Niterói sanciona lei que permite o enterro de pets nos jazigos dos seus tutores

Enterro só poderá ser realizado com a apresentação de um laudo veterinário comprovando que a morte do animal não decorreu de doença infectocontagiosa

Patricia Lima

Tutores de Niterói, cidade da Região Metropolitana fluminense, agora poderão enterrar seus cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do município. O texto é de autoria do vereador Pipico (PT).

A lei que autoriza a medida foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), nesta quarta-feira (15). Pela norma, os pets poderão ser sepultados junto aos seus tutores, mas em compartimento separado dos restos mortais humanos. A restrição atende à legislação sanitária e ambiental.

O enterro só poderá ser realizado com a apresentação de um laudo veterinário comprovando que a morte do animal não decorreu de doença infectocontagiosa. Em caso positivo, o ritual fica proibido de ser realizado graças ao risco à saúde pública.

Para Pipico, a iniciativa reconhece juridicamente o vínculo afetivo entre os tutores e seus animais de estimação. A regulamentação da legislação caberá à Coordenadoria de Serviços Cemiteriais que definirá regras sanitárias e operacionais para o sepultamento dos animais.

Apesar de discricionariedade da Prefeitura, as administrações dos cemitérios terão autonomia para elaborar normas complementares e organizar os procedimentos internos.

Com a lei, Niterói fica entre os primeiros municípios da Região Metropolitana a permitir esse tipo de sepultamento. A inciativa permite aos tutores manter os seus animais de estimação no seio familiar após a morte.

Título e Texto: Patricia Lima, Diário do Rio, 17-4-2026