Oswaldo Colombo Filho
No Caderno Opinião Pública do Diário da Manhã, um notável e exemplar de espaço democrático,
muitos trazem em seus conhecimentos aquilo que possuem de melhor, e assim
contribuem pela valorização do espírito de cidadania e que tanto falta à
formação da nação brasileira. É pela falta de cidadania que a corrupção
granjeia; é na ausência dela que se consolida a tirania e o desvalimento de
bons princípios. Assim, aqui pudemos tomar ciência do aforismo do ex-ministro
da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT – Sr. José Dirceu, acerca do
que chama “de falácia do aparelhamento e o papel do Estado”. O tema é oportuno
por várias questões que se reproduzem no cenário político nacional; isto há
muito tempo e não só nos governos do PT.
O Sr. Dirceu fundamenta seu
discurso em estudo do IPEA que interpreta o tamanho e ocupação do Estado, fato
este que não deixa de ser subjetivo. O que é discutível é onde o Estado deva
atuar; e no Brasil com uma carga fiscal, tal qual nos países da Europa Ocidental
e que oferecem estado de bem-estar social, nós obtemos na prática, um Estado
que presta serviços caros e de péssima qualidade. Não é para menos, os Governos
se elegem e a si agregam os “cumpanheiros”, o nepotismo impera, há lugares
garantidos em altos cargos para a fidúcia da base aliada, e que no presente
governo é substancialmente fisiológica; haja visto a mutação de ministros em
tão pouco tempo de mandato e quem indica a cargos tão relevantes nem é a
presidência. A incompetência na gestão pública é notável.
No mais, a lógica do Sr.
Dirceu ali exposta, não suporta um exame maior, pois como bom petista tudo que
decorre e discorre versa por comparar ao governo anterior (FHC); e se
encontraram as coisas em estado lamentável quando assumiram, seja em qual campo
for e que denominaram de “herança maldita”, na gestão pública certamente nada
melhor o fizeram. Não importam divagações sectárias; estas nada produzem e já
deixou farta a verdadeira opinião pública que precisa respirar e raciocinar. A
verdade deve pairar acima das obscuridades da politicalha. Para divisar o
verdadeiro tamanho que se deseja do Estado, tal qual o também tamanho da
meritocracia, sem os magnânimos privilégios de Cortes e Poderes que ora
assombram a opinião pública, não podemos nos ater a preceitos acanhados das
práticas vulgares. Há ainda de se rejeitar aqueles que se colocam acima das
leis, escorraçando-os da vida pública, pois estes fazem do Estado o que querem
e quando querem. São as manchetes do dia-a-dia. Diante deste axioma, isto é,
verdades incontestáveis, - que perda de tempo é essa em discutir se há ou não
falácia no aparelhamento do Estado? É claro que há e por qualquer governo e
notadamente do PT; vejamos:
Pelo visto o mensalão não é
uma bagagem embaraçosa ao senhor José Dirceu, é um caso revelador e que nos
apresentou um autêntico processo da atuação de um Poder sobre outro. A sanção
sofrida com a cassação do mandato dele decorreu pela dominação da vontade de
outrem para decidir da forma que ele, ou seu mandante, quisesse a favor de
interesses próprios, e não da nação. Ele não aparelhou, ele praticou “justiça a
seu modo e dentro da sua moral alinhada à ética de seu partido”, e acha isso
normal. Podemos definir como uma organização situada em alto Poder Republicano,
passível do exercício de pressão em defesa de interesses próprios e sobre os
poderes públicos e seus membros, a fim deles obter decisões condescendas a
esses interesses. Estão acima das leis e dos interesses públicos?
Partidos políticos, e até essa
base governista, nitidamente fisiológica, e que ora se apresenta pode ser
rotulada como grupo de pressão como aquele que era exercido no mensalão e
atuava até contra interesses institucionais. Em toda encenação política há a
dissimulação onde estampam objetivos moralizadores, trata-se da técnica de
mascarar o que há de concreto aos interesses dessas hordas, até exibindo
valores supostamente desinteressados como moralidade, direitos da família etc.,
mas no fundo buscam resguardar vantagens inconfessáveis. Assim, projetos de lei
não caminham propositadamente no Congresso, e rendem continuadamente dividendos
pela esperança de que os parlamentares vendem a cada eleição pelo discurso de
que irão aprová-los. Ilusão, mentira descarada.
Todo governo é o retrato dos
seus governantes, portanto essa discussão de aparelhamento do Estado é inócua,
pois todo Governo é suficientemente imoral para aparelhá-lo; a questão é de que
alguns são de estirpe mais desregrada do que outros, assim como foi o PT. No
mais se trata de discurso vazio e besteirol do discursivo político a dar
sustentação e aparição na mídia de quem sustenta que o mensalão – o maior golpe
contra a institucionalidade do país nunca existiu.
Em verdade, o que se estampa é
o passado imutável, e o presente, ambos farão nosso futuro numa linha de
tendência; e ao que nos deparamos agora é diante de um Poder dominante
nitidamente fisiológico que assalta todos os cantos da gestão pública, num
prodigo da sordidez e de um desregramento sem precedentes. Não há instituição que
não seja achincalhada em qualquer nível, em qualquer autarquia ou órgão que
seja. Acumulam-se denúncias de corrupção, prevaricação, nepotismo, negociatas,
enfim toda ordem de crimes. Nomes em altíssimos escalões, cargos de confiança,
indicações meramente políticas, eis ai o Estado aparelhado que o Sr. José
Dirceu chama de miragem e que são alvos de denúncias. -Serão estas também
miragens, como dizem ser o mensalão? Esta é a discussão que importa: a
moralidade na gestão pública.
Dentre os muitos legados que
Rui Barbosa nos deixou há uma expressão que bem se aplica àquilo que o artigo
do Sr. José Dirceu busca transmitir em suas entrelinhas:- “Política e
politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam uma com a
outra. Até se se negam e se repulsam mutuamente. A política é a higiene dos
países moralmente sadios. A politicalha é a malária dos povos de moralidade
estragada”.
Título e Texto: Oswaldo Colombo
Filho/Economista, 17-10-2011 (recebido do próprio autor, por e-mail)
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