Distopia dos EUA: Tribunal proíbe mãe de levar filha à igreja ou de lhe ensinar a Bíblia

Paulo Hasse Paixão

O Supremo Tribunal Judicial do Maine está a analisar se um juiz do Tribunal Distrital de Portland violou os limites constitucionais ao impedir uma mãe, Emily Bickford, de levar a sua filha de 12 anos à igreja ou de a apresentar aos ensinamentos bíblicos. A disputa, Bickford v. Bradeen, atraiu a atenção nacional nos EUA por abordar a intersecção entre os direitos parentais, a liberdade religiosa e o poder judicial em casos de direito da família.

A ordem do tribunal inferior, de 13 de dezembro de 2024, concedeu ao pai da criança, Matthew Bradeen, a autoridade exclusiva sobre todas as decisões religiosas. O juiz baseou-se em testemunhos de que a criança sofreu perturbações emocionais relacionadas com o material apresentado na Calvary Chapel, a igreja que Bickford frequenta. Os peritos descreveram as imagens da igreja como representações de “anjos caídos” e mensagens sobre “sofrimento eterno”, como fontes de ansiedade e confusão para a criança. O juiz concluiu que a exposição a estes ensinamentos cristãos representava um risco de “danos psicológicos”.

Durante os argumentos orais de 13 de novembro de 2025, o advogado de Bickford, Mathew Staver, afirmou que as restrições eram inconstitucionais e impunham um “veto total” à capacidade da mãe de partilhar a sua fé com a filha. Staver argumentou que o tribunal não atingiu o patamar constitucional necessário para restringir a expressão religiosa de um dos pais, sublinhando: “Não há qualquer constatação de abuso ou negligência”. O advogado alertou que a ordem concedia ao pai um controlo amplo e irrestrito sobre qualquer actividade religiosa que envolvesse a criança. “Nunca vi em toda a minha carreira uma ordem tão hostil como esta… esta ordem transpira hostilidade”, disse Staver.

Em representação de Bradeen, a advogada Michelle King defendeu a ordem como uma medida estritamente necessária para proteger o bem-estar da criança, afirmando que o tribunal se baseou em testemunhos de “peritos” que demonstravam uma ligação direta entre o sofrimento da criança e o conteúdo específico dos ensinamentos da igreja. King argumentou que o juiz agiu dentro da ampla discricionariedade tradicionalmente concedida aos tribunais de família.

Os juízes questionaram os advogados de ambos os lados sobre onde os tribunais devem traçar a linha ao decidir sobre as práticas religiosas dos pais e examinaram se o princípio do “melhor interesse da criança” pode justificar restrições significativas à atividade religiosa constitucionalmente protegida e quanta evidência de dano é necessária antes que o Estado possa intervir.

O caso surge no meio de debates nacionais mais amplos sobre a intervenção do governo em assuntos religiosos. Nos últimos anos, legisladores de vários estados apresentaram propostas que interferem com práticas religiosas fundamentais, incluindo tentativas de obrigar os padres católicos e ortodoxos a relatar informações ouvidas durante a confissão. Tais iniciativas motivaram processos judiciais federais, intervenções do Departamento de Justiça e, em alguns casos, a retratação de alguns estados após contestações judiciais ou por parte de líderes religiosos.

Título, Imagem e Texto: Paulo Hasse Paixão, ContraCultura, 15-12-2025