sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2018 chega ao Congresso

Agência Senado

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões, previsão já alterada pelo próprio governo para R$ 159 bilhões negativos. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019.

Ainda de acordo com a projeção do governo, o ano de 2017 terminará com inflação de 3,7% e taxa Selic por volta de 10%. Para o final de 2018 a inflação prevista é de 4,2% e a Selic de 8%. O governo espera ainda que o dólar fique por volta de R$ 3,40 no fim de 2018. A receita total da União para 2018 será de R$ 3,6 trilhões, segundo o documento, sendo o orçamento fiscal de R$ 1,43 trilhão e o orçamento para investimentos de R$ 68,8 bilhões.

Desta vez, o Legislativo recebeu a proposta de orçamento com a previsão de receita e despesa defasada, uma vez que deputados e senadores ainda não terminaram de aprovar o projeto que atualiza a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018. O texto principal foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, mas ainda faltam dois destaques, que serão votados na próxima semana.

A revisão aumenta a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões em cada ano. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).

Despesas obrigatórias
O governo alega que a medida é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda, colocando em xeque as metas atuais das LDOs. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.

Nesta terça, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o resultado primário do governo. Nos 12 meses encerrados em julho, o saldo das contas do governo é negativo em R$ 183,7 bilhões. É o pior desempenho da série histórica das contas primárias, iniciada em 1997.

Histórico
A última vez que o governo fechou as contas com superávit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o déficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.

O acúmulo de déficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.

Tramitação
A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas.

Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O Legislativo tem a tarefa de analisar, propor alterações e votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano. Antes de ser votado pelo Plenário, a proposição passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Título e Texto: Agência Senado, 1-9-2017

5 comentários:

  1. Só para nós Brasileiros Otários !!! Esta conversa de receita menor é verdadeira, mas ninguém pode gastar mais que ganha! Portanto o Governo não corta gastos de sua origem, ou seja seus funcionários públicos , vamos enxugar esta folha!!!! Vai ficar comprando votos no congresso,
    Ah, as emendas já estão previstas, as cadeiras estão cheias de paletós, sem ninguém fazendo nada, só recebendo no final do mês, ainda muitas ajudas de custos, onde na Europa, Países Ricos , os Juízes vão de bicicletas aos locais de Trabalho! O Brasil precisa cair na Realidade, só um Governo pode fazer isto, e este que está aí, é uma velha e viciada Raposa, com seus súditos, indiciados nas Cortes, Brasil afora! Quando que nós Brasileiros vamos acordar? Esta enrolação dos Três Poderes, já chega!!! Os Três são iguais!!!
    Concluindo... não corta gastos que prejudiquem a sua imagem, já manchada, mais suja que pau de galinheiro !
    Heitor Rudolfo Volkart

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  2. Do texto da loa 2018,pag 248

    00N2 Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto
    Aerus de Seguridade Social - Processo nº
    0010295-77.2004.4.01.3400
    0901 Operações Especiais: Cumprimento de
    Sentenças Judiciais
    25000 - Ministério da Fazenda 570.666.744

    Paizote

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  3. 25000 - Ministério da Fazenda
    valor total anual= 570.666.744,00


    Paizote

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  4. Grande Paizote, estávamos aguardando esta notícia! Muito bom! Obrigado!
    Abs,
    Heitor Volkart

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  5. Pois é meu caro Volkart;
    Eu ainda acredito na máxima que diz ;

    "Quem não vive para servir...Não serve para viver!"

    E como quero viver muito ainda...

    Paizote

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