Paulo Hasse Paixão
A Comissão Europeia considera
que o procedimento do artigo 7 contra a Hungria “deve ser mantido enquanto não
forem resolvidas as questões que o desencadearam”. O comissário europeu para a
Justiça, Didier Reynders, fez estes comentários na quarta-feira, 10 de abril,
durante mais um debate no Parlamento Europeu (PE) sobre a situação do
“Estado de direito” na Hungria.
Por seu lado, o eurodeputado
neerlandês Thijs Reuten (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas
Europeus) afirmou que a Hungria não deveria ter direito de voto no Conselho e
que a Comissão não deveria ter desbloqueado os fundos comunitários.
O governo conservador húngaro
do partido Fidesz tem estado repetidamente na mira dos eurocratas por razões de
divergência ideológica e não – como a UE afirma – por violações de “valores
europeus comuns”.
Em 2018, o PE votou pela primeira vez uma acção contra a Hungria, ao abrigo do artigo 7 do Tratado da UE, por alegadas violações dos valores fundamentais da UE – citando como principais preocupações a independência judicial, a liberdade de expressão, a corrupção, os direitos das minorias e a situação dos migrantes e refugiados. De acordo com o artigo 7.º, os direitos de um Estado-Membro, incluindo o direito de voto, podem ser suspensos se se provar que está a violar de forma persistente os “valores” da UE, como o respeito pela liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos. O Conselho Europeu (o órgão que reúne os governos dos Estados-membros) teria de concordar unanimemente com a suspensão dos direitos da Hungria, mas a maioria dos governos não tem tido vontade de tomar uma medida tão drástica.
