Mais um exemplo de usurpação das prerrogativas do Congresso

Leandro Ruschel

O Supremo resolveu comprar briga com os EUA e agora corre para acelerar a CENSURA nas redes sociais, disfarçada sob o eufemismo da “regulação”.

A questão é muito simples: como perceberam que é difícil e desgastante censurar individualmente cada crítico ou opositor, a solução encontrada foi responsabilizar as plataformas pela publicação de conteúdo considerado “ilegal”.

Mas o que seria esse conteúdo “ilegal” — “fake news”, “discurso de ódio” ou algo “antidemocrático”? Ora, tudo aquilo produzido pela direita, como deixam claras as decisões de censura proferidas pelas cortes superiores nos últimos anos.

Com base nessa jurisprudência, as redes sociais serão obrigadas a censurar, por conta própria, esse tipo de conteúdo, sob pena de serem responsabilizadas. Depois, o Supremo poderá alegar que não está censurando ninguém e que se trata apenas de “moderação privada”.

Trata-se de mais um exemplo de usurpação das prerrogativas do Congresso, Poder responsável por legislar segundo a Constituição. Pior ainda: é uma lei que fere uma cláusula pétrea — a liberdade de expressão.

Texto e Imagem: Leandro Ruschel, X,29-5-2025, 21h59 

🚨Vamos lá:

1) O STF não esperou nada porque o Congresso decidiu e a decisão foi não regular. Decisão legítima e desrespeitada pelo STF

2) O STF julga dizendo se o objeto das ações é constitucional ou não, só. Regular para além disso, como estão fazendo, sim, é legislar pic.twitter.com/5vYgGFxXr3

— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) May 30, 2025