Decisão é da ministra do STF Rosa Weber,
que acatou pedido de quatro partidos de esquerda
Cristyan Costa
O presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para explicar os decretos que flexibilizam o acesso a armas de fogo. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber {foto]. Quatro partidos de esquerda contestam os decretos do Poder Executivo: PT, PSB, Psol e Rede. A juíza é relatora dos processos. Para o PT, além de “atentar contra a vida e a segurança da sociedade brasileira”, a ampliação do acesso a armas e munições também representa “claro risco ao monopólio do uso legítimo da força, dando oportunidade para a criação de milícias armadas e grupos paramilitares”.
 |
| Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
Ao STF, o PSB sustenta que os
decretos “põem em risco a segurança da coletividade, ao facilitar o acesso a
arma de fogo, além de excluir a fiscalização por parte do Comando do Exército
sobre determinados armamentos”. Na avaliação da Rede, as medidas violam o
princípio da separação dos Poderes e o regime democrático, pois o Planalto teria
assumido uma função do Legislativo ao decidir sobre política pública envolvendo
porte e posse de armas de fogo. Segundo o governo, o pacote de medidas
“desburocratiza procedimentos e dá garantias de contraditório e ampla defesa”.
Título e Texto: Cristyan Costa, revista Oeste, 24-2-2021, 7h20
Relacionado:Weber manda à PGR notícia-crime contra Bolsonaro
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-