Érica Gorga
Sobre as declarações recentes do Ministro Luís Roberto Barroso, que buscam sorrateiramente depreciar Elon Musk e a plataforma X, tenho os seguintes comentários de relevância jurídica:
1 - É alarmante que um Ministro do STF assuma o papel de caçador de suposto populismo político. No caso, Barroso condena o que chama de “extrema direita”, colocando-se como herói que pretende salvar o povo brasileiro dessa “maléfica” influência.
2 - Qual é a credencial de Barroso para classificar o que chama de populismo político? E para rotular o que seja “extrema direita”? É Barroso algum notório pensador político? Tem notórias publicações sobre filosofia política? Sua trajetória pública indica que não, mas….
3 - Mesmo que Barroso fosse filósofo político, enquanto Ministro do STF, Barroso não tem nenhuma competência para ser moderador político do Brasil. Muito pelo contrário, Ministros do STF devem se abster de realizar discursos sobre suas opiniões pessoais políticas e se manifestar somente nos autos dos processos que lhes compete julgar, sob pena de macular sua imparcialidade para julgar esses mesmos processos.
4 - Barroso parece assumir que “espalhar ódio” ou “desinformação” sejam ações criminosas, as quais ele deve combater. Se analisarmos o Código Penal brasileiro, NÃO existe qualquer tipificação penal que defina o que é espalhar “ódio”, “mentira” ou “desinformação” ou que criminalize essas ações.
5 - Aliás, o que é “ódio”, “mentira”, e “desinformação” para o Ministro Barroso? Como o Código Penal não fornece padrões objetivos de análise do que seja ódio, mentira ou desinformação, tampouco o que seja espalhá-los, qualquer classificação de Barroso sobre essas condutas será totalmente SUBJETIVA, e, portanto, ESPECULATIVA, não prestando para fundamentar juridicamente a penalização dessas condutas perante o nosso ordenamento jurídico.
6 - Já que o ordenamento jurídico não define como crimes “espalhar ódio, mentira e desinformação”, assume então Barroso o papel de agente moralista heroico que pretende salvar o Brasil dessas “maldades”? Barroso, aquele que defende o aborto e a descriminalização das drogas é agora o guardião moralista que pretende livrar o Brasil do “ódio e da mentira” propagadas pelas redes sociais?
7 - Barroso condena o
“engajamento”, que é uma ferramenta absolutamente lícita e LEGAL sobre a qual
empreendedores fundaram negócios econômicos. Pretende Barroso fundar alguma
nova forma de negócio alternativa e menos “perniciosa” para moralizar as redes
sociais? Como Barroso é Ministro do STF, sendo incompatível com sua posição o
empreendimento de negócios comerciais, nesse caso seria desejável que Barroso
abdicasse de suas funções para lançar seu novo modelo tecnológico
revolucionário de negócios.
Texto: Érica Gorga, X, 22-4-2024, 22h56
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A credencial de um rato... desses vermes que a gente vê aos furtivos da vida, fugindo estabanadamente para os esgotos de Brasília. Não os esgotos à céu aberto. Os esgotos que só os 'podridos de corpo e alma" conhecem. É muito 'Poder' dado não sei por quem à quem, certamente, deveria estar em casa, junto com a sua família rogando à Deus, para perdoar os pecados de sua vida infame a serviço de um STF, sigla que representa, para o povo brasileiro para o infeliz pobre e sofrido e onde igualmente os desmilinguidos da sorte não têm voz, em face de tais letras significarem (Somos Todos Fodidos). Por aqui, nesse país de analfabetos e imbecilizados, somos todos movido pelas 'forças ocultas', obviamente as forças ocultas vindas dos quintos do inferno.
ResponderExcluirCarina Bratt
do Rio de Janeiro
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ResponderExcluirCarina Bratt
Rio de Janeiro