O governo de coligação Troika: Passos, modernizou sim

Henrique Pereira dos Santos

"Onde é que Passos modernizou o país? Assim de repente lembro-me da CRESAP, da diminuição de freguesias e da flexibilização dos despedimentos. Quer dar-nos exemplos de "modernização"?" 

Este foi o comentário de um leitor ao meu post sobre o último (no sentido de o mais recente) vencido da vida, Passos Coelho. 

Foto: Manuel de Almeida/Lusa

Confesso que tenho cada vez menos paciência para este tipo de perguntas retóricas, basta perguntar a uma coisa qualquer destas novas que respondem às nossas perguntas, escusam de me perguntar a mim. 

Aquela que usei respondeu-me em segundos:

 "• Reforma do IRC: Aprovada no final de 2013, reduziu gradualmente a taxa geral de IRC e simplificou o enquadramento fiscal para reforçar a competitividade das empresas e promover o investimento. 

• Reforma do Mercado de Arrendamento Urbano: Atualizou o regime das rendas e dinamizou o mercado imobiliário, facilitando os despejos em caso de incumprimento e a reabilitação urbana. 

• Reforma da Administração Local: Concretizou a reorganização territorial autárquica com a extinção e agregação de freguesias (reduzindo o número total a nível nacional), além de limitar o número de cargos políticos locais e empresas municipais. 

• Reforma do Estado e da Função Pública: Introduziu a requalificação (mobilidade especial), redefiniu suplementos remuneratórios e aumentou o horário de trabalho na Administração Pública de 35 para 40 horas semanais (medida posteriormente revertida). 

• Privatizações: Avançou com a reprivatização de empresas estratégicas do setor energético, de transportes e de comunicações (como a EDP, REN, TAP e ANA Aeroportos), cumprindo metas do memorando da Troika. 

• Reforma da Legislação Laboral: Flexibilizou as regras de contratação e despedimento, reduziu o valor das compensações por cessação de contrato e alterou o regime dos feriados e dias de descanso.". 

Note-se, eu nem sequer estou de acordo com a resposta, embora ela fosse mais que suficiente para que seja inegável que o governo de coligação entre os credores e Passos Coelho se fartou de modernizar Portugal. 

Não estou de acordo, desde logo, porque a resposta dessa tal inteligência artificial deixa de lado coisas essenciais, como o brutal aumento de transparência do Estado em matérias relacionados com o financiamento do Estado e de reforço dos reguladores. 

E não estou de acordo porque algumas das reformas identificadas são, na realidade, reformas falhadas, com especial destaque para a que diz respeito à reforma do Estado e da Função Pública. 

Não é essa a questão central, a questão central é que durante esse tempo do governo de coligação credores/ Passos Coelho, o país, que estava à beira de suspender pagamentos, mudou a trajetória de deixar de necessitar de financiamento, para passar a gerar mais recursos do que consumia (esquecendo o serviço da dívida, com certeza), ao mesmo tempo que começava a resolver as imensas fragilidades da banca, recapitalizando, a aumentar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde (incluindo a forte redução da inacreditável política de atrasos nos pagamentos, transversal a toda a administração pública, mas especialmente grave na Saúde), melhorias substanciais no sector da educação, nomeadamente em relação ao abandono escolar, liberalização do mercado da energia e reforço da concorrência nas telecomunicações, reforço da concorrência e diminuição dos custos de contexto, etc., etc., etc.. 

A pergunta retórica com que começo o post é apenas a manifesta má-fé com que todo esse período do governo de coligação troica/ Passos Coelho continua a ser tratado no espaço público, em especial no espaço mediático. 

A opção por criticar a amputação de uma perna, libertando de responsabilidades quem pôs a mina que rebentou, é dos piores serviços que se podem prestar ao país em matéria de política.

Título e Texto: Henrique Pereira dos Santos, Corta-fitas, 13-10-2026