhões para projeto de infraestrutura no estado.
— Fizemos investimento de mais
de R$ 3 bilhões na educação, quase R$ 2 bilhões a mais na saúde, como também
praticamente dobramos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Não
conseguimos atender todos os pleitos trazidos, mas a forma como a proposta
orçamentária foi votada na Comissão de Orçamento demonstrou entendimento —
afirmou.
Cacá Leão fez algumas
concessões de última hora para conseguir aprovar a proposta, mas não conseguiu,
por exemplo, aumentar o dinheiro destinado à assistência social, uma das
principais reivindicações dos parlamentares que discutiram a matéria, a exemplo
da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). O relator já argumentara que a Emenda
Constitucional 95 não deu margem para que ele pudesse atender a todas as
reivindicações.
Presidente da CMO, o senador
Dário Berger (PMDB-SC) observou que pela primeira vez na história a peça
orçamentaria foi elaborado levando em conta o teto dos gastos públicos, o que
criou dificuldades muito grandes, principalmente para o relator.
— Mas cumprimos rigorosamente
o calendário, tivemos pela primeira vez a oportunidade de aprovar a LDO [Lei de
Diretrizes Orçamentárias] no tempo hábil, para que ela pudesse servir de
diretriz para a elaboração da proposta orçamentaria aprovada pelo Congresso —
afirmou.
Título e Texto: Agência
Senado, 14-12-2017
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Ao Blog! Meus colegas!
ResponderExcluirAté quando este Stress ,Angústia e Ansiedade vai nos atormentar?
Será que teremos forças para suportar, e até quando? Isto é uma Barbaridade!
Que tenhamos Saúde para mais alguns anos!
Abs,
Heitor Volkart