Brasileiro preso em Cuba é acusado de espionagem e pode ser condenado à morte

Embaixada brasileira em Havana afirma acompanhar o caso, mas não faz qualquer esforço pelo brasileiro

Allan Dos Santos

Marcelo Scampini está em prisão preventiva e responde a processo por espionagem. Documento cubano obtido pela Timeline prevê penas que podem chegar à prisão perpétua ou, em tese, à morte. 

Um cidadão brasileiro está preso em Cuba e é investigado pelas autoridades do regime por espionagem, em um processo mantido integralmente sob sigilo e que envolve, segundo seu advogado, equipamentos eletrônicos utilizados para captar sinais nas proximidades de instalações consideradas estratégicas.

Documentos obtidos com exclusividade pela Revista Timeline identificam o brasileiro como Marcelo Scampini e mostram que o processo tramita sob o número PN260302100257. O contrato oficial de serviços jurídicos emitido pela Organización Nacional de Bufetes Colectivos (ONBC), estrutura à qual pertencem os advogados cubanos, registra expressamente como assunto: “ESPIONAJE, ART. 116.1.2.3.4.6”.

O mesmo documento classifica Scampini como “imputado, acusado o sancionado” e informa que o caso está vinculado à unidade de investigação da PNR de Villa Marista, em Havana.

Villa Marista não é um endereço qualquer dentro do sistema cubano: é historicamente associada aos órgãos de Segurança do Estado.

A Timeline teve acesso também a uma extensa manifestação escrita do advogado cubano Manuel Alejandro Alonso Díaz, contratado pela família para representar Scampini.

E é nesse documento que aparecem os elementos mais graves do caso.

O que Marcelo teria admitido

Segundo Alonso Díaz, o processo está submetido à chamada “reserva del examen de las actuaciones”, mecanismo que mantém secreta a investigação. O próprio advogado afirma não ter acesso ao conjunto do inquérito.

Por isso, ressalva que as informações conhecidas até agora derivam principalmente do que lhe foi relatado pelo próprio Scampini e pelas autoridades cubanas.

De acordo com o advogado, Marcelo reconheceu que estava em posse de um telefone celular com tecnologia capaz de captar sinais radiofônicos e/ou radioeletrônicos, além de uma laptop que teria sido entregue para finalidade semelhante.

O relato vai além.

Segundo a manifestação da defesa, Scampini teria declarado que equipamentos dessa natureza lhe foram fornecidos em diferentes ocasiões desde 2019 até sua viagem mais recente a Cuba.

O advogado escreve que os aparelhos teriam sido entregues inicialmente por uma pessoa chamada “Fred” ou, posteriormente, por um indivíduo que Marcelo acreditava ser norte-americano.

Ainda segundo a versão registrada pelo defensor, Scampini recebia orientação para se hospedar em locais próximos a “edificios y embajadas de interés estratégico”, mencionando especificamente: “China, Rusia, etc.”

O advogado afirma ainda que Marcelo teria reconhecido a realização dessa atividade e o recebimento de aproximadamente US$ 2 mil ou US$ 3 mil, além das despesas de viagem e hospedagem.

Esses pontos são particularmente importantes: não representam ainda fatos provados em julgamento. São a descrição feita pelo advogado sobre aquilo que seu cliente teria declarado durante a investigação.

E existe uma diferença decisiva entre executar determinada atividade e saber que ela integrava uma operação de espionagem.

É justamente nessa diferença que a defesa pretende concentrar sua estratégia.

Defesa diz que brasileiro não sabia o que estava fazendo

O advogado afirma que Scampini reconhece ter realizado determinadas atividades, mas sustenta que o brasileiro não conhecia a verdadeira finalidade delas nem para quem trabalhava.

“Ele reconhece ter feito alguma coisa, mas sem conhecer o alcance do que estava fazendo e, muito menos, para quem estava fazendo”, afirmou o advogado.

A estratégia, explica Alonso Díaz, consiste em afastar a existência de dolo direto — isto é, tentar demonstrar que Marcelo não sabia que participava conscientemente de uma atividade de espionagem.

A própria defesa chama atenção para um detalhe da declaração.

Scampini teria dito que, durante passagem pelo aeroporto do Panamá, encontrou um homem que acreditava ser norte-americano e que lhe teria entregue equipamentos e dinheiro para a viagem mais recente.

O advogado questionou o cliente sobre como sabia a nacionalidade daquele homem: se havia visto seu passaporte ou se o próprio indivíduo havia dito ser americano.

Segundo Alonso Díaz, Marcelo respondeu negativamente.

Para a defesa, portanto, até mesmo a nacionalidade dessa pessoa permanece sem comprovação.

Isso impede, neste momento, qualquer conclusão responsável sobre quem eventualmente estaria por trás da atividade.

Não há, nos documentos obtidos pela Timeline, prova que permita afirmar que Scampini trabalhava para o governo dos Estados Unidos, para alguma agência de inteligência estrangeira ou sequer que soubesse quem era o destinatário final das informações supostamente coletadas.

