Presidente do TSE atende pedido de PT e
aliados, que reclamam de suposta campanha irregular a favor de Jair Bolsonaro
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até agosto, abriu na última quarta-feira, 27, prazo de dois dias para que o Partido Liberal (PL) se manifeste por suposta prática de propaganda eleitoral irregular, com disparode conteúdo político na internet.
A representação contra a
legenda do presidente Jair Bolsonaro foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança, composta por Partido dos
Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O PT e aliados alegam que, nos
dias 22 e 23 de julho, véspera da convenção que oficializou a candidatura de
Jair Bolsonaro à reeleição, o Partido Liberal gastou R$ 742 mil em campanha de
disparo de conteúdo digital, especialmente do jingle Capitão do Povo, em favor do
candidato.
Os partidos ainda sustentam
que a veiculação dos vídeos em todas as unidades da Federação teria alcançado
mais de 81 milhões de visualizações no período de 72 horas, situação que
configura violações às regras de propaganda no período da pré-campanha.
Na ação, os partidos pedem que o PL seja condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão, equivalente ao dobro da quantia investida no suposto disparo irregular de conteúdo.
Ao decidir pela abertura de
prazo para manifestação, o ministro Edson Fachin entendeu ser dispensável exame
mais detalhado do contexto fático e dos fundamentos jurídicos listados na ação.
“Faz-se imperioso, portanto,
oportunizar a prévia manifestação do representado, estabelecendo-se o
contraditório, inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de
justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos com o
impulsionamento dos conteúdos na plataforma do YouTube nos dias 22 e 23 de
julho de 2022”, escreveu o ministro.
Fachin responde pela
presidência do TSE até 16 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes toma
posse como novo presidente.
Título e Texto: Redação,
Revista Oeste, 28-7-2022, 9h01
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