Leandro Ruschel
Ministro Moraes proibiu acampamentos num raio de 1 km da Praça dos Três Poderes e diante de quartéis — e ainda determinou que fossem PRESOS deputados federais que, em protesto silencioso e pacífico, se recusassem a deixar o local.
A Constituição Federal foi revogada? 😕
O art. 5º, XVI, garante que todos podem reunir‑se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Já o art. 53 assegura que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e que, desde a expedição do diploma, não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável; nesse caso, o Congresso tem 24 h para decidir sobre a prisão.
Protesto pacífico de parlamentares se transformou em crime inafiançável? Se nem mesmo parlamentares podem se manifestar — e protestar — o que sobra aos outros cidadãos?
Pior, a ordem de Moraes surgiu no âmbito do inquérito das “Fake News”, aberto há mais de seis anos e já transformado em guarda‑chuva para qualquer afronta ao Supremo.
Qual a relação da manifestação pacífica de ontem com o inquérito em aberto? Nenhuma. O inquérito converteu‑se, na prática, em um Ato Institucional informal que confere ao Supremo — e especialmente a Moraes — competência universal para reprimir toda crítica ao Tribunal.
Ainda há quem insista em
chamar o Brasil de democracia.
Título e Texto: Leandro
Ruschel, X,
26-7-2025, 14h04
O Brasil vai ter de tomar a decisão: ou segue a Constituição, o respeito à democracia, retoma a normalidade e paz institucional. Ou quem manda é Alexandre de Moraes.
ResponderExcluirfederal que realizava um protesto pacífico em praça pública — amparado por suas prerrogativas constitucionais e pela inviolabilidade parlamentar —, por que, então, governadores estariam impedidos de remover usuários de drogas das áreas públicas tomadas pelas Cracolândias de seus respectivos estados? A incoerência salta aos olhos.
ResponderExcluirSerá que, no Brasil de hoje, pessoas em situação de dependência química passaram a ter mais garantias e proteção do Estado do que representantes eleitos democraticamente para defender os interesses da população?
A pergunta que precisa ser feita é: estamos mesmo dispostos a relativizar direitos fundamentais conforme a conveniência política?
Ou estamos caminhando para uma inversão completa de valores, em que a autoridade legítima se curva à omissão e ao caos?
Sabe o que é perigoso no Brasil de hoje? O deputado federal @depheliolopes exercendo o direito constitucional de se manifestar livremente, de forma pacífica e silenciosa. Isso, pra eles, é mais grave do que matar, roubar ou traficar.
ResponderExcluirAlexandre de Moraes proibiu o deputado Helio Lopes e outros parlamentares de permanecerem sentados nas proximidades do STF. Ele diz, sem provas, que isso pode levar à uma nova invasão como a do 8 de janeiro. Depois, quando lhe recomendam o divã do psiquiatra, Moraes acha ruim
ResponderExcluirQuem não se sentir ofendido com a ofensa feita a outros homens, quem não sentir na face a queimadura da bofetada dada noutra face, seja qual for a sua cor, não é digno de ser homem.
ResponderExcluirJosé Martí