Investigação inteira está sob segredo

Outro elemento incomum é o grau de sigilo.

O advogado afirma repetidamente que todo o expediente está secreto, por determinação da Fiscalía General de la República, citando o artigo 176 da Lei do Processo Penal cubana.

Isso significa que nem mesmo a defesa conhece, neste estágio, a totalidade das provas reunidas contra Scampini.

Alonso Díaz diz trabalhar praticamente “às cegas” e depender das informações fornecidas pelo próprio preso e pela família.

O defensor acredita que as autoridades estejam submetendo os equipamentos apreendidos a perícia e reconstruindo as viagens anteriores de Marcelo a Cuba.

Entre as diligências que ele considera prováveis estão a verificação das entradas e saídas do país, identificação dos lugares onde o brasileiro se hospedou e depoimentos de proprietários ou responsáveis pelas acomodações.

O advogado considera os equipamentos eletrônicos potencialmente centrais para a futura tese da acusação.

Prisão pode se prolongar

Segundo a defesa, Scampini permanece submetido à prisão preventiva.

O advogado explica à família que, no sistema cubano, essa medida não possui necessariamente um prazo determinado semelhante ao encontrado em outros ordenamentos.

Questionado sobre a possibilidade de pedir a liberdade provisória, ele responde que a hipótese existe juridicamente, mas considera que fazê-lo agora seria pouco realista diante da gravidade da imputação e do risco de fuga que provavelmente seria invocado pela acusação.

Também não existe data marcada para julgamento.

A estimativa do defensor é que um processo dessa natureza possa levar “não menos de um ano”, embora reconheça que a duração dependerá da extensão das perícias e demais diligências.

Advogado menciona pena de 10 a 30 anos, perpétua ou morte

É neste ponto que o documento assume sua dimensão mais dramática.

Ao responder à família sobre os riscos jurídicos enfrentados pelo brasileiro, Alonso Díaz afirma que o delito investigado está sujeito, segundo o artigo 116 do Código Penal cubano, a sanções de:

10 a 30 anos de prisão, prisão perpétua ou pena de morte.

Quando a família pergunta qual seria o “pior cenário possível”, o advogado responde sem rodeios: “o pior cenário possível seria a pena de morte.”

Ele próprio, porém, imediatamente relativiza essa possibilidade prática.

Segundo o defensor, embora a pena capital continue prevista na legislação cubana para determinadas infrações extremamente graves, Cuba mantém há muitos anos uma moratória de fato sobre sua aplicação. Por isso, diz considerar “impensável” que esse seja o desfecho do caso de Marcelo.

A referência à pena de morte, portanto, deve ser compreendida como possibilidade prevista no enquadramento legal descrito pelo advogado, e não como indicação de que a Promotoria cubana tenha pedido ou pretenda pedir essa pena.

O fator político

Há ainda uma passagem particularmente reveladora.

Perguntado sobre o cenário mais provável para o brasileiro, o advogado diz ser impossível fazer uma previsão porque, em um delito dessa natureza, não entram em jogo apenas questões jurídicas.

Segundo ele: “Entram em jogo fatores de natureza estatal e política que poderiam levar a outros cenários.”

E conclui: “Em um assunto dessa natureza, qualquer cenário é possível.”

A declaração ajuda a explicar outra informação contida nos documentos obtidos pela Timeline.

Em mensagem enviada à Embaixada brasileira em Havana, um familiar de Scampini relata que, após conversar com o advogado, ouviu que “a melhor saída será a política e não a judicial”.

O familiar pede então auxílio ao governo brasileiro, que até agora nada fez pelo brasileiro.

Itamaraty reconhece “extrema gravidade”

A resposta veio do setor de Assistência Consular da Embaixada do Brasil em Havana, em mensagem datada de 28 de julho de 2026.

No e-mail, cuja imagem foi obtida pela Timeline, a representação brasileira afirma:

“Temos presente, desde o primeiro momento, a extrema gravidade do caso.”

A Embaixada acrescenta que continuará prestando assistência consular a Marcelo, procurando resguardar sua integridade e a observância de seus direitos de acordo com o ordenamento jurídico cubano.

A representação diplomática também orienta que demandas que ultrapassem a esfera estritamente consular sejam encaminhadas formalmente ao Ministério das Relações Exteriores em Brasília.

A mensagem é significativa porque constitui uma confirmação documental de que o governo brasileiro conhece e acompanha o caso.

Ela não significa, entretanto, que o Itamaraty concorde com a acusação de espionagem ou com a versão apresentada pelas autoridades cubanas.

Família preparou dossiê

Outra correspondência obtida pela Timeline mostra que familiares estavam preparando no Brasil um dossiê sobre a vida de Scampini.

O material incluiria documentos sobre profissão, renda, extratos bancários, fotografias familiares e registros com amigos.

