domingo, 10 de agosto de 2025

Declaração de Christopher Landau, Vice-secretário de Estado dos EUA


Christopher Landau

The separation of powers among different branches of government is the greatest guarantor of liberty ever devised by the human mind. No single branch, or person, can amass too much power if checked by the others. But a formal separation of powers means nothing if one branch has the means to intimidate the others into surrendering their constitutional prerogatives. What is happening now in Brazil underscores this point: a single Justice of the Supreme Court has usurped dictatorial power by threatening leaders of the other branches, or their families, with arrest, imprisonment, or other penalties. This person has destroyed Brazil’s historically close relationship with the U.S. by, among other things, attempting to apply Brazilian law extraterritorially to silence individuals and companies on U.S. soil.

And the situation is unprecedented and anomalous precisely because that person wears a judicial robe: whereas we can always negotiate with leaders of a country’s executive or legislative branches, there is no way to negotiate with a judge, who must maintain the pretense that all his actions are dictated by law.

So, we find ourselves in a dead end where the usurper cloaks himself in the rule of law and the other branches insist that they are powerless to act. If anyone can think of a precedent in human history where a single unelected judge has seized control of his nation’s fate, please advise. We want to return to our historic friendship with the great nation of Brazil!


Embaixada EUA Brasil

A separação dos poderes de um Estado é a maior garantia de liberdade já concebida pela humanidade. Nenhum poder, nem mesmo uma pessoa, pode acumular autoridade excessiva se for controlada pelos demais. Mas uma separação formal não significa nada se um dos poderes tiver meios de intimidar os demais a abrir mão de suas prerrogativas constitucionais. O que está acontecendo agora no Brasil ressalta esse ponto: um único ministro do STF usurpou poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros poderes, ou suas famílias, com detenção, prisão ou outras penalidades. Essa pessoa destruiu a relação histórica de proximidade entre Brasil e os Estados Unidos, ao tentar, entre outras coisas, aplicar extraterritorialmente a lei brasileira para silenciar indivíduos e empresas em solo americano.

A situação é sem precedentes e anômala, justamente porque essa pessoa veste uma toga judicial. Sempre é possível negociar com líderes dos poderes Executivos ou Legislativos de um país, mas não com um juiz, que deve manter a aparência de que todas as suas ações são ditadas pela lei.

Assim, nos encontramos em um beco sem saída, o usurpador se reveste do Estado de Direito, enquanto os demais poderes afirmam estar impotentes para reagir. Se alguém conhecer um precedente na história humana em que um único juiz, não eleito, tenha assumido o controle do destino de sua nação, por favor, avise. Queremos restaurar nossa amizade histórica com a grande nação do Brasil!

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