Comprovante de votação ainda não vale como prova de vida do INSS – Descubra agora quais documentos são aceitos!

Uma mensagem falsa circula nas redes sociais afirmando que o comprovante de votação nas eleições pode ser utilizado como prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. Essa informação é incorreta. Embora a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022 preveja o cruzamento de dados de vários órgãos, incluindo o TSE, a ferramenta que permitirá essa integração continua em fase de desenvolvimento. A prova de vida, por enquanto, é realizada por outros meios.

Recentemente, aposentados e pensionistas do INSS foram surpreendidos por uma informação falsa nas redes sociais, afirmando que o voto nas eleições serviria como prova de vida. A publicação menciona uma suposta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cita a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, que trata da prova de vida com base no cruzamento de dados entre o INSS e outros órgãos governamentais.

No entanto, essa informação é incorreta. A portaria, de fato, institui o uso de dados para a prova de vida, mas o uso do comprovante de votação ainda é inválido. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esclareceu que a ferramenta necessária para realizar essa integração de dados entre o INSS e o TSE continua em fase de desenvolvimento. “Estamos trabalhando na construção dessa tecnologia, mas os aposentados não precisam se preocupar com a suspensão de seus benefícios por falta de prova de vida até o final de 2024”, afirmou Stefanutto.

Ainda de acordo com Stefanutto, a prioridade do INSS, no momento, é resolver a fila de requerimentos e garantir que os beneficiários que têm direito ao pagamento recebam o mais rápido possível. “Optamos por priorizar o atendimento a mais de 2,4 milhões de pessoas que aguardam resposta a seus requerimentos. A ferramenta de prova de vida está sendo desenvolvida em conjunto com outros órgãos, e será implementada assim que possível”, explicou o presidente do INSS.

A Portaria PRES/INSS de março de 2023 estabeleceu que, até o fim de 2024, os beneficiários não terão seus pagamentos suspensos por falta de prova de vida. Para evitar fraudes e garantir que os beneficiários estejam vivos, o INSS utiliza dados de outros órgãos, como cartórios, bancos e até o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Dessa forma, a prova de vida pode ser realizada por diversos meios, como o saque de benefícios com reconhecimento biométrico, ou através do aplicativo Meu INSS.

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Título e Texto: João Financeira, O Dia, 22-9-2024