O objetivo coincide exatamente com a orientação posteriormente detalhada pelo advogado: construir elementos que demonstrem a vida profissional e pessoal do acusado, a inexistência de antecedentes criminais e, sobretudo, sustentem a tese de que ele não possuía conhecimento sobre a real dimensão da atividade que executava.

O defensor pediu, inclusive, antecedentes criminais brasileiros traduzidos e documentos capazes de demonstrar a ocupação profissional de Marcelo.

Um personagem ainda não explicado

Os documentos também introduzem um personagem cuja identidade e papel permanecem obscuros.

O advogado refere-se repetidamente a alguém chamado apenas de “Fred”.

Segundo a manifestação, Marcelo teria dito que Fred participou inicialmente do fornecimento dos equipamentos.

O defensor chega a afirmar à família que Fred poderia ser uma pessoa importante para compreender o caso:

“evidentemente Fred sabe o que está ocorrendo.”

O documento não fornece sobrenome, nacionalidade ou qualquer elemento suficiente para identificar esse indivíduo.

Por essa razão, qualquer tentativa de atribuir uma identidade a “Fred” neste momento seria especulativa.

Contrato confirma formalmente a acusação

Independentemente das declarações do advogado, existe um documento cubano que estabelece um ponto objetivo.

O contrato de representação jurídica da ONBC, datado de 29 de junho de 2026, identifica formalmente:

“ASUNTO: PN.079.006 - T4CFP - ESPIONAJE, ART. 116.1.2.3.4.6.”

O documento designa Manuel Alejandro Alonso Díaz como advogado e registra Marcelo Scampini como cliente brasileiro. Também estabelece honorários de US$ 6.240, calculados inicialmente sobre 40 horas de trabalho a US$ 156 por hora.

O contrato informa ainda que o defensor deverá representar o acusado perante o órgão de Delitos contra la Seguridad del Estado.

Esse é, até aqui, o elemento documental mais direto de que o brasileiro não enfrenta uma acusação criminal ordinária: seu caso está formalmente enquadrado pelas autoridades cubanas como espionagem e segurança do Estado.

O que ainda não sabemos

Há perguntas fundamentais sem resposta.

A Timeline ainda não teve acesso ao expediente criminal, à perícia dos equipamentos, à acusação integral da Fiscalía nem às provas técnicas que sustentariam a imputação.

Também não está estabelecido documentalmente quem teria contratado Marcelo, qual seria o destino dos dados supostamente captados, que informações efetivamente foram coletadas, se chegaram a ser transmitidas a terceiros ou se alguma organização ou governo estrangeiro estava envolvido.

E existe outra questão central: o que exatamente os equipamentos apreendidos faziam?

A afirmação de que um celular e uma laptop seriam capazes de captar sinais radiofônicos ou radioeletrônicos aparece no relato do advogado sobre a investigação. Sem acesso aos aparelhos e às perícias, não é possível determinar tecnicamente sua capacidade, configuração ou utilização.

Um brasileiro está preso em Cuba, responde formalmente a um processo por espionagem contra a Segurança do Estado, e sua própria defesa relata que ele admitiu ter recebido dinheiro, viagens e equipamentos para realizar atividades nas proximidades de instalações estratégicas, embora sustente que desconhecia a verdadeira finalidade da operação.

Ela chega ao Itamaraty — que já reconheceu por escrito a “extrema gravidade do caso” — e pode transformar-se em um problema diplomático para Brasília.

A Revista Timeline procurará o Ministério das Relações Exteriores para saber desde quando o governo brasileiro acompanha a prisão, quantas visitas consulares foram realizadas, qual é a situação atual de Scampini e se Brasília iniciou tratativas políticas com Havana. O espaço permanece aberto para manifestação das autoridades brasileiras, da defesa e da família.

NOTA — Pressão dos Estados Unidos sobre Cuba

O caso de Marcelo Scampini ocorre em meio a uma nova ofensiva diplomática dos Estados Unidos contra o regime cubano por causa da situação dos presos políticos na ilha.

Washington vem exigindo a libertação de mais de 700 presos políticos mantidos em Cuba.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, também celebrou recentemente a chegada a Miami do artista e dissidente cubano Luis Manuel Otero Alcántara, uma das figuras mais conhecidas da oposição ao regime.

Otero Alcántara passou anos preso em Cuba após sua atuação no Movimiento San Isidro, coletivo de artistas e ativistas que se tornou símbolo da contestação ao governo cubano. Sua prisão foi denunciada internacionalmente por organizações de direitos humanos.

O artista deixou a prisão e chegou aos Estados Unidos após aceitar o exílio, decisão que lhe permite continuar seu trabalho artístico e sua atuação fora de Cuba.

A posição de Washington é de que a libertação de Otero Alcántara não encerra a questão. O governo americano continua cobrando de Havana a libertação dos mais de 700 presos políticos que, segundo os Estados Unidos, permanecem detidos na ilha.

Título, Imagem e Texto, Allan dos Santos, Timeline, 8-8-2028